POLÍTICA MT
CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.
Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.
Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.
Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.
Fonte: ALMT
POLÍTICA MT
CST da Moradia vai discutir alternativas para solucionar o déficit habitacional em MT
Apesar de ser garantido na Carta Constitucional o acesso a uma moradia digna, isso ainda não é realidade para muitos brasileiros. Com o aumento de pessoas vivendo em moradias inadequadas ou até a falta de um lar, o déficit habitacional no Brasil vem crescendo a cada ano.
Em Mato Grosso o déficit habitacional atinge quase 65 mil famílias de baixa renda em 23 dos 142 municípios mato-grossenses. Somente em Cuiabá, 22 mil famílias carentes não possuem casa própria. Em Várzea Grande são mais de 7,5 mil. Os dados são da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM) e abrangem os municípios onde a entidade está presente.
Em uma tentativa de equalizar esse problema, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá instituir a Câmara Setorial Temática da Moradia Popular, requerida pelo Wilson Santos (PSD). Obter um diagnóstico atualizado do déficit habitacional em Mato Grosso é a primeira pauta de trabalho definida durante reunião de preparação da CST, que aconteceu na manhã de quinta-feira (18). “Acreditamos que esse número seja muito maior e que deve chegar a mais de 120 mil famílias no estado”, avaliou o parlamentar.
“O desafio de resolver isso integralmente não é fácil e sabemos que não tem uma solução simples e rápida, não existe a possibilidade de construir esse grande número de casas em cinco ou dez anos”, reconheceu Santos. “Precisamos parar de empurrar esse problema com a barriga e buscar alternativas. Um dos caminhos, neste momento, na minha concepção, é o loteamento urbanizado” , avaliou.
O grupo formado por agentes públicos, representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e iniciativa privada, vai discutir propostas para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à situação que representa um grave problema social.
Wilson Santos citou a habitação como uma das principais políticas públicas que contempla a família em sua totalidade e destacou a importância de debater o tema com todos os entes envolvidos. “Nos vamos notificar também todos os órgão envolvidos e responsáveis por habitação e loteamento para pedir um diagnóstico da situação no estado, para estudar alternativas que possam ser trabalhadas desde já”, defendeu Santos.
Para Emídio de Souza, presidente da ACDHAM, apontou a redução da destinação de recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para a habitação e a falta de sensibilidade dos gestores municipais e estaduais como alguns dos principais fatores que dificultam a redução do déficit habitacional. “O que precisa acontecer é investimento em moradias para as faixas 0 e 1 da população, que são aquelas com pouco ou quase nada de recursos para acessar um financiamento”, afirmou. Segundo ele, a moradia social precisa ser prioridade para atender famílias em situação de vulnerabilidade.
A consultora do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Izza Karol Pizza explicou que o Estado já solicitou um estudo de áreas para construção habitacional. “Esse é uma grande precaução do Governo do Estado, que já está fazendo um levantamento de áreas que atendam os requisitos para desenvolvimento de projetos habitacionais”, adiantou. “A união de esforços a partir do trabalho da CST é muito oportuna e pode trazer novas soluções e propostas”, avaliou.
Participaram da reunião o deputado Beto Dois a Um (PSB), e representantes do Ministério Público, do MT Participações e Projetos S/A (MT Par), da Caixa Econômica Federal e outras instituições.
Fonte: ALMT – MT
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