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AL terá feira de produtos orgânicos aberta à população todas as sextas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Tem início nesta sexta-feira (13), às 7 horas, no estacionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a “Feirinha Legal” de fomento à agricultura familiar, com produtos naturais e orgânicos produzidos em diversos municípiosdo estado.

A feira é uma iniciativa da Mesa Diretora, por meio da deputada estadual Janaina Riva (MDB), em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e acontecerá todas as sextas-feiras, das 7h às 16 horas, aberta a toda sociedade. No local estarão disponíveis frutas, verduras, legumes e folhosas orgânicas, diretamente da horta do pequeno produtor para a população.

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva, afirma que a ideia surgiu há pouco mais de um mês, quando viu os produtores da agricultura familiar expondo em um evento.

“Pensei: por que não organizar algo para que eles vendam o que produzem, diretamente à população, sem atravessador? Minha equipe começou a trabalhar nisso junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e chegamos inicialmente a um formato pequeno, com sete expositores, para  ver a adesão dos servidores em consumir os produtos, e da população em geral”, afirma a deputada.

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Dentre os municípios que estarão presentes estão Várzea Grande, Poconé, Livramento, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Jaciara, Dom Aquino, Planalto da Serra, Jangada e Cuiabá.

Fonte: ALMT

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Condenados por maus-tratos contra animais podem ser proibidos de novas adoções

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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é crime previsto na Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, para quem for condenado.

Além do dispositivo legal, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 500/2022, desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que garante que pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais no estado não poderão adotar outros animais.

“Esse projeto é uma grande vitória de todos nós, protetores e ativistas. Ela é clara ao vedar aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitado em julgado, pelo crime de maus-tratos, de adotar animais”, disse o parlamentar.

A proposta tem como objetivo principal fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra toda e qualquer forma de maus-tratos. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir a execução do texto.

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Fonte: ALMT

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