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Deputado João Batista conhece demandas de Campinápolis

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Foto: FERNANDA BORRALHO / ASSESSORIA DE GABINETE

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), esteve na tarde de sexta-feira (8), fazendo visitas no município de Campinápolis (544 km de Cuiabá). O parlamentar levantou demandas e conheceu de perto as reais necessidades do local. A comitiva, liderada pelo deputado, contou com a participação dos vereadores Mauro da Saúde (Pros), Birro Piaba (DEM) e o presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Rodrigues “Toninho” (DEM).

“É sempre bom, principalmente quando existe a possibilidade, de podermos levantar as demandas in loco, como é o caso da nossa visita aqui no município de Campinápolis. Estivemos acompanhados dos vereadores, que se mostraram muito atuantes e participativos”, explicou o deputado.

João Batista deu início em sua bateria de visitas começando pela Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade, onde realizou um conversa com os servidores e levantou as principais demandas que deverão ser apresentadas dentro do Parlamento estadual.

“Ouvimos os servidores e identificamos que aqui, a principal demanda é relacionada a estrutura (mobiliário). Na tentativa de resolver esta pendência, firmamos o compromisso e vamos destinar emendas parlamentares que atendam o local, pensando no melhor para a saúde da população”, publicou João Batista em sua rede.

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De acordo com o vereador Mauro da Saúde, a ajuda do deputado por meio de suas emendas e a sua disposição em deslocar-se até o município, reforça ainda mais o seu compromisso com a sociedade campinapolense.

“Com muito profissionalismo e dedicação, conseguimos zerar os casos de Covid-19 (Coronavírus) em nosso município. Agora, com a ajuda do deputado João Batista, destinando recursos para serem investidos na área da saúde da nossa cidade, teremos muito mais investimentos”, comentou o vereador Mauro da Saúde.

João Batista realizou ainda uma reunião na Câmara Municipal da cidade, tendo a oportunidade de poder dialogar com os vereadores, tratar de assuntos relacionados a saúde, segurança e o fortalecimento do Sindicato dos Servidores Públicos de Campinápolis.

O deputado finalizou a agendasno município com a visita a base da Polícia Militar. Presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária (CSPC) da Assembleia Legislativa, João Batista é policial penal de carreira, e disse que independente do cargo que ocupa como presidente da Comissão, o reforço para todos os setores da Segurança Pública é mais que um compromisso, é uma missão.

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“Entrei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para fazer a diferença. Entrei com a missão de melhorar as condições de trabalho das nossas Forças de Segurança e promover reais mudanças nas vidas dos nossos jovens, evitando que os mesmos sejam cooptados pelo mundo do crime. Sou parceiro em diversos projetos voltados para o resgate de crianças e adolescentes. Em Campinápolis, vamos atuar para que um desses projetos seja iniciado”, finalizou.

Fonte: ALMT

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Comissão dos Direitos Humanos pede regulamentação às informações da SES

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Foto: Ronaldo Mazza

A 5ª reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Direito da Defesa da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa debateu a Lei 10.783 de 28/12/2018, que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Paralelo à lei, também foi discutido o decreto que a regulamenta e estabelece ainda que a divulgação das informações deve respeitar o Sistema Nacional de Proteção de Dados e o direito de privacidade do paciente.

Para discutir o assunto a comissão convidou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges; o promotor de Justiça da Cidadania do Ministério Público Estadual, Alexandre Guedes; a secretária-adjunta estadual de saúde do Complexo Regulador, Fabiana Cristina da Silva Bardi; e a coordenadora de Ações Programáticas e Estratégicas da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Siriana Maria da Silva.

Após a reunião, o presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC) disse que o encontro envolvendo as partes serviu para os parlamentares tirarem dúvidas com os representantes da Secretaria de Saúde e Ministério Público Estadual (MPE).

“Reunião foi bastante proveitosa e esclarecedora para termos resultados importantes para sociedade mato-grossense. Nós fizemos essa propositura em 2018, de que fossem disponibilizadas no site da Secretaria Estadual de Saúde as informações da ordem da fila na regulação de todos os serviços do estado. Porém, durante todo esse período, temos trabalhado para que a regulação aconteça e, que efetivamente, seja disponibilizada para o cidadão mato-grossense que reside em qualquer município do estado”, revelou o presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende.

De acordo com o procurador-geral José Antônio Borges, a lei prevê a exigência para que tivesse a regulação e transparência da fila, mas na prática isso não vem acontecendo.

“Essa lei ficou dormindo no Executivo, e o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ADI [Ação Direta de Insconstitucionalidade], exigindo, por omissão do Estado, a sua regularização”, falou Borges.

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“Foi feito um decreto, e hoje no debate observamos que já encaminhou, mas nós temos que agora dar a sequência, inclusive com aplicativo, onde o cidadão que precisar de uma cirurgia tenha o seu nome relacionado na lista reguladora sabendo quando será o procedimento médico e ainda, conhecer qual sua colocação na fila. Falta hoje o aplicativo”, cobrou o procurador-geral.

Segundo a secretária adjunta de Saúde do Estado, Fabiana Cristina Silva, a pasta implantou no mês de setembro de 2020, através do site da SES, a disponibilização oficial do portal transparência, para que o cidadão mato-grossense, por meio do CPF e do cartão SUS, possa ter acesso aos procedimentos que ainda estão aguardando e qual é a sua posição na fila do sistema em cumprimento a Lei 10.783 de 28/12/2018 e ao decreto que foram publicados.

“Nossa próxima ação é no sentido de viabilizar e melhorar o acesso do cidadão. Ter o aplicativo único e exclusivo para esse sistema de informação”, prometeu ela.

Projetos deliberados e votados:

PL 128/2020 – Deputado Dr. João – que dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e aos familiares, sobre a possibilidade de registrar os neonatos, com a naturalidade do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrado na data do nascimento. Parecer favorável (acatando Emenda nº 01).

PL 768/2020 – Deputado Paulo Araújo – que dispõe a obrigatoriedade de adaptação de banheiros públicos aos ostomizados no âmbito do Estado de Mato Grosso. (Recebeu apensamento do PL nº 752/2021). Parecer Favorável, ficando o PL apensado 752/2021 prejudicado.

PL 469/2021 – Deputado Wilson Santos – autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Suporte Emocional para Crianças, Adolescentes e Jovens nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso” e dá outras providências. Parecer favorável (ficando o PL apensado 747/21 prejudicado).

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PL 746/2021- Deputado Wilson Santos – que obriga as academias de ginásticas e similares, no âmbito de Estado de Mato Grosso, a estabelecerem mecanismos para Prevenção e Combate ao Assédio Sexual contra a mulher. Parecer favorável.

PL 807/2021 – Deputado Wilson Santos que institui o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros da Juventude”, certificando empresas que priorizam a contratação de jovens no Estado de Mato Grosso. Parecer favorável.

PL 813/2021- Deputado Valdir Barranco – que dispõe sobre a proibição de nomear logradouros, escolas, unidade de saúde, rodovias ou qualquer outro equipamento público estadual com nomes de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra as mulheres e dá outras providências. Parecer favorável.

PR 180/2021- Deputado Nininho – que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Cleo Edvino Rodrigues. Parecer favorável.

PR 227/2021-  Deputado Faissal -que concede título de cidadã mato-grossense a senhora Denise Lucas Vendruscolo. Parecer favorável.

PR 229/2021- Deputado Wilson Santos que concede título de cidadão mato-grossense ao tenente coronel Marton Daniel Grala. Parecer favorável.

PR 230/2021- Deputado Wilson Santos- que concede título de cidadã mato-grossense a senhora Eliana Aparecida Vitaliano (in memorian). Parecer favorável.

PR 232/2021- Deputado Thiago Silva – que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Volnei Luis Weber. Parecer favorável.

PR 237/2021- Deputado Paulo Araújo- que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Deusdel Ferreira de Souza Filho. Parecer favorável.

PR 238/2021- Deputado Paulo Araújo – que concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao excelentíssimo senhor coronel André Avelino Figueiredo Neto. Parecer favorável.

A próxima reunião está programada para o dia 23 de novembro, às 14 horas.

Fonte: ALMT

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