RONDONÓPOLIS

Ministério Público MT

Para evitar ação judicial servidores vão pagar R$ 10,9 mil ao erário

Publicados

em

Após terem sido flagrados carregando e transportando 10 caixas de cerveja em veículo oficial da Prefeitura de Itiquira, em um supermercado localizado em Campo Grande (MS), três servidores do município vão ter que desembolsar quase R$ 11 mil com pagamento de multa civil, danos morais coletivos, extrapatrimoniais e restituição do valor gasto com combustível e diária. As obrigações constam em acordos de não persecução cível celebrados com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso uma semana após a ocorrência do fato.

Segundo o MPMT, os valores estabelecidos para pagamento de danos morais coletivos e extrapatrimoniais variaram de acordo com a posição hierárquica ocupada por cada servidor envolvido, a escolaridade e responsabilidade do respectivo cargo para a integridade no âmbito da Prefeitura Municipal de Itiquira. Dos três, um efetuará o pagamento referente a 20 vezes o valor das 10 caixas de cervejas adquiridas, totalizando R$ 3.348,00 – equivalente a 200 caixas do produto. Os outros dois pagarão, respectivamente, 15 e 05 vezes o valor da aquisição, correspondentes a 150 e 50 caixas a título de dano extrapatrimonial.

Leia Também:  Combate à violência sexual infantojuvenil é tema de evento em Sinop 

Já os valores referentes a vantagem indevida auferida com o ato englobaram a restituição do valor estimado de combustível para o percurso de Campo Grande (MS) a Itiquira e o pagamento da diária do motorista, além de multa civil de igual valor, totalizaram, para cada servidor, R$ 1.427,54.

Eventual descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas implicará no prosseguimento do inquérito civil e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa. Os servidores estarão sujeitos ainda ao pagamento das multas previstas no acordo, no valor de R$ 1 mil por mês de atraso e por obrigação.

Os valores estabelecidos no acordo serão destinados aos cofres públicos do município e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itiquira.

Fonte: MP MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Ministério Público MT

MPMT mantém posição em defesa do fortalecimento de Conselho Consultivo

Publicados

em

Nesta quarta-feira (18), durante a reunião com deputados estaduais sobre o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, titular da Procuradoria Especializada Ambiental, reafirmaram posicionamento que vem sendo defendido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso há nove anos. Além do fortalecimento do Conselho Consultivo, com a nomeação de seus integrantes, os membros da instituição cobram do Poder Executivo a contratação de peritos para realização de levantamento sobre a real situação do parque.

“A formação do Conselho Consultivo é uma exigência legal e desde 2013 o Ministério Público vem alertando sobre essa questão. Quando realizamos a primeira audiência pública sobre esse assunto em Vila Bela da Santíssima Trindade não fomos aceitos e as palavras ditas naquele momento foram muito fortes e agressivas”, destacou Scaloppe.

O procurador de Justiça enfatizou que o MPMT já ingressou com mais de 40 ações judiciais em defesa do Parque Serra Ricardo Franco. Entre peças processuais e outras manifestações já foram realizadas mais de 200 atividades. “Estamos trabalhando há muito tempo, tentando organizar essa situação, aconselhando pessoas”, disse.

Leia Também:  Plenário avalia criação de quadro de servidores da Defensoria Pública da União

O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges Pereira, afirmou que a reunião foi pacífica e logo após o encontro os parlamentares se dirigiram à Casa Civil para discutir o assunto com a equipe do governador. “Em síntese, trata-se de uma política pública estadual que compete ao Executivo implementar para resolver a situação de um parque que se encontra abandonado”, resumiu o procurador-geral de Justiça.

O deputado estadual Vamil Moreto, representante do movimento dos produtores ruais, classificou a reunião com o MPMT como um “diálogo positivo e próspero”. Enfatizou que a conversa é a melhor forma de apaziguamento e que o Ministério Público continuará fazendo a sua parte como fiscal da lei. “Estamos tentando, por meio do diálogo, atender todas as partes e, principalmente, o meio ambiente. Vamos abrir conversação com a Casa Civil para adoção das partes técnicas e legais, não é um processo que vai terminar tão rápido”, concluiu.

Também participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral, Wilson Santos, Dilmar Dal Bosco e Janaína Riva.

Fonte: MP MT
Leia Também:  O Saber e o Sabor do Direito

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA