Ministério Público MT
Ministério Público destina R$ 1,2 milhão para construção de delegacia
A Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo destinou R$ 1.211.752,38 para a construção da nova Delegacia de Polícia Civil da cidade, que será inaugurada nesta quinta-feira (10). Os recursos, oriundos de acordos em improbidade administrativa e acordos de não persecução penal, foram enviados ao Conselho Comunitário de Segurança, por meio de projetos cadastrados no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso.
A nova delegacia possui 755m² e contará com um Núcleo para Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, bem como um Núcleo para Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso e Exploração Sexual. O prédio foi construído em terreno doado pela Prefeitura do Município, com mão de obra de reeducandos da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo.
“Pela qualidade da obra, certamente a construção se tornará uma referência no estado. A partir dela, a Polícia Judiciária Civil conseguirá prestar um serviço de qualidade, melhorando o atendimento das pessoas e as próprias condições de trabalho dos servidores, além de viabilizar a ampliação da estrutura de pessoal da unidade”, defende o promotor de Justiça Marcelo Mantovanni Beato.
Além do promotor da comarca, o secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, participa da solenidade de inauguração da unidade.
Foto: PJC-MT.
Ministério Público MT
Esposa e outros quatro réus são condenados por homicídio qualificado
Após mais de 18 horas de julgamento, os réus Nathalia Haiana Ramos da Silva, Larissa Pamela Ramos da Silva, Maria Geralda Pereira Ramos, Lougas Augusto e Mateus Costa Barcelos foram condenados por homicídio triplamente qualificado em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Aripuanã (a 1.002km de Cuiabá), no dia 23 de abril (terça-feira). Eles iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade.
O crime foi cometido em janeiro de 2021, contra Márcio José da Silva. A esposa da vítima, Nathalia Haiana, a irmã dela, Larissa Pamela, e a mãe Maria Geralda ainda foram condenadas ao pagamento das custas e despesas processuais. Lougas e Mateus não precisarão pagar custas processuais, uma vez que foram representados pela Defensoria Pública e advogado dativo nomeado.
O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, emprego de tortura e com recurso que dificultou a defesa da vítima. Lougas foi condenado a 23 anos, oito meses e 20 dias por homicídio qualificado e sequestro/cárcere privado. Os demais condenados receberam a pena de 17 anos e quatro meses pelos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menor. Atuou no plenário do júri o promotor de Justiça substituto William Johnny Chae.
O crime ocorreu na estrada rural Salvação, em Aripuanã. Os acusados, “atuando em concurso de pessoas (…), visando objetivo comum (…), mataram a vítima Márcio José da Silva”, narra a denúncia. A vítima foi atingida por diversos disparos de arma de fogo, chegou a ser socorrida e transferida para Cuiabá, mas morreu dias depois. Segundo apurado nas investigações, no dia do crime Lougas e um adolescente foram até à casa do filho da vítima, Jonas Roberto Cardoso Silva, renderam-no e o obrigaram a levá-los até a casa do pai.
Ao chegarem na casa de Márcio José da Silva, onde também estava a denunciada Nathalia (esposa), renderam a vítima e levaram pai e filho com mãos e pés amarrados para o local do crime, a estrada rural Salvação. Posteriormente, eles foram levados para dentro da mata, onde se iniciou uma série de torturas contra Márcio. Os agressores faziam perguntas referentes a supostos adultérios, agressões e maus tratos contra Nathalia e violação sexual da cunhada Larissa. A cada resposta em desacordo com o que esperavam, desferiam “chineladas” no rosto da vítima.
Lougas e o adolescente então levaram Jonas de volta ao carro e retornaram para a mata onde estava Márcio, ocasião em que o adolescente disparou contra a vítima. Após o crime, eles foram até a casa de Maria Geralda, mãe de Nathalia, e avisaram que o “serviço estava feito”.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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