POLÍTICA MT

CCJR aprova mensagens do governo em reunião extraordinária

Publicados

em


Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a três mensagens enviadas pelo Poder Executivo, durante reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (13).

As mensagens tramitam com dispensa de pauta e tiveram os pareceres aprovados por unanimidade pelos deputados Wilson Santos (PSDB), Janaina Riva (MDB), Dr. Eugênio (PSB), Eduardo Botelho (DEM) e Delegado Claudinei (PSL), que participaram da reunião de forma presencial e virtual.

O Projeto de Lei 841/2021 (Mensagem 149/2021) altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, autorizando o Executivo a ajustar o valor previsto no Demonstrativo da Compensação da Renúncia de Receita, em montante limitado à variação percentual positiva observada na arrecadação do correspondente tributo quando comparada com a previsão orçamentária inicial para o exercício.

Segundo o presidente da CCJR, deputado Wilson Santos, o Parlamento estadual havia autorizado o governo do estado a realizar remanejamento de rubricas de até 20%, no entanto, devido à pandemia de covid-19, o percentual foi extrapolado.

“Com a pandemia, esse limite percentual foi extrapolado em 5%, então há necessidade do Parlamento autorizar esse remanejamento além dos 20% que já havia sido autorizado no ano passado. Foi um ano em que a pandemia persistiu e fez com que o setor da saúde exigisse mais recursos financeiros, por isso agora vamos apreciar a possibilidade de ratificar essas transferências internas”, explicou.

Leia Também:  Arrecadação extraordinária paga Auxílio Brasil com folga, diz Guedes

O PL 842/2021 (Mensagem 150/2021) revoga o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei 10.707/2018, que condicionava a fruição do benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/17 e do Convênio ICMS 190/2017, ao recolhimento para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic) no percentual de 10%, aplicado sobre o montante da diferença entre o valor do imposto calculado com aplicação da tributação integral e o calculado com utilização do respectivo benefício.

Segundo Wilson Santos, na prática a alteração pretende aderir ao benefício fiscal concedido em Mato Grosso do Sul para aquisição de aeronaves. 

“Com as novas legislações, um estado não pode usar a sua prerrogativa de incentivos fiscais que ultrapasse os seus vizinhos, os demais entes da federação. Então, aqui em Mato Grosso está sendo proposta uma adesão a uma legislação de Mato Grosso do Sul para aquisição de aeronaves. Aqui se utiliza uma alíquota maior que em Mato Grosso do Sul e deixa o estado em desvantagem, então estamos aderindo ao beneficio fiscal em percentual dado em MS no caso de aquisição de aeronaves”, frisou.

Leia Também:  Lúdio Cabral critica projeto que prevê patrocínio público para time de futebol

Já o PL 843/2021 (Mensagem 151/2021) aprova convênios celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para, entre outras finalidades, conceder isenção de ICMS em operações com fármacos, medicamentos, atividades referentes à agricultura familiar e saídas de insumos agropecuários; bem como autorizar a dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parlamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia da Covid-19.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA MT

Botelho indica e Sinfra entrega motoniveladora para Cuiabá

Publicados

em


Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O deputado Eduardo Botelho (DEM) e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística – Sinfra, Marcelo Oliveira, entregaram uma motoniveladora, nesta quarta-feira (27), para o prefeito em exercício de Cuiabá, José Roberto Stopa. A assinatura do termo de cessão de uso de equipamentos, a título gratuito, ocorreu hoje entre a Sinfra e Prefeitura de Cuiabá, por indicação de Botelho, para ajudar na recuperação de estradas da capital, especialmente, na zona rural.

As máquinas, expostas no pátio da Arena Pantanal, começam a ser entregues para as prefeituras. Botelho reafirmou a importância do trabalho da Assembleia Legislativa, que aprovou o pacote de medidas fiscais no passado, que ajudaram Mato Grosso a retomar o crescimento e, agora, pode consolidar metas, como o Programa Mais MT.  

“Uma ação da Assembleia Legislativa especificamente. Pois os deputados deram essa condição para o governo de investir e o governo aos deputados para indicar os municípios que seriam contemplados. Indicamos Cuiabá, Várzea Grande e vários outros municípios, como Nossa Senhora do Livramento, que estão recebendo equipamentos. Esse momento aqui é de entrega da máquina e já poderão colocar para trabalhar. Vai atender a zona rural onde tem o maior problema de patrolamento. Então, vai ajudar e, muito, todos os munícipes de Cuiabá”, destacou o deputado.

Leia Também:  Petrobras informa ao mercado que "indagou" governo sobre projeto de privatização

O prefeito agradeceu a iniciativa que fará diferença nas ruas não pavimentadas das comunidades. “Quero agradecer o deputado Eduardo Botelho que solicitou ao secretário Marcelo Padeiro e o governo do estado, gentilmente, nos fornece esse equipamento que vai ser de extrema utilidade, principalmente, para a zona rural. Temos hoje em torno de 700 quilômetros de estrada de chão que precisam receber manutenção periódica”, disse Stopa.  

Dentre as cidades contempladas, Botelho também indicou Arenápolis, Cuiabá, Diamantino, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Porto Estrela, Santa Rita do Trivelato e Várzea Grande.

MAIS MT – No primeiro lote são 74 máquinas, sendo 46 motoniveladoras, 14 pás-carregadeiras e 14 escavadeiras hidráulicas que estão sendo entregues pela Sinfra, com indicações parlamentares. O Estado adquiriu 175 máquinas e equipamentos, com investimento da ordem de R$ 96,5 milhões através do Mais MT.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA