POLÍTICA MT

Comissão de Segurança se reúne com coordenador de Polícia Comunitária da Sesp

Publicados

em


Deputado Delegado Claudinei preside a Comissão de Segurança da ALMT

Foto: Helder Faria

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai debater sobre as ações e iniciativas das bases comunitárias existentes no estado de Mato Grosso, nesta segunda-feira (26), às 11h, com a presença do tenente-coronel Sebastião Carlos Rodrigues, coordenador de Polícia Comunitária da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp). O secretário-geral da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Feconseg), Edson Tavares da Silva, também participará do encontro.

Na reunião remota, será feita a apresentação dos projetos e planejamentos realizados pela coordenadoria do governo estadual. “Ano passado tivemos a satisfação de contar com aprovação da Lei n.º 10.931/2019, da Feconseg, sendo de minha autoria e, vale destacar, que Mato Grosso foi o segundo estado a contar com uma proposição desta natureza sancionada no país”, ressalta o deputado estadual Claudinei (PSL), presidente da Comissão de Segurança da Casa de Leis.  

Conseg – A polícia comunitária tem um papel fundamental para minimizar os crimes dentro da sociedade por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), que garantem a aplicação de ações preventivas na segurança pública pela interlocução entre a sociedade civil organizada e as organizações policiais. 

Leia Também:  Projeto de lei busca combater fraudes promocionais na Black Friday

Com a aprovação da Lei da Feconseg, foram regularizados 33 conselhos, sendo que são de caráter privado e com suas particularidades, conforme a região de atuação. “É importante que os conselhos estejam devidamente legalizados, com as suas atas registradas em cartório e suas personalidades jurídicas. Um aspecto positivo dos Consegs é que proporcionam a ordem pública de forma autônoma por meio da aplicação de ações em benefício da sociedade”, pontua Claudinei.

Há cerca de 20 anos, foi implantado o Conseg em Mato Grosso, envolvendo a parceria das comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal. A composição é constituída por integrantes da sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.

Reunião – Em relação às normas estabelecidas pela Casa de Leis devido à Covid-19, o local da reunião será a sala de reuniões Deputada Sarita Baracat – por meio de videoconferência. A transmissão ocorrerá pela TV Assembleia via satélite, pelos canais 30.1 e 30.2 (aberto HD Digital), 330.2 (Sky HD), 10 (Net TV) e 16 (a cabo) com abrangência para atender todo o estado de Mato Grosso.

Leia Também:  SES regulariza o fornecimento de materiais no Hospital Regional de Rondonópolis

Além do deputado Claudinei, integram a Comissão de Segurança Pública o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), os membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL).

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA MT

PLOA 2021 é discutido em audiência pública na ALMT

Publicados

em


Audiência remota foi promovida pela CCJR, com a equipe econômica do governo

Foto: Helder Faria

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), realizou nesta terça-feira (24), por meio de videoconferência, com a equipe econômica do governo, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual, mais conhecida como PLOA 2021, que prevê um orçamento de R$ 22,114 bilhões.

O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que o PLOA 2021 está mais enxuto e traz um orçamento detalhado e destinado às pastas de governo. Em anos anteriores, segundo ele, os orçamentos estavam subfaturados e subestimados.

“Pela primeira vez, há um orçamento correto e dentro da realidade financeira de Mato Grosso. Não é fácil fazer uma análise rápida de um ano para o outro. Mas pelo menos tem que ser regrado à realidade financeira do estado”, explicou Dal Bosco.

O prazo para entrega de emendas ao texto original do PLOA 2021, segundo Dal Bosco, é até a próxima sexta-feira (27). “Na semana que vem (segunda, terça e quarta-feira), a CCJR vai analisar as emendas apresentadas e, com isso, colocá-las, se possível, em votação no Plenário”, disse.

Leia Também:  Representantes da Polícia Nacional da Colômbia conhecem modelo de segurança pública aplicado em MT

De acordo com o parlamentar, o período é muito curto para aprovar o PLOA em 2020. “Vamos fazer de tudo para aprovar este ano, mas se não tiver condições, o presidente Eduardo Botelho deve convocar os deputados em janeiro. A AL não entra em recesso enquanto não votar o orçamento”, explicou.

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a receita do PLOA 2021 foi elaborada baseada nas premissas de estimativas que estão em consonância com os parâmetros e indicadores econômicos. Segundo ele, a receita considera ainda os efeitos das alterações na legislação tributária estabelecidas por meio da Lei nº 631/2019.    

Na apresentação do PLOA 2021, Rogério Gallo afirmou que o governo deve iniciar o pagamento das emendas impositivas dos deputados, de R$ 171,9 milhões, a partir do mês de maio de 2021. Vale lembrar que 50% desses recursos são divididos às áreas de educação (25%), saúde (12%), esporte (6,50%) e cultura (6,50%) e os outros 50% de livre escolha dos parlamentares.

Um dos questionamentos feitos pelo deputado Lúdio Cabral (PT) foi em relação à renúncia fiscal por parte do governo do estado em 2021. Em resposta, Gallo afirmou que o governo vai abrir mão de algo em torno de R$ 4,8 bilhões. “O governo reduziu a renúncia em torno de R$ 1,2 bilhão. O valor inicial era de aproximadamente R$ 6 bilhões. Isso foi reduzido graças à Lei Complementar nº 631/2019 (remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS)”, explicou Gallo.

Leia Também:  Rodrigo Maia reúne apoio do centrão e da esquerda pela presidência da Câmara

Para 2021, o PLOA faz a projeção da distribuição do orçamento para os Poderes:

Assembleia Legislativa – R$ 562 milhões

Tribunal de Contas do Estado – R$ 391 milhões

Tribunal de Justiça do Estado – TJ – R$ 1,692 bilhão

Executivo – 18,781 bilhões

Ministério Público do Estado (MPE) – 532 milhões

Defensoria Pública – R$ 153 milhões

Além de Dilmar Dal Bosco, participaram da audiência pública de forma presencial os deputados Delegado Claudinei (PSL), Henrique Lopes do Sintep (PT) e Wilson Santos (PSDB), e por videoconferência o deputado Lúdio Cabral (PT).

A tramitação e o conteúdo do PLOA 2021 podem ser conferidos aqui

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA