POLÍTICA MT
Audiência pública discute metas fiscais do último quadrimestre de 2021
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou na tarde desta quinta-feira (12) audiência pública para apresentação de metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2021. Participaram do encontro, representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, os dados mostram saúde financeira de Mato Grosso. Ele também cita que o estado atualmente é referência em gestão fiscal. “Estamos longe do limite de endividamento. O saldo da dívida total consolidada líquida vem decrescendo. Em 2021 recebemos mais uma vez a nota “A” da Secretaria do Tesouro Nacional para capacidade de pagamento”, destacou.
De acordo com as informações apresentadas, todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público) têm gastos com pessoal dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado orçamentário de 2021 foi de cerca de R$ 2,3 bilhões, enquanto os resultados primário e nominal ficaram em R$ 5,524 bilhões e R$ 5,580 bilhões, respectivamente.
O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), questionou o aumento de restos a pagar deixados no ano passado, assim como a sobra de dinheiro que poderia ter sido gasto no orçamento de 2021. “Temos reestimativas de receita ao longo do ano e isso vai se consolidando do meio pra o final do exercício. Não há tempo para executar, mas o dinheiro é empenhado para ser executado no ano seguinte”, justificou o titular da Sefaz.
“Já tivemos diversos desses valores liquidados durante o atual exercício. A gestão que fizemos permitiu a antecipação de projetos que eram de 2022 para 2021, principalmente da Secretaria de Infraestrutura”, defendeu o secretário-adjunto de Orçamento, Ricardo Capistrano. “Temos trabalhado para execução orçamentária. O maior programa de investimentos da história do estado é o Mais MT”, completou Fábio Pimenta.
Em relação a 2020, houve aumento de mais de 180% nos recursos destinados a investimentos no orçamento do ano passado. O valor ficou em R$ 3,95 bilhões. Os gastos com amortização da dívida também subiu no período. A alta foi de mais de 214%, sendo designados para esse fim R$ 990,4 milhões.
POLÍTICA MT
Luta e celebração marcam comemoração dos povos originários
“Um dia para celebrar nossa resiliência, nossa resistência. A gente precisa celebrar a conquista de estar na faculdade, nos espaços que ainda precisam ser conquistados. Celebrar a nossa existência!” A frase é uma reflexão de Eliane Xunakalo, presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) sobre o dia 19 de abril, em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas.
Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa (ALMT) atua na defesa dos direitos da população indígena do estado por meio de iniciativas como câmara setoriais temáticas, frentes parlamentares, propostas de leis e na realização de audiências públicas. Este ano, no dia 5 de abril, o deputado Lúdio Cabral (PT) presidiu uma grande audiência pública em Cuiabá. O evento reuniu mais de 300 pessoas representantes de diferentes etnias na praça Ulisses Guimarães para discutir políticas públicas para a população indígena em todo o estado.
Mas a atuação da ALMT também foi marcada, em 2022 e 2023, pela Câmara Setorial Temática das Causas Indígenas. Presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), a CST realizou discussões importantes, principalmente sobre questões relacionadas à saúde e à educação para os povos indígenas. No ano passado, inclusive, representantes da Câmara e o deputado Carlos Avallone visitaram a Faculdade Indígena Intercultural (Faindi), a primeira do Brasil e que está instalada em Barra do Bugres.
Entre os pontos destacados pela Câmara, está a necessidade de uma ação entre as fontes de financiamento e as demandas indígenas reais para fornecer recursos para que as sociedades indígenas cumpram os destinos desejados. Além disso, o relatório da CST também chama a atenção para uma maior participação dos povos originários no debate e na formulação de ações para atender as demandas existentes.
“Apesar das limitações conceituais, epistemológicas, demográficas, organizativas e, principalmente, políticas que hoje se evidencia para a formulação e implementação de uma estratégia de refundação da temática indígena, a partir da ideia de autodeterminação e autonomia territorial indígena, entendemos ser necessário, ao menos, tentar sobre a participação política dos povos indígenas nas instâncias de Poder Legislativo brasileiro”, traz o relatório.
Eliane Xunakalo, presidente da Fepoimt, explica que a representatividade dos povos indígenas na construção de políticas públicas ainda é baixa e que é precisou ouvir mais a população para identificar suas demandas, incluí-la na elaboração das propostas que vão desde a demarcação de terras, até educação, saúde, emprego.
“Estamos propondo diálogo, somos nós que sabemos da realidade no chão da aldeia. Temos demandas na área da saúde, educação, valorização da cultura, demarcação de território, fomento às cadeias produtivas nas quais fazemos partes. Assuntos em que a Assembleia pode contribuir muito com a gente”, afirma Eliane.
Curiosidade – O 19 de Abril foi instituído, em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, como o Dia do Índio. Na época, a data foi escolhida após o primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México, em 1940, e que ficou recomendado aos países americanos a adoção desta data para celebrar o dia dos povos originários.
Quase 80 anos depois, o nome da data foi alterado para Dia dos Povos Indígenas, atendendo uma proposta da deputada Joenia Wapichana, de Roraima. De acordo com a parlamentar, a intenção ao renomear a data é ressaltar, de forma simbólica, não o valor do indivíduo estigmatizado “índio”, mas o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira.
“O propósito é reconhecer o direito desses povos de, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões, assumir tanto o controle de suas próprias instituições e formas de vida quanto de seu desenvolvimento econômico”, afirmou a deputada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Com informações da Agência Câmara.
Fonte: ALMT – MT
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