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Arsec debate revisão ordinária do contrato de água e esgoto

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A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) realizou na manhã desta quarta-feira (28) audiência pública que debateu a 1ª primeira Revisão Ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Água e Esgotamento Sanitário.

Na oportunidade, foi analisada a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito do contrato de 5,35%, que não obrigatoriamente precisa ser repassado para fatura do usuário. Conforme explicou o presidente da ARSEC, Alexandro de Oliveira, existem outras formas de compor. Uma delas, por exemplo, é estender o prazo de contrato, e quem toma essa decisão ao final é o Poder Concedente.

A revisão do contrato deve acontecer a cada quatro anos. O procedimento é importante para garantir que todas as partes estejam cumprindo sua obrigação contratual.

“Essa audiência se refere a uma análise de um parecer apresentado pela Fundação Getúlio Vargas, que é uma consultora da Agência. Estamos em um processo de revisão ordinária, que nada mais é um processo que a gente faz toda uma reanálise do contrato, das obrigações que foram assumidas, dos custos do contrato e a gente verifica se esse contrato continua equilibrado economicamente ou não”, explicou.

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“Embora seja uma obrigação legal e contratual zelar para que esse contrato se mantenha equilibrado economicamente, seja a mais ou a menos, o importante é que existem outras formas de recomposição que não necessariamente repassar esse percentual para o usuário, uma delas seria alongar um pouco mais o contrato, se abater nisso de tributos municipais ou até mesmo pagamento dessa diferença pelo Município”, ressaltou.

O diretor-geral da Águas Cuiabá, William Figueiredo, destacou que a empresa  investiu para melhorias do sistema. “São investimentos graças ao contrato de concessão, repactuação, Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público e a prefeitura”, pontuou. 

Na oportunidade, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, destacou decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a inconstitucionalidade de quatro leis municipais que permitem a gratuidade na tarifa de água para igrejas e estádios. Nesse contexto, Samaniego perguntou à mesa se tal decisão poderia impactar no percentual pleiteado.

Em resposta, a economista Rosane Coelho da Costa, representando a FGV Projetos, sugeriu que esse tema fosse debatido numa evolução das discussões, uma vez que é uma decisão recente. “Quando nós fizemos os cálculos não contemplava essa decisão. A Agência teria que debruçar, discutir sobre isso e fazer um novo calculo, para posterior analisar em conjunto com todos os participantes do processo”, explicou Rosane.

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Atendendo as medidas de biossegurança contra disseminação do vírus da Covid-19, a reunião foi realizada de forma virtual, pela plataforma Google Meet e transmitida, ao vivo, no YouTube pelo canal da ARSEC.

Nesta quinta-feira (29 de julho), o Conselho Regulatório da Arsec composto por membros da Prefeitura, Câmara de Cuiabá, e diversos sindicatos e demais representantes da sociedade civil organizada, deve deliberar sobre a revisão. Após isso, o tema será levada para discussão da Diretoria Colegiada da ARSEC.

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Defesa Civil identifica problema que causou inundação em porão de prédio no centro de Cuiabá

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Davi Valle

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A Defesa Civil de Cuiabá informou que foi detectado o problema que ocasionou o alagamento no subsolo de um edifício localizado na Rua Barão de Melgaço, na área central da Capital. Segundo informações dos técnicos, a inundação foi provocada por uma mina que já existia no local antes da construção do prédio.

O diretor da Defesa Civil de Cuiabá, José Pedro Zanetti, explicou que com o fechamento do prédio há cerca de dois anos, o fornecimento de energia foi suspenso e a bomba que funcionava no local foi desligada automaticamente. “Após uma vistoria minuciosa por parte dos técnicos da concessionaria, a empresa Águas Cuiabá, de um técnico do Itaú e da Defesa Civil, foi constado que não há mais problema. A bomba está funcionando normalmente”, explicou José Pedro Zanetti.

Na tarde desta segunda-feira (20) a Defesa Civil interditou o local e evacuou o prédio do banco Santander, após constatar a inundação no subsolo, no prédio vizinho. Hoje pela manhã técnicos da Águas Cuiabá realizaram testes na água que se encontrava no subsolo do prédio fechado e não foi constata a presença de cloro ou flúor significando que não se trata de água tratada.

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Um laudo que será emitido ainda nesta terça-feira (21) pelo técnico do Itaú, permitirá seja solicitada a religação da energia nos dois prédios e a liberação da interdição por parte da Defesa Civil.

Nas vistorias realizadas pela concessionária de água, foi constato um vazamento de pequeno porte – não relacionado à inundação do subsolo do prédio -, na altura da Rua Comandante Costa, já reparado. A empresa informou que o abastecimento de água tratada na região central da cidade segue normal.

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