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Dal Molin destaca união do povo mato-grossense no enfrentamento a pandemia: “estamos mais fortalecidos”

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Um ano desafiador, de cooperação mútua e também de muito aprendizado. Assim o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) descreveu os últimos meses de trabalho junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

 Parlamentar de primeiro mandato, Dal Molin encerra 2021 entre os três deputados com maior produção legislativa do estado. Foram 1.941 proposições apresentadas, entre elas: 673 indicações, 183 requerimentos e 88 projetos de leis, sendo 14 deles sancionados pelo governador Mauro Mendes (DEM).

 “O advento da pandemia exigiu uma resposta rápida do Parlamento estadual. A criação de leis em consonância com as necessidades da sociedade fez com que muitos de nós se despisse de qualquer vaidade. Trabalhamos unidos, afinal de contas precisávamos tratar os doentes, salvar vidas e manter a economia do estado”, relembra o parlamentar que foi um dos primeiros a encabeçar ações voluntárias para arrecadação de máscaras, oxigênio medicinal, álcool em gel e equipamentos de proteção individual para profissionais da área da saúde.

 Dentre as proposituras apresentadas pelo deputado, neste período, destacam-se o Projeto de Lei 239/2021 que instituiu a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Usinas Geradoras de Oxigênio Medicinal em estabelecimentos de saúde e de internação de pacientes com covid-19, o PL 329/2021 versando sobre a disponibilização de medicamentos para o tratamento imediato da doença, quando houver prescrição médica, e o Projeto de Lei 181/2021 ao qual imputava ao estado a responsabilidade de ressarcimento financeiro aos microempreendedores individuais afetados pelas imposição de medidas restritivas para frear o avanço da doença.

 “Perdemos grandes amigos, colegas de trabalho e familiares, mas não havia tempo para o luto. Transformamos nossa dor em forças para ajudar aqueles mais necessitados. Estamos mais humanizados, mais fortalecidos do que nunca”, completa Dal Molin.

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 Em outubro deste ano, o deputado perdeu o pai, Angelo Dal Molin, 83, vítima de complicações decorrente da covid-19.

 Superado o período mais crítico da pandemia, o deputado voltou as atenções para setores como a educação, segurança pública, regularização fundiária e infraestrutura.

 Esta última, em atendimento a prefeitos, vereadores e representantes do setor produtivo da região norte do estado.

 Ao assumir a coordenação da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa, Dal Molin articulou, juntamente com a classe produtora, a retomada de obras importantes como a pavimentação de rodovias estadualizadas e a construção de pontes de concreto.

 “Esses projetos são de suma importância para o desenvolvimento da região. Alguns estão praticamente concluídos, a exemplo da MT- 485 (Estrada do Morocó) que liga os municípios de Sorriso e Santa Rita do Trivelato, outros seguem em fase de licitação para contratação das empresas interessadas”, explica.

A obra de ampliação e modernização do Hospital Regional de Sorriso (HRS) também é motivo de orgulho para o parlamentar. A unidade médica é responsável pelo atendimento de aproximadamente 500 mil habitantes.

 A nova ala da unidade hospitalar foi entregue em agosto, e custou aos cofres públicos o equivalente R$ 10,5 milhões, sendo R$ 8 milhões investidos na estrutura predial e outros R$ 2,5 milhões na aquisição de mobiliário e equipamentos.

 “Eu aceitei o desafio de concorrer a uma vaga na assembleia porque não conseguia mais conviver com o descaso ao hospital regional. Não conseguia mais ver pessoas morrendo e médicos chorando em rede nacional, implorando por uma ajuda que nunca chegava. Hoje a realidade é outra e isso graças ao empenho de milhares de pessoas que confiaram em nossa proposta”, pontua.

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Além de Sorriso, o hospital regional atende moradores de Sinop, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tapurah, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Santa Rita do Trivelato, Vera, Santa Carmem, União do Sul, Nova Maringá, Cláudia, Nova Ubiratã e Feliz Natal.

Dal Molin também foi o representante da Assembleia Legislativa no processo de intervenção da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. 

No que tange a regularização fundiária, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 1032/2019 que prevê a retirada do caráter de indisponibilidade das terras devolutas que compreendem a Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães, bem como da Lei 10.994/2019 que alterou o Código de Terras de Mato Grosso.

Por meio da norma, a alienação de terras com até cem hectares passou a ser gratuita, favorecendo milhares de pequenos produtores rurais que buscavam a regularização junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Dal Molin também articulou o termo de cessão de servidores do Intermat ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fim de dar mais celeridade ao processo de análise e emissão de títulos de terras definitivos.

Na área da segurança pública, o legislador que representou o estado durante a Confederação das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), protocolou a Indicação 7117/2021 em que solicita a implantação da 1ª Base do Pantanal de Combate a Incêndios Florestais e Segurança da Fronteira (Ciopaer/Gefron). 

Fonte: ALMT

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Deputado quer barrar projeto de lei que autoriza plantio de soja no Pantanal

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Wilson Santos (PSDB) se manifestou contra o Projeto.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) se posicionou contrário ao Projeto de Lei 03/2022, assinado por Lideranças Partidárias, que altera a Lei 8.830/2008 que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. As mudanças permitem atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental na maior planície alagada do planeta.

O projeto que recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), não determina o que são ‘empreendimentos e atividades de baixo impacto’. Nos bastidores já se fala no avanço da produção de soja. Ele está sob análise da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Vale lembrar que desde a década de 1970, as mudanças na paisagem do planalto pela inserção da agropecuária e agroindústria, com a substituição da vegetação, principalmente em áreas de preservação permanente (APPs), acarretaram impactos na planície pantaneira. A falta de terraceamento e o uso excessivo de produtos químicos também foram muito prejudiciais.

Atualmente, a soja passou a ser plantada em áreas com altitudes menores que 200 metros, principalmente na região norte do Pantanal, causando impactos diretos no pulso de inundação da planície.

Lei 8.830/2008 – Em seu artigo 9, inciso V, a lei é clara em proibir “a instalação e funcionamento de atividades de médio e alto grau de poluição e/ou degradação ambiental na Planície Alagável, tais como: plantio de cana, implantação de usinas de álcool e açúcar, carvoarias, abatedouros e outras atividades de médio e alto grau de poluição e ou degradação”.

PL não deixa claro se culturas como a soja poderão ser plantadas na região.

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

No artigo 16, confirma a proibição e ressalta se tratar de  Área de Preservação Permanente (APP). 

“Área de Preservação Permanente: categoria de área protegida nos termos desta lei abrangendo as áreas inundáveis da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai em Mato Grosso, caracterizadas, como unidades de paisagem que funcionam como refúgios, habitats e corredores para a fauna, e conectividade de populações de espécie associadas a ambientes aquáticos e de aves migratórias. Essas áreas são consideradas essenciais para a distribuição de nutrientes na Planície Alagável e para a manutenção do ciclo produtivo de pastagens nativas, não podendo ser alteradas ou utilizadas de forma intensiva ou em larga escala”, diz.

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“Não tem lógica. O pantanal passa por uma crise hídrica sem precedentes. Perdemos fauna e flora. A área alagada ainda não voltou ao normal, mesmo com toda a chuva que caiu em dezembro. Permitir o avanço da produção agrícola é avalizar a morte do pantanal. Vamos lutar para derrubar este projeto em plenário”, disse o deputado Wilson Santos.

Alteração na lei – O projeto de lei 03/2022, propõe alterações no inciso V do artigo 9 da Lei 8.830.

“Art.9 (…) (,.,) V – a instalação e funcionamento de atividades e empreendimentos que gerem poluição e/ou degradação ambiental, cuia legislação estabeleça a necessidade de elaboração de Estudo de lmpacto Ambiental (ElA) e tais como: plantio de cana, implantação de usinas de álcool e açúcar, carvoarias e abatedouros, permitidas as demais atividades, mediante compensação dentro da propriedade ou em outra área, e desde que haja ganho ambiental.” 

O projeto não deixa clara a questão da compensação ambiental. propõe, apenas, que seja feito um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), de acordo com a Resolução CONAMA 01/1986.

“Diante dos argumentos expostos verifica-se a preocupação dos legisladores em solucionar entraves legais com objetivo de se recuperar áreas com potencial elevado de regeneração seja na mesma propriedade ou em outra área que haja a necessidade”, diz o relatório da Comissão.

“A previsão é de que haja compensação ‘dentro da propriedade ou em outra área, desde que haja ganho ambiental’. Mas não deixa claro se no caso de compensação fora da propriedade precisa ser feita em área do mesmo bioma”, explica o deputado. 

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Nas justificativas, lideranças partidárias afirmam que a medida pode igualar a economia de Mato Grosso à economia de países europeus. Para isso, “é fundamental que a máquina estatal seja menos burocrática e atenda de forma célere aos requerimentos daqueles que querem empreender em nosso Estado”.

“A União, atenta a esse movimento internacional, tem trabalhado nesse sentido, buscando desburocratizar a máquina estatal com a mudança de leis que facilitem a abertura de empresas e o comércio exterior, tanto que há na Câmara do Deputados grupo de trabalho suprapartidário constituído para debater e elaborar proposição legislativa com a finalidade de alterar leis que vão ao encontro dessa premissa”, diz trecho do projeto. 

O presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos, também se posicionou contra o projeto. “Não sabemos qual é o interesse do projeto lei e nem qual a definição de atividades de baixo impacto. A única coisa que eu enquanto agricultor, presidente do Sindicato Rural e pantaneiro quero deixar claro, é que sou contra o plantio de soja na planície alagável”, disse. 

A engenheira agrônoma, especialista em sustentabilidade, Helena Régis, disse que o plantio em terreno pantaneiro exige elevados investimentos de drenagem e a administração de defensivos agrícolas que podem contaminar o solo e a água no Pantanal.

“O plantio de soja não pode ser considerado de baixo impacto e também não é viável pela dinâmica ecológica da região. Seria necessário alto investimento de capital e tempo para o estudo de drenagem do solo, antes do plantio. Além disso, os resíduos dos defensivos agrícolas podem impactar o regime hidrológico responsável pela sustentabilidade do bioma”, disse. 

Parecer do relator – O relator, deputado Carlos Avallone, justificou seu voto favorável ao projeto dizendo que “o PL demonstra a necessidade de se tutelar pela Bacia do Alto Paraguai, neste caso em específico fomentar as atividades econômicas nas áreas compreendidas pela Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso, permitindo-se, uma vez cumpridas todas as exigências legais, inclusive ambientais, o desenvolvimento da região’ .”Pelas razões expostas, quanto ao mérito, voto pela aprovação do Projeto de Lei (PL) no 03/2022, de autoria das Lideranças Partidárias”, conclui.

Fonte: ALMT

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