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CST discute proposta de regionalização de serviços de água e esgoto em Mato Grosso

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Foto: Helder Faria

A Câmara Setorial Temática (CST) do Desenvolvimento Socioeconômico da Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta segunda-feira (25), uma proposta para regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o estado Mato Grosso.

O estudo prévio foi apresentado por Frederico de Vasconcelos, consultor da empresa Houer Consultoria e Concessões, e prevê a criação de seis Unidades Regionais de Água e Esgoto (URAE), levando-se em consideração características geográficas, socioeconômicas e ambientais. Conforme o consultor, as regiões possuem economias de escala, o que, em sua avaliação, constitui fator essencial para a viabilização do saneamento.

O investimento para implementação da proposta é de R$ 3,7 bilhões, a serem distribuídos em um período de 11 anos, iniciado em 2022. Como pontos positivos da regionalização, Vasconcelos destacou: economia com serviços de saúde, valorização imobiliária, fortalecimento do turismo, aumento da produtividade e geração de empregos, entre outros.

O estudo foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e utilizou informações disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). De acordo com os dados, em 2019 o estado tinha uma média de 32,7% de esgoto tratado.

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“A regionalização proposta pela Lei 14.026/2020 estabeleceu como responsabilidade dos governos estaduais apresentar estudos de regionalização para que as metas de universalização do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem sejam alcançadas até 2033. Essas metas foram estabelecidas pelo plano nacional de saneamento básico de 2013 e a incorporação delas traz um grande desafio para todos, lembrando que a titularidade dos serviços é municipal”, salientou o consultor.

O estudo subsidiará a elaboração de um substitutivo ao PL 614/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico no estado de Mato Grosso. Uma das principais alterações será a divisão do estado em seis URAES, e não 15, como prevê o atual projeto.

“Essas informações são muito importantes para que a gente apresente uma lei que realmente tenha funcionalidade e viabilidade”, ressaltou a presidente da CST e servidora da Sinfra, Rafaela Damiani.

Após apresentação e votação do substitutivo e publicação da lei, os municípios terão um prazo de 180 dias para aderirem ao projeto. Segundo Rafaela, embora a adesão não seja obrigatória, os municípios que não o fizerem ficarão impossibilitados de receber recursos estaduais e federais, bem como de fazer financiamento para essa finalidade.

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Em seguida, será realizado um estudo de viabilidade mais aprofundado e, posteriormente, iniciados os processos de licitação para dar início aos trabalhos.

A reunião contou ainda com a participação do superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Francisco de Vasconcelos, do assessor especial da Governadoria, Vicente Gahyva, e dos demais membros da CST.

A próxima reunião da CST acontecerá no dia 22 de novembro.

Fonte: ALMT

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Bazar Solidário Assembleia Social bate recorde de arrecadação

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Foto: Karen Malagoli

Mais uma vez, o Bazar Solidário da Assembleia Social bate recorde de vendas e de arrecadação e poderá ampliar o auxílio a demandas sociais. A edição realizada na quarta-feira (1º), no foyer do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, alcançou o montante de R$ 50.021,21, recurso que já está na conta bancária da instituição filantrópica beneficiada, as Obras Sociais Mãe Zeferina.O valor é bem acima dos quase R$ 37 mil da edição anterior, que já representava um recorde de vendas.

Danyelle Thommen foi uma das modelos voluntárias convidadas para exibir os looks do bazar no período de divulgação do evento, por meio das redes sociais da Assembleia Social. E, no dia do bazar, tornou-se cliente. “Foi uma experiência única, eu nunca tinha participado de um bazar. E eu sou super a favor, porque a gente tem que pensar só no consumo e o bazar colabora para a conservação do meio ambiente. Além de ser peças exclusivas e eu gosto de coisas diferentes, sempre gostei. Então, esta minha primeira foi incrível, fiquei muito feliz, porque fiz ótimas aquisições”, narrou.

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O recurso repassado para as Obras Sociais Mãe Zeferina será utilizado para a manutenção da instituição, especialmente para o salário dos funcionários, como explica o presidente da instituição, Eliel Pinheiro. “Nós temos vários projetos sociais. São 100 famílias cadastradas conosco para cestas básicas, distribuição de verduras, temos artesanato… Nosso educandário é gratuito e atende 100 crianças, temos custo com folha de pagamento dos professores, com alimentação, energia, internet… À tarde, nós temos 30 jovens conosco. Então, precisamos de recursos para manter esses serviços, além de reformas e reparos necessários”, listou.

“Nós estamos muito felizes! Esse resultado é a coroação de muito trabalho da equipe, mas, especialmente, da generosidade de todos, que primeiramente doaram as peças e depois vieram comprar e reusar, num exercício muito bonito de solidariedade e de consumo consciente. E tudo isso vai fazer toda a diferença para as famílias e as crianças do Parque Geórgia e região, atendidas pelas Obras Sociais Mãe Zeferina, instituição de trabalho tão sério e bonito!”, exclama Daniella Paula Oliveira, diretora da Assembleia Social.

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Multiplicando solidariedade

Como a meta desta edição era de R$ 27 mil – referente à demanda imediata das Obras Sociais Mãe Zeferina, a instituição, de forma muito generosa, aceitou repassar parte do recurso recebido para três iniciativas: o pagamento de um pró-labore para cinco trabalhadoras da Apae de Nossa Senhora do Livramento; aquisição de brinquedos para a promoção de eventos natalinos da Assembleia Social em comunidades periféricas; e compra de material escolar para crianças carentes, a serem repassados no começo do ano que vem.

É importante esclarecer que esses repasses serão de controle da Mãe Zeferina, já que todo o dinheiro já está na conta da instituição contemplada.

Fonte: ALMT

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