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Polícia Civil apresenta inquérito eletrônico a membros do MPE que atuam no interior do estado

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Assessoria | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso realizou a segunda videoconferência com membros do Ministério Público Estadual (MPE), na manhã desta sexta-feira (31.07) para tratativas do procedimento de funcionamento e integração do inquérito policial eletrônico implantado.

 

Cerca de 40 promotores de justiça das Promotorias Criminais do interior do Estado participaram do encontro on-line, realizada pela Diretoria-Geral da Polícia Civil e pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTI). Na última semana, no dia 22 junho, cerca de 50 promotores da região metropolitana participaram da reunião virtual.

A segunda videoconferência teve como principal objetivo tratar sobre a integração do inquérito policial eletrônico, do acesso que os promotores das Varas Criminais terão, e como será a forma de fiscalização do Ministério Público Estadual.

Durante a reunião foi explicado o funcionamento da nova plataforma de transmissão eletrônica ao Judiciário, do acesso on-line que está sendo desenvolvido pelos profissionais da Fábrica de Software, e a integração com o sistema PJe do Tribunal de Justiça, que possibilitará que o MPE realize o controle difuso e a fiscalização externa em tempo real, de forma rápida e segura.

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Através da ferramenta, os membros das promotorias criminais terão acesso por meio eletrônico dos procedimentos policiais e peças que compõem o inquérito policial, além das fiscalizações de controle das atividades internas das unidades policiais que se mantêm com as mesmas garantias previstas na lei conforme Constituição Federal.

Conforme o delegado-geral adjunto que e presidiu, Gianmarco Paccola Capoani, a segunda videoconferência direcionada aos Promotores de Justiça atuantes na área criminal nas Comarcas do interior do estado foi muito produtiva pois eles tiveram a oportunidade de conhecer um pouco sobre o sistema GEIA.

 

“O assunto foi o esclarecimento quanto ao inquérito policial eletrônico, implantação e algumas anuências. Também foi apresentado aos membros do MPE a otimização e celeridade do novo formato de trabalho, bem como foram sanadas dúvidas e o aprimoramento dos procedimentos de agora em diante”, destacou Gianmarco Paccola Capoani.

Além do delegado-geral adjunto participaram da videoconferência, os servidores do COTI, Fábio Arruda Goes Ferreira e Ricardo Rodrigues Barcelar.

 

Fonte: PJC MT
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Cinco pessoas são autuadas em flagrante por crimes ambientais em área de garimpo ilegal

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Cinco pessoas foram atuadas em flagrante por crimes ambientais em uma operação integrada realizada nesta semana no município de Apiacás (1.010 km ao norte de Cuiabá) pela Polícia Civil e Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Equipamentos foram apreendidos no local.

Os fiscais e policiais civis flagraram um garimpo ilegal em funcionamento no local, além da prática de desmatamento. As cinco pessoas foram interrogadas na Delegacia da Polícia Civil e depois autuadas pelos crimes de exploração de lavra ou extração de recursos minerais sem autorização; usurpação (produzir bens ou explorar matéria prima pertencente à União sem autorização legal); poluição (construir ou fazer funcionar, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença) e dano a área de floresta permanente.

A delegada Ana Paula Reveles informou que a Polícia Civil tem reforçado as ações conjuntas com a unidade desconcentrada da Sema de Alta Floresta visando coibir a ocorrência de crimes ambientais na região.

De acordo com a Sema, a fiscalização na região está sendo realizada desde o início da semana devido aos alertas emitidos pela Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens do satélite Planet. Um dos alertas indicava o desmatamento e foi verificado in loco que era uma área de garimpo.

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A equipe de fiscalização aplicou uma multa de R$ 100 mil por atividade de empreendimento poluidor sem possuir licença do órgão ambiental. A multa pelo desmate ainda será aplicada pela equipe que se encontra em campo. Os equipamentos foram removidos e depositados no pátio da prefeitura de Apiacás.

Com informações da Sema-MT

Fonte: PJC MT

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