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CPI consegue que Energisa suspenda aumento na tarifa em Mato Grosso

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), informou que enviou um documento solicitando à concessionária de energia do Mato Grosso (Energisa) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que a concessionária não repasse o reajuste da energia elétrica ao consumidor durante a pandemia de coronavírus. A previsão do reajuste estava previsto para acontecer no dia 8 de abril, dia do aniversário de Cuiabá. Os membros da CPI da Energisa comemoram a decisão que a Aneel anunciou – a postergação do rejuste da tarifa durante este momento. 

Os mais impactados serão os consumidores de baixa tensão média. Este grupo inclui os consumidores da zona rural e pequenos comerciantes. Os consumidores residenciais vão arcar com uma tarifa maior. 

“É necessário adotar medidas que diminuam os impactos negativos gerados pela pandemia aos consumidores mato-grossense, devendo-se, em caráter excepcional, reduzir a visão mercadológica das margens de lucro, tratando-se de uma situação humanitária, de saúde humana. Não é hora de onerar ainda mais o consumidor”, frisou o presidente da CPI, Elizeu Nascimento. 

O ofício enviado pela CPI da Energisa solicita a suspensão do reajuste enquanto vigorar as medidas de contenção, durante a pandemia no estado. O diretor da Aneel Sandoval Feitosa confirmou que recebeu o ofício encaminhado pela CPI e garantiu que o reajuste não será aplicado. 

“Não faremos o reajuste no momento atual, mantendo as tarifas atualmente vigentes. A pandemia da Covid-19 gerou uma série de efeitos negativos na sociedade brasileira, que impactou nas tarifas de energia elétrica. Diversas medidas foram tomadas pela Aneel e governo federal, com o propósito de manter a sustentabilidade do setor e conter tarifas não razoáveis aos consumidores. Por conta disso, entendo necessária a postergação da vigência das tarifas da Energisa em Mato Grosso. Acredito que possamos, futuramente, criar até mesmo um novo índice para esta correção”, destacou Feitosa. 

O documento foi assinado por todos os parlamentares membros da CPI da Energisa – o presidente Elizeu Nascimento, Vice-presidente Thiago Silva, relator Carlos Avallone, e os deputados membros DR. Eugênio e Paulo Araújo. 

Fonte: ALMT

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Avallone destaca protagonismo da ALMT na decisão que adiou aumento da energia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou na última reunião da comissão o protagonismo da Assembleia Legislativa contra o reajuste nas tarifas de energia elétrica. Ele lembrou que há duas semanas a Mesa Diretora da AL-MT solicitou à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a suspensão do reajuste por meio do documento oficial 080/2021.

No oficio, aprovado pelos 24 deputados, a CPI da Energisa argumentou a necessidade de suspender o aumento durante o período em que vigoram as medidas de contenção ao avanço da Covid-19.  Durante a reunião, Carlos Avallone divulgou o teor do ofício recebido do diretor da ANEEL Sandoval de Araújo Feitosa Neto, onde o gestor federal confirma o recebimento da solicitação da Assembleia e garantiu que o reajuste não será aplicado agora. 

Na terça-feira (6), a diretoria da agência reguladora anunciou o adiamento da aplicação do reajuste tarifário para os consumidores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte de São Paulo. O reajuste previsto era de até 19,4% para os estados da região Centro-Oeste.

No ofício encaminhado ao relator, Sandoval Feitosa afirma que “a ANEEL vem trabalhando com afinco para atenuar os impactos do reajuste tarifário de 2021 da Energisa MT para os consumidores do estado. Assim, recebemos com felicidade o empenho da Assembleia Legislativa, de forma uníssona, em buscar o diálogo com a Agência para cooperar nesse esforço conjunto. Por isso, aliado a um conjunto de ações em estudo e que precisam de tempo adicional para maturação, e ao pedido da Assembleia de Mato Grosso, propus e foi acatado pela Diretoria na Reunião Pública do dia 06 de abril a prorrogação das atuais tarifas para que as ações em estudo possam ser concretizadas”.

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Nos próximos dias, a ANEEL vai realizar consultas públicas, onde a sociedade poderá apresentar sugestões para diminuir o percentual de aumento da tarifa de energia elétrica, disse Avallone. “A equipe técnica da CPI está elaborando sugestões para minimizar o impacto do aumento no bolso do consumidor. O reajuste não pode ser no patamar que estão propondo e estamos trabalhando para que seja mesmo adiado para o próximo ano, pois o momento já é de muitas dificuldades para todos”, disse. 

No ofício encaminhado à CPI, a Aneel afirma que está analisando vários pontos que podem impactar a redução do percentual de aumento, a começar pela revisão dos parâmetros usados atualmente e a proposta de dissolução do aumento previsto para este ano nos anos seguintes.  Veja a íntegra do ofício da ANEEL: 

Cortes proibidos 

A Assembleia também aprovou em março o Projeto de Lei nº 160/2021, proposto pelo deputado Eduardo Botelho (DEM) e apresentado pelas lideranças partidárias, que proibiu o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por inadimplência nos próximos três meses. Objetivo é ajudar milhares de famílias que em função da pandemia e da restrição das atividades econômicas, não têm condições de efetuar o pagamento agora. O projeto aguarda sanção governamental.

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Além do relator Carlos Avallone e Elizeu Nascimento (presidente), compõem a CPI da Energisa os deputados Thiago Silva (MDB), Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB). Os suplentes são Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Valmir Moretto (Republicanos).

Fonte: ALMT

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