Ministério Público MT

Consulta busca alternativas para ampliar igualdade de gênero no MPMT

Publicados

em


Em atendimento à demanda apresentada pelo Comitê de Promoção da Igualdade, será lançada na próxima quarta-feira (01) consulta online aos integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para complementação e potencialização das estratégias de promoção da igualdade de gênero na instituição. O formulário assegura o anonimato e poderá ser respondido até o dia 30 de janeiro de 2022.

De acordo com dados obtidos por meio da pesquisa de clima organizacional, a maioria dos integrantes do MPMT é do gênero feminino. Entretanto, ao cruzar esta informação com os tipos de ocupação dos cargos, evidencia-se que os cargos que envolvem tomada de decisão e melhor remuneração (membros e lideranças) são predominantemente ocupados por homens.

“Este dado nos direciona a relevância das estratégias para proporcionar a ascensão de mulheres aos postos de decisão e de liderança, conforme já incentivado pelo Ato Administrativo 738/2018 que dispõe sobre percentual mínimo de representatividade feminina nos cargos e funções de gestão institucional no âmbito do MPMT”, ressaltou a promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenadora do Vida Plena, Claire Vogel Dutra.

Leia Também:  Ministério Público e Polícia Civil deflagram segunda fase da operação

Outro aspecto da proposição é considerar as singularidades das mulheres trabalhadoras e as estratégias para sua manutenção no trabalho. A exemplo, da garantia da vinculação das gestantes e a oferta de modalidades de trabalho que contemple as especificidades da amamentação. “A consulta aberta aos/às integrantes é essencial para levantar sugestões e evitar a exclusão das mulheres trabalhadoras, como sinalizado na Recomendação CNMP nº 83/2021, que dispõe sobre condições diferenciadas a gestantes e lactantes, na realização de concurso público, em curso de vitaliciamento, no estágio probatório e durante o exercício das funções institucionais”, acrescentou a coordenadora.

PRIMEIRO PASSO – Com a publicação do Ato Administrativo 738/2018, visando a igualdade de oportunidades profissionais entre os gêneros, atualmente, as mulheres ocupam 50% dos cargos de liderança na Administração Superior e 60% das chefias de departamento.

De acordo com o Ato, os cargos e funções de gestão institucional devem ser ocupados observando-se a representatividade feminina proporcional ao percentual de promotoras de Justiça e procuradoras de Justiça na ativa nos quadros da instituição. O critério também deverá ser observado na formação de bancas, comissões e grupos institucionais, bem como na realização de cursos, congressos, palestras e demais eventos a cargo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Leia Também:  "Direito antidiscriminatório e igualdade racial" é tema de palestra
Fonte: MP MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Ministério Público MT

MPMT requer fechamento de Fort Atacadista inaugurado nesta sexta

Publicados

em


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o fechamento e a paralisação imediata das atividades exercidas pelo Fort Atacadista inaugurado nesta sexta-feira, na Rodovia Emanuel Pinheiro, saída para Chapada dos Guimarães. O MPMT ressalta que o empreendimento não possui Alvará de Ocupação (Habite-se do prédio) e nem Licença Ambiental de Instalação e Operação. Além disso, parte do empreendimento foi edificado em Área de Preservação Permanente.

A 17ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, enfatiza que para viabilizar a obra, foi realizada a tubulação de um córrego localizado na área sem qualquer autorização, colocando em risco a integridade física da população e degradando o meio ambiente.

Consta na ação que durante o trâmite do inquérito civil houve tentativas de resolução consensual e a empresa foi notificada por diversas vezes para que submetesse à aprovação do órgão municipal o projeto arquitetônico do prédio e a retirada de toda e qualquer edificação/construção/impermeabilização da Área de Preservação Permanente.

Leia Também:  MPMT requer fechamento de Fort Atacadista inaugurado nesta sexta

Segundo o MPMT, a inexistência de Habite-se (Alvará de Ocupação) apresenta risco iminente à população cuiabana, posto que somente o documento expedido pela Prefeitura Municipal certifica a adequação da edificação aos parâmetros técnicos de segurança.

CONFIRMAÇÃO – Em audiência realizada com o Ministério Público Estadual nesta quinta-feira (25), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável demonstrou que a empresa SDB Comércio de Alimentos Ltda não cumpriu os requisitos para a expedição do Habite-se, da Licença de Instalação e da Licença de Operação, não protocolou o Plano de Recuperação de Área Degradada e não possui projeto aprovado.

 Atuando na defesa da coletividade, o pedido do MPMT é para que o empreendimento somente volte a funcionar após a regularização da edificação por meio da apresentação do Habite-se do prédio e licenças ambientais. A ação foi proposta na quinta-feira (25).

Fonte: MP MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA