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Deputados aprovam Lei Orçamentária de 2022 em primeira votação

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária na noite de terça-feira (23), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 889/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2022. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2022) estima receitas e despesas do Governo do Estado em R$ 26,5 bilhões para o próximo ano.

Deste total, R$ 3,4 bilhões devem ser destinados apenas para investimentos. O montante contabiliza R$ 4 bilhões a mais do que foi apresentado em 2020, quando o governo retomava o equilíbrio fiscal.  Para a segunda votação, os parlamentares preparam emendas ao projeto.

No orçamento de 2022, as emendas impositivas dos 24 deputados estaduais somam R$ 225,9 milhões, das quais 25% serão destinadas à educação, 12% à saúde, 7% à cultura e 7% ao esporte. Os 50% são discricionárias, ou seja, podem ser destinadas a qualquer área.

Em relação ao orçamento dos poderes, o PLOA/2022 prevê o repasse de R$ 1,8 bilhão para o Judiciário, de R$ 632,3 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 583 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 430,4 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de R$ 183,4 milhões para a Defensoria Pública. Os valores incluem os duodécimos dos poderes, somados às receitas próprias e de contribuições sociais dos servidores.

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Também foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar 49/2021, que altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e altera a Lei Complementar nº 614, de 5 de fevereiro de 2019. O projeto de lei concede redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como energia elétrica, gasolina, comunicação, gás industrial e diesel.

Conforme o projeto de lei, terá redução o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e  30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

Fonte: ALMT

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Claudinei critica falta de ações preventivas na saúde pública

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) falou, neste sábado (15), sobre o cenário enfrentado com o aumento de casos de Covid-19 em Mato Grosso, que elevou a taxa de ocupação de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) para 84%. Além do atendimento aos pacientes acometidos pela doença, também ocorre o surto gripal que aflige a população mato-grossense, especificamente com a chegada do vírus H3N2, que é uma variante do vírus Influenza A.

 De acordo com informações da Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES), já são sete hospitais estaduais que não possuem vagas disponíveis em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Várzea Grande, Barra do Garças, Sinop, Peixoto de Azevedo, Querência e duas entidades de saúde de Cuiabá. “Realmente, há uma falta de atenção quanto à saúde pública de nosso Estado. Com características relevantes para ser considerada uma das melhores economias do país, principalmente por ser um dos maiores produtores no ramo do agronegócio e da pecuária, era para ter a melhor saúde do Brasil, em estrutura, investimentos e organização”, comenta o parlamentar.

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 Ele considera que o setor da saúde não é exatamente uma prioridade para o governo de Mato Grosso, no instante que faz altos investimentos na área de propaganda institucional. “Mas, para que investir em saúde, em um governo que investe R$ 50 milhões em 2021 e quase R$ 90 milhões para 2022, com propagandas institucionais para atender a gestão estadual. E, claro, já prevendo a campanha para as eleições deste ano. Isso é o retrato da péssima gestão, em matéria de gestão pública estadual”, observa Claudinei.

No ponto de vista do parlamentar, a nova onda da Covid-19 já estava prevista para acontecer desde o final do ano, devido a irresponsabilidade de alguns gestores municipais que realizaram festas de Réveillon. “Mesmo sendo evidenciado o aumento de casos após o Natal, ainda tiveram prefeitos que não quiseram cancelar as festividades de Réveillon. Agora, vivemos o reflexo do que estava previsto e o governo de Mato Grosso não fez nenhuma ação preventiva. Tem municípios que fizeram festas e agora estão impondo restrições para a população e ao comércio. Será que ainda vão ter coragem de promover festas de carnaval para 2022?”, critica.

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Outra situação que o parlamentar frisou foram sobre os leitos de UTI Covid-19 que foram fechados, após o anúncio do Programa MT Cirurgias, em setembro do ano passado, com investimentos de R$ 105 milhões, para regularizar a fila de espera de pacientes que aguardavam realizar cirurgias eletivas e ortopédicas.

 “O governo estadual fechou os leitos de UTIs Covid-19 e as cirurgias eletivas caminham de forma morosa, liberando recursos pingados aos municípios, sendo que há cidades que ainda aguardam por recursos. Um exemplo é o Hospital Regional de Rondonópolis, que ainda não conseguiu colocar as cirurgias em dia. Com o avanço da Covid-19, podemos correr o risco dessas cirurgias eletivas serem interrompidas e retomar os leitos para atender casos com o novo coronavírus. Vamos fiscalizar e exercer o nosso papel de deputado, cobrando melhores condições de saúde pública para o nosso Estado, porque não está fácil”, conclui Claudinei.

Estatística – Na última atualização do Boletim Epidemiológico do Governo do Estado de Mato Grosso, do dia 16 de janeiro de 2022, já são 575.014 casos confirmados de Covid-19, com 14.122 óbitos.

Fonte: ALMT

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