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CST da Mulher se reúne para organizar próximas ações

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Presidente Jacy Proença espera que CST se torne órgão permanente na ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher se reuniu na manhã desta segunda-feira (22) para organizar as próximas ações a serem realizadas pelo grupo.

A presidente da CST, professora Jacy Proença, fez a distribuição de tarefas. Entre elas está a gravação de vídeos e elaboração de texto para a campanha “Eu digo não ao assédio”. Também foi definido o grupo que vai trabalhar no convite a diferentes instituições para assinatura de um termo de cooperação técnica.

De acordo com Proença, é necessário revisar o termo que foi proposto no ano passado, antes da pandemia. Ela lembra que 11 instituições manifestaram interesse em aderir, porém destaca que o comando da grande maioria desses órgãos foi trocado e por isso a necessidade de retomar o diálogo. Esse item da pauta deverá receber mais atenção após a realização do seminário “Mulheres no espaço público”, marcado para o dia 8 de março.

A maioria das palestras e falas a serem apresentadas no evento será gravada previamente, em medida de prevenção ao novo coronavírus. “As apresentações culturais também serão gravadas e transmitidas na hora”, explica Jacy Proença.

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Ela adiantou que a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, vai gravar sua participação. Assim como a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e deputado federal Rosa Neide (PT). Já a vereadora de Cuiabá Edna Sampaio (PT) e o juiz Jamilson Haddad Campos falarão no seminário presencialmente. “Com isso, ficaremos dentro do limite de até quatro pessoas na Assembleia”, garante a presidente da CST.

Ainda durante o encontro, feito de forma híbrida (presencial e virtual), Jacy Proença comunicou a marcação de uma agenda com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 3 de março. E também defendeu a divulgação dos trabalhos da Câmara Setorial Temática junto a outras instituições, especialmente a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que faz reuniões sobre os direitos das mulheres.

A presidente da CST ainda se mostrou otimista com as chances de a câmara temática ser transformada num órgão de funcionamento permanente na Assembleia Legislativa. Segundo ela, o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM) é favorável à ideia e garantiu que buscará meios para isso acontecer. “Ele inclusive disse que estará presente na abertura do seminário no dia 8 e permitiu que o evento seja feito aqui o dia todo”, destaca.

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Fonte: ALMT

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Deputados aprovam projeto que institui Conselho Estadual de Direitos Humanos

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Foto: Marcos Lopes

Reunidos em sessão plenária nesta quarta-feira (24), os deputados de Mato Grosso aprovaram duas mensagens governamentais. Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 75/2021, mensagem 20, do Governo do Estado, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/MT). Aprovado em segunda votação, o projeto vai ao expediente.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 77/2021, em primeira votação, que altera a Lei 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. O PL depende agora de segunda votação em plenário.

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 108/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os subsídios da carreira dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sem aumento de despesas e em conformidade com a ADI n° 6436/MT, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu artigo 1º, o PL 108/2021 diz que os cargos de provimento efetivo da carreira de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso serão remunerados por subsídio, nos termos da parte final do inciso XI do Art. 37 da Constituição da República e do §3º do Art. 45-A da Constituição do Estado de Mato Grosso, escalonados conforme as respectivas classes, sendo a diferença entre uma e outra de 5% (cinco por cento). 

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Durante a sessão, o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), leu requerimento de pedido de licença médica do deputado Thiago Silva (MDB), por 121 dias, que foi aprovado em plenário, determinando ainda a posse imediata do suplente Romoaldo Júnior (MDB).

Fonte: ALMT

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