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Ministério Público destina R$ 1,2 milhão para construção de delegacia

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A Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo destinou R$ 1.211.752,38 para a construção da nova Delegacia de Polícia Civil da cidade, que será inaugurada nesta quinta-feira (10). Os recursos, oriundos de acordos em improbidade administrativa e acordos de não persecução penal, foram enviados ao Conselho Comunitário de Segurança, por meio de projetos cadastrados no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso.

A nova delegacia possui 755m² e contará com um Núcleo para Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, bem como um Núcleo para Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso e Exploração Sexual. O prédio foi construído em terreno doado pela Prefeitura do Município, com mão de obra de reeducandos da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo.

“Pela qualidade da obra, certamente a construção se tornará uma referência no estado. A partir dela, a Polícia Judiciária Civil conseguirá prestar um serviço de qualidade, melhorando o atendimento das pessoas e as próprias condições de trabalho dos servidores, além de viabilizar a ampliação da estrutura de pessoal da unidade”, defende o promotor de Justiça Marcelo Mantovanni Beato.

Além do promotor da comarca, o secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, participa da solenidade de inauguração da unidade.

Foto: PJC-MT.

Fonte: MP MT

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Esposa e outros quatro réus são condenados por homicídio qualificado 

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Após mais de 18 horas de julgamento, os réus Nathalia Haiana Ramos da Silva, Larissa Pamela Ramos da Silva, Maria Geralda Pereira Ramos, Lougas Augusto e Mateus Costa Barcelos foram condenados por homicídio triplamente qualificado em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Aripuanã (a 1.002km de Cuiabá), no dia 23 de abril (terça-feira). Eles iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade. 

O crime foi cometido em janeiro de 2021, contra Márcio José da Silva. A esposa da vítima, Nathalia Haiana, a irmã dela, Larissa Pamela, e a mãe Maria Geralda ainda foram condenadas ao pagamento das custas e despesas processuais. Lougas e Mateus não precisarão pagar custas processuais, uma vez que foram representados pela Defensoria Pública e advogado dativo nomeado. 

O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, emprego de tortura e com recurso que dificultou a defesa da vítima. Lougas foi condenado a 23 anos, oito meses e 20 dias por homicídio qualificado e sequestro/cárcere privado. Os demais condenados receberam a pena de 17 anos e quatro meses pelos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menor. Atuou no plenário do júri o promotor de Justiça substituto William Johnny Chae. 

O crime ocorreu na estrada rural Salvação, em Aripuanã. Os acusados, “atuando em concurso de pessoas (…), visando objetivo comum (…), mataram a vítima Márcio José da Silva”, narra a denúncia. A vítima foi atingida por diversos disparos de arma de fogo, chegou a ser socorrida e transferida para Cuiabá, mas morreu dias depois. Segundo apurado nas investigações, no dia do crime Lougas e um adolescente foram até à casa do filho da vítima, Jonas Roberto Cardoso Silva, renderam-no e o obrigaram a levá-los até a casa do pai. 

Ao chegarem na casa de Márcio José da Silva, onde também estava a denunciada Nathalia (esposa), renderam a vítima e levaram pai e filho com mãos e pés amarrados para o local do crime, a estrada rural Salvação. Posteriormente, eles foram levados para dentro da mata, onde se iniciou uma série de torturas contra Márcio. Os agressores faziam perguntas referentes a supostos adultérios, agressões e maus tratos contra Nathalia e violação sexual da cunhada Larissa. A cada resposta em desacordo com o que esperavam, desferiam “chineladas” no rosto da vítima. 

Lougas e o adolescente então levaram Jonas de volta ao carro e retornaram para a mata onde estava Márcio, ocasião em que o adolescente disparou contra a vítima. Após o crime, eles foram até a casa de Maria Geralda, mãe de Nathalia, e avisaram que o “serviço estava feito”.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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