Ministério Público MT

“Direito antidiscriminatório e igualdade racial” é tema de palestra

Publicados

em


Na próxima segunda-feira (29), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizará o quarto webinar da série “Direitos Humanos em Debate”. Desta vez, a discussão terá como tema “Direito Antidiscriminatório e Igualdade Racial”. A palestra ocorrerá pela plataforma Teams, com transmissão ao vivo no canal do MPMT no Youtube, a partir das 9h (MT).

De acordo com a programação, o webinar terá como palestrante o doutor em Direito Constitucional, e professor da Faculdade de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Adilson José Moreira. A mediação dos trabalhos será feita pelo promotor de Justiça substituto em Mato Grosso, Thiago Marcelo Francisco dos Santos.

A série “Direitos Humanos em Debate” começou em julho deste ano. O primeiro encontro abordou o tema “População LGBTQIA+ e sua proteção jurídica”. O segundo aconteceu no dia 31 de agosto com o tema “População Trans e um Olhar Intersetorial”. Já o terceiro aconteceu no dia 05 de outubro com o tema “População em situação de rua e sua proteção jurídica”.

Leia Também:  Pais solteiros têm direito à licença-maternidade? Especialistas comentam
Fonte: MP MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Ministério Público MT

MPMT requer fechamento de Fort Atacadista inaugurado nesta sexta

Publicados

em


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o fechamento e a paralisação imediata das atividades exercidas pelo Fort Atacadista inaugurado nesta sexta-feira, na Rodovia Emanuel Pinheiro, saída para Chapada dos Guimarães. O MPMT ressalta que o empreendimento não possui Alvará de Ocupação (Habite-se do prédio) e nem Licença Ambiental de Instalação e Operação. Além disso, parte do empreendimento foi edificado em Área de Preservação Permanente.

A 17ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, enfatiza que para viabilizar a obra, foi realizada a tubulação de um córrego localizado na área sem qualquer autorização, colocando em risco a integridade física da população e degradando o meio ambiente.

Consta na ação que durante o trâmite do inquérito civil houve tentativas de resolução consensual e a empresa foi notificada por diversas vezes para que submetesse à aprovação do órgão municipal o projeto arquitetônico do prédio e a retirada de toda e qualquer edificação/construção/impermeabilização da Área de Preservação Permanente.

Leia Também:  OAB realiza Encontro Nacional das Comissões de Igualdade Racial

Segundo o MPMT, a inexistência de Habite-se (Alvará de Ocupação) apresenta risco iminente à população cuiabana, posto que somente o documento expedido pela Prefeitura Municipal certifica a adequação da edificação aos parâmetros técnicos de segurança.

CONFIRMAÇÃO – Em audiência realizada com o Ministério Público Estadual nesta quinta-feira (25), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável demonstrou que a empresa SDB Comércio de Alimentos Ltda não cumpriu os requisitos para a expedição do Habite-se, da Licença de Instalação e da Licença de Operação, não protocolou o Plano de Recuperação de Área Degradada e não possui projeto aprovado.

 Atuando na defesa da coletividade, o pedido do MPMT é para que o empreendimento somente volte a funcionar após a regularização da edificação por meio da apresentação do Habite-se do prédio e licenças ambientais. A ação foi proposta na quinta-feira (25).

Fonte: MP MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA