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Policiais militares e agricultor são denunciados pelo MPMT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou três policiais militares e um agricultor por crimes envolvendo o desaparecimento de seis pessoas no município de União do Sul (a 646km de Cuiabá), em abril do ano passado. Os PMs Evandro dos Santos, João Paulo Marçal de Assunção e Roberto Carlos Cesaro foram denunciados pela prática de homicídio qualificado por seis vezes, tentativa de homicídio qualificado por quatro vezes, ocultação de cadáver por seis vezes, cárcere privado e associação criminosa. Já o produtor rural Agenor Vicente Pelissa foi denunciado por fraude processual.   

Junto à denúncia, o MPMT requereu que os acusados sejam condenados ao pagamento de indenização por dano material e moral sofrido pelas vítimas; que não seja firmado acordo de não persecução penal com o acusado Agenor Pelissa (uma vez que ele já obteve o benefício no ano de 2019); que sejam impostas medidas cautelares pessoais aos acusados (suspensão do exercício de função pública), com vistas a cessar a reiteração delitiva e garantir a ordem pública; e que os acusados sejam condenados à perda do cargo público.     

Conforme o MPMT, as vítimas Francisco Barbosa Miranda, Nicolas Jordani Rodrigues, Weberson Correa da Silva, Francisco Wanderson de Lima, Francisco Diego Costa Lima, Eriel Machado Pires, Willian Douglas Mendes e Bruno da Silva Oliveira, junto à testemunha Francisco de Assis Fernandes dos Reis Filho, se associaram e planejaram subtrair, em abril de 2020, uma grande quantidade de soja que estava armazenada nos silos da Fazenda Promissão, localizada na zona rural do Município de União do Sul, de propriedade do acusado Agenor Vicente Pelissa.   

Segundo a denúncia, o acusado Francisco Miranda trabalhava na fazenda e possuía conhecimento para realizar o carregamento da soja nos caminhões, enquanto a testemunha Francisco Filho exercia a função de vigia e seria o responsável para informar a rotina na propriedade. Este último teria desistido e informado o patrão a respeito do crime planejado. Assim, Agenor Pelissa teria contratado o policial militar Evandro dos Santos, comandante do núcleo da Polícia Militar de Santa Carmem na época, para executar os crimes na Fazenda Promissão, que se associou aos outros dois policiais, João Paulo de Assunção e Roberto Carlos Cesaro.     

“Tudo meticulosamente planejado, os denunciados partiram para a ação”, asseverou o MPMT. Na data planejada do assalto, 18 de abril, os acusados foram até a Fazenda Promissão “fortemente armados” e renderam os funcionários Carlos Alberto da Silva Carvalho e Francisco Miranda. Carlos Alberto foi obrigado a conduzir os acusados com um saco na cabeça até o escritório da fazenda, onde os denunciados retiraram os equipamentos que armazenavam as gravações das câmeras de segurança, com o objetivo de não serem identificados. Em seguida, ele foi amarrado e trancado em um quarto, sendo liberado somente no dia seguinte pelo patrão.    

Já a vítima Francisco Miranda “foi levada para outro local da fazenda, sendo executada sem que pudesse esboçar qualquer reação”. Após o crime, os acusados localizaram um veículo a aproximadamente 5km da propriedade, que pertencia ao bando que planejou o assalto. Eles então renderam e executaram as vítimas Paulo Gustavo Lopes e Arcelino de Oliveira. Depois, permaneceram no local aguardando a chegada das demais vítimas. Nicolas Rodrigues, Weberson da Silva e Francisco de Lima foram os primeiros a chegar e atingidos por disparos de arma de fogo, de variados calibres, efetuados pelos militares mediante emboscada.   

Francisco Lima, Eriel Pires, Willian Douglas Mendes e Bruno Oliveira vinham logo atrás e, ao escutarem os barulhos dos disparos, fugiram. Após os crimes, os acusados esconderam os corpos das vítimas. “A ocultação dos cadáveres fazia parte dos planos dos denunciados, pois, por se tratar de local ermo, situado em zona rural de vasta extensão territorial, estavam seguros de que os cadáveres jamais seriam encontrados, apesar das inúmeras buscas realizadas no local por diversos agentes da Polícia Civil”, narra a denúncia. Por fim, o proprietário da área solicitou que a Polícia Militar de União do Sul limpasse a cena do crime, “de modo a induzir em erro o juiz e perito em futuro processo penal”.  

Assinam a denúncia dos promotores de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque, Andreia Monte A. Bezerra de Menezes, Fabison Miranda Cardoso e Luiz Fernando Rossi Pipino.

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Município de Canarana é acionado por flexibilizar atividades essenciais

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A Procuradoria-Geral de Justiça ingressou na sexta-feira (09) com Reclamação junto ao Tribunal de Justiça requerendo a concessão de liminar para sustar parte do Decreto Municipal 3.187/2021 de Canarana, que trata das medidas restritivas de prevenção à Covid-19. O Ministério Público Estadual argumenta que o Município ampliou indevidamente o termo “atividades essenciais” prescrito por decretos estadual e federal.

Na Reclamação, o MPMT requer ao Poder Judiciário que deixe claro na decisão liminar que as atividades comerciais a serem autorizadas no período de quarentena devam ser exclusivamente as que estão elencadas no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020. Esclarece ainda que o gestor municipal pode até restringir as atividades essenciais, mas jamais elastecê-las ou flexibilizá-las.

Segundo o Ministério Público, a classificação feita pelo município de Canarana apresenta risco muito alto de contágio à Covid-19 e o decreto municipal incluiu os termos “atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista” e “atividades de prestação de serviços em geral”, como sendo atividades essenciais.

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“Como se vê, o Gestor Municipal de Canarana, muito embora preveja em seu parágrafo primeiro quais são as atividades essenciais, entendeu por bem autorizar as atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista, limitando-as apenas quanto ao horário de funcionamento, ignorando completamente que o Decreto Federal assim não o faz”, diz um trecho da Reclamação. 

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Canarana, também ingressou com ação civil pública requerendo a concessão de medida liminar para que o Município cumpra o decreto estadual. O pedido foi negado em primeira instância e já foi apresentado recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça. 

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