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Audiência pública discute metas fiscais do último quadrimestre de 2021

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou na tarde desta quinta-feira (12) audiência pública para apresentação de metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2021. Participaram do encontro, representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado. 

Para o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, os dados mostram saúde financeira de Mato Grosso. Ele também cita que o estado atualmente é referência em gestão fiscal. “Estamos longe do limite de endividamento. O saldo da dívida total consolidada líquida vem decrescendo. Em 2021 recebemos mais uma vez a nota “A” da Secretaria do Tesouro Nacional para capacidade de pagamento”, destacou. 

De acordo com as informações apresentadas, todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público) têm gastos com pessoal dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado orçamentário de 2021 foi de cerca de R$ 2,3 bilhões, enquanto os resultados primário e nominal ficaram em R$ 5,524 bilhões e R$ 5,580 bilhões, respectivamente. 

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O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), questionou o aumento de restos a pagar deixados no ano passado, assim como a sobra de dinheiro que poderia ter sido gasto no orçamento de 2021. “Temos reestimativas de receita ao longo do ano e isso vai se consolidando do meio pra o final do exercício. Não há tempo para executar, mas o dinheiro é empenhado para ser executado no ano seguinte”, justificou o titular da Sefaz. 

“Já tivemos diversos desses valores liquidados durante o atual exercício. A gestão que fizemos permitiu a antecipação de projetos que eram de 2022 para 2021, principalmente da Secretaria de Infraestrutura”, defendeu o secretário-adjunto de Orçamento, Ricardo Capistrano. “Temos trabalhado para execução orçamentária. O maior programa de investimentos da história do estado é o Mais MT”, completou Fábio Pimenta.

Em relação a 2020, houve aumento de mais de 180% nos recursos destinados a investimentos no orçamento do ano passado. O valor ficou em R$ 3,95 bilhões. Os gastos com amortização da dívida também subiu no período. A alta foi de mais de 214%, sendo designados para esse fim R$ 990,4 milhões. 

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Fonte: ALMT

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Barranco pede informações sobre multas irregulares realizadas pela Sema

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre denúncias de assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de que agentes do órgão estão realizando, de maneira equivocada, penalizações, por meio de multas e outras punições, aos agricultores de Mato Grosso.

O parlamentar disse que muitos produtores e produtoras de projetos estaduais, cuja reserva ambiental foi locada na época da implantação de assentamento em área coletiva, estão sendo multados sem qualquer motivo. “A Sema tem penalizado esses assentados para cobrar a reserva individual. São várias reclamações de diversos municípios que estão sendo atacados pela fiscalização da instituição que não reconhece as reservas em condomínio dos assentados, que deixaria o lote livre e respeitar as APPs”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco complementou que a entidade falhou em várias situações. “Essa situação de denúncias e descaso vêm se agravando há algum tempo, pois a Sema assumiu a responsabilidade de elaborar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) há quatro anos e até agora data nada apresentou”, falou.

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Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) – É um sistema eletrônico de âmbito estadual, com base de dados integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), destinado à inscrição, consulta, acompanhamento e gerenciamento da situação ambiental dos imóveis rurais.

Fonte: ALMT

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