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CCJR recebe mais de mil projetos em 2024

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recebeu, em 2024, 1.011 matérias, das quais 824 passaram pela análise técnica e política do colegiado. A média foi de 2,7 projetos apresentados por dia, incluindo feriados e finais de semana. Dos mais simples aos mais polêmicos, todos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) precisam, necessariamente, passar pela CCJR.

Do montante registrado pela CCJR, em 2024, 631 eram projetos de lei (PL), 82 vetos total, 35 vetos parcial, 31 projetos de lei complementar (PLC), 20 propostas de emenda à constituição (PEC), 14 projetos de resolução, dez requerimentos e um projeto de decreto legislativo. Entre os pareceres, 535 foram favoráveis à proposta, 154 contrários, 103 indicaram a derrubada do veto e 13 a manutenção do veto.

A análise da CCJR dos projetos que tramitam é realizada em etapas. Primeiramente a equipe técnica analisa a matéria e faz um parecer sobre a legalidade do texto, conferindo se o projeto obedece aos princípios de iniciativa e se está de acordo com as constituições estadual e federal. Depois, o parecer é apresentado ao deputado relator, que pode concordar ou não com a avaliação jurídica. Só então o parecer é lido e colocado em votação durante reunião da Comissão. Ao todo, a CCJR é composta por cinco deputados titulares e cinco substitutos. O parecer aprovado pela CCJR é, então, submetido para votação em plenário.

De acordo com a consultora da CCJR, Waleska Cardoso, a comissão analisa a legalidade, a judicialidade e a regimentalidade das matérias apresentadas no Poder Legislativo e, para isso, conta com uma equipe de profissionais da área do Direito que fazem toda a tramitação dentro da comissão, além do parecer jurídico. “Todos projetos recebem a análise técnica, que são acompanhadas de um resumo sobre as razões do parecer. Porém, a decisão é política, se leva em consideração a pertinência da proposta, se é uma demanda antiga da população. Quando o plenário entende que o interesse público sobrepõe a questão técnica, ele aprova uma matéria ou derruba um veto”.

A produção legislativa registrou quase três matérias por dia, incluindo finais de semana e feriados

A produção legislativa registrou quase três matérias por dia, incluindo finais de semana e feriados

Foto: Helder Faria

Em 2024, algumas pautas ganharam destaque pela mobilização da sociedade, como foi o caso do Projeto de Lei 1363/2023, que propôs mudanças na lei e a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de pescados dos rios de Mato Grosso. A proposta foi aprovada em fevereiro deste ano e, em março, foi sancionada como Lei 12.434/2024.

“Todas as matérias que tramitam na Casa são importantes, pois representam questões sobre determinado segmento. Porém, algumas ganham mais destaques, como foi o caso do Transporte Zero, que até hoje reverbera e é tema de discussões na Assembleia”, relembra Waleska.

Durante 2024, o deputado Júlio Campo (União) presidiu os trabalhos na CCJR; foi o segundo ano consecutivo que o parlamentar esteve no comando da Comissão. Além de Júlio Campos, também compuseram a CCJR os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Dr. Eugênio (PSB), Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (União). A suplência foi ocupada pela deputada Janaina Riva (MDB) e pelos deputados Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União), Fábio Tardin (PSB) e Beto Dois a Um (União).

Fonte: ALMT – MT

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Dr. Eugênio informa sobre construção de escola nova no distrito de Veranópolis, em Confresa

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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) comemorou o anúncio de uma nova escola a ser construída pela gestão do governador Mauro Mendes e vice-governador Otaviano Pivetta no distrito de Veranópolis, município de Confresa. A demanda era uma reivindicação antiga da comunidade local. A decisão foi tomada após visita ao município do secretário estadual de Educação, Alan Porto, nesta quarta-feira (12/2).

Ele citou principalmente o trabalho do vereador Geancarlos para concretizar a nova escola, junto com os vereadores Marli e Machim da Obra. O Governo do Estado anunciou a construção da nova escola no município para atender a demanda por educação. A população atual de Confresa é de 37.541 habitantes.

“Da articulação com o prefeito Ricardo Babinski, com a Câmara de Vereadores, a Seduc fechou a construção de uma escola nova para o distrito de Veranópolis, em Confresa. As duas escolas, municipal e estadual, que estavam caindo aos pedaços, serão substituídas por uma escola nova”, afirmou Dr. Eugênio, em sessão na Assembleia Legislativa.

“Quero aqui parabenizar a vereadora Marli, os vereadores Gean e o Machim por isso. O vereador Gean trabalha há 12 anos nessa pauta e nunca tinha a atenção e o carinho para concluir isso”, citou sobre o empenho do vereador com a causa.

Prefeito Ricardo

O prefeito de Confresa Ricardo Babinski parabenizou o governo do estado pela parceria e no compromisso com a educação do município.

“Este é um momento muito importante para Confresa. O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, está demonstrando seu compromisso com o município. Vamos seguir trabalhando juntos para garantir o futuro dos nossos estudantes e melhorar cada vez mais a educação da nossa cidade”, comentou o prefeito na visita do secretário Alan Porto.

O Deputado do Araguaia afirmou que no distrito de Veranópolis havia 3 escolas, uma de ensino infantil, uma de ensino fundamental e outra de ensino médio. E que uma solução paliativa não seria adequada.

“Estavam querendo passar os alunos do ensino médio para umas salas anexas do ensino infantil. Um verdadeiro absurdo”, avaliou. “Nós conseguimos fazer com que hoje o secretário Alan Porto fosse em Confresa, ele está lá, e anunciou a construção da escola”, disse.

Fonte: ALMT – MT

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