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Reunião marca início da elaboração do PTA 2023

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Uma reunião realizada nesta terça-feira (05), com a participação dos representantes das unidades administrativas, procuradorias especializadas e órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, marcou o início da elaboração da peça orçamentária da instituição. Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou que um Plano de Trabalho Anual (PTA) bem formatado assegura, além da responsabilidade administrativa, tranquilidade para a tomada de decisão quanto a melhor utilização dos recursos públicos disponíveis.

Borges também enfatizou a importância da informatização do processo de construção da peça orçamentária anual do MPMT. “Com o desenvolvimento do Sistema Informatizado de Apoio à Execução Orçamentária (SIAGEO), deixaremos as planilhas de lado para implementação de um novo modelo de gestão que garantirá mais transparência, participação e confiabilidade das informações”, ressaltou.

Segundo ele, após a finalização dos trabalhos a peça orçamentária será submetida à apreciação do Colégio de Procuradores de Justiça. A promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenadora do Planejamento Estratégico Institucional, Hellen Uliam Kuriki, reforçou que, pela primeira vez, as unidades terão a possibilidade de incluir as demandas necessárias, conforme teto preestabelecido, e as almejadas. “No decorrer do ano, conforme a execução da peça orçamentária, analisaremos a possibilidade de viabilização de demandas apresentadas”, explicou.

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O diretor-geral do MPMT, Ricardo Dias Ferreira, lembrou que “quando bem planejado, o PTA contribui para que o orçamento público seja bem alocado, executado e alcance os objetivos previamente estabelecidos pelo órgão, resultando em entregas eficientes à sociedade”.

De acordo com a chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Annelyse Cristine Cândido Santos, todos os responsáveis pelo lançamento das informações passaram por capacitação para utilização do SIAGEO. A instituição definirá um cronograma de elaboração do PTA com base no calendário do Estado.

Fonte: MP MT

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Supostos organizadores do Dia do Fogo são alvos de operação em Colniza

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Sete mandados de buscas e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário em Colniza, município distante 1.042 km de Cuiabá, estão sendo cumpridos neste sábado (13), na Operação Jomeri. Os alvos são pessoas físicas e jurídicas responsáveis, em tese, pela organização da ação criminosa conhecida como “Dia do Fogo”.

A Operação é um desdobramento da ação fiscalizatória realizada no dia 05 de agosto. A iniciativa é desenvolvida de forma conjunta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental), Promotoria de Justiça de Colniza, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Delegacia Regional de Juína, Delegacia Municipal de Colniza, Grupo de Operações Especiais (GOE), Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

De acordo com as investigações, um grupo de indivíduos estaria se organizando para provocar, de forma coordenada, queimadas em áreas de floresta nativa em vários pontos da região de Colniza. O modo de agir seria o mesmo utilizado há três anos, no Estado do Pará, quando a fumaça gerada por queimadas criminosas percorreu milhares de quilômetros pelo território brasileiro.

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A área total das propriedades investigadas ultrapassa 300 mil hectares, dos quais já se constatou um desmatamento de 50 mil hectares. Os envolvidos na ação poderão responder pelos crimes de associação criminosa, desmatamento e queima Ilegal, crime contra a administração ambiental, dentre outros. A investigação teve início no ano de 2021.

Além das medidas de busca e apreensão, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou dezenas de procedimentos de natureza cível, buscando a reparação socioambiental pela degradação já ocorrida. O valor total das indenizações é de R$ 421.731.922,05.

Desde a notícia de que ocupantes de uma das fazendas da região promoveriam incêndio criminoso na área, a Sema, por meio da Superintendência de Fiscalização e o Núcleo de Inteligência, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, posicionaram suas equipes na área de forma ostensiva a prevenir e impedir a ação dos infratores, bem como identificar as pessoas ligadas à incitação lesiva ao meio ambiente. Já foram lavrados 18 autos de infração pela prática de desmate ilegal, que correspondem a 50% do desmate para o município de Colniza.

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De 08 a 12 de agosto, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental aplicou em quatro pontos da região multas de R$ 200 mil por quebra de embargo e de R$ 450 mil desmate ilegal, totalizando R$ 650 mil. Ao todo, foram fiscalizados oito alertas.

Em Mato Grosso, o uso do fogo está proibido desde o dia 1º de julho e a vedação segue até o dia 30 de outubro.

SIGNIFICADO – A denominação da operação faz referência ao nome do antigo psicólogo que estudou sobre o problema da piromania (caracterizada por atear fogo de forma intencional e compulsivamente) e deu origem a todos os recentes estudos e tratamentos sobre citada síndrome.

Fonte: MP MT

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