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CAO do Consumidor realizará Webinar no próximo dia 16

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Na próxima semana, dia 16, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, realizará  Webinar com o tema “Superendividamento dos consumidores na Pandemia e o PL 3515”. O evento ocorrerá na plataforma Teams e será transmitido ao vivo no YouTube do MPMT. A iniciativa tem o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

De acordo com a programação, a palestra ocorrerá às 9h, horário local. O tema será abordado pela professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e diretora da Revista de Direito do Consumidor Claudia Lima Marques, que é autora das principais obras de direito do consumidor do país.

O Projeto de Lei 3515/2015 propõe alterações ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Idoso, para aperfeiçoar a disciplina do crédito e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

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Ministério Público MT

Projeto Reconstruindo Sonhos será lançado nesta quinta-feira (23)

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lança nesta quinta-feira (23), às 9h, o projeto “Reconstruindo Sonhos”. A iniciativa conta com a parceria do Poder Judiciário, Governo do Estado, Defensoria Pública, Instituto Ação Pela Paz e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso. O evento ocorrerá pela plataforma Microsoft Teams com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no Youtube.

O objetivo do projeto é fortalecer a reinserção social dos reeducandos e a redução da reincidência criminal por meio da qualificação, habilitação para o mercado de trabalho e ampliação da compreensão do sentido da vida. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, ressalta que a proposta é proporcionar à pessoa privada de liberdade uma nova perspectiva de vida.

“Além da qualificação profissional, o projeto dará ao reeducando oportunidade para que possa repensar o sentido da vida. Iniciativas semelhantes ao Reconstruindo Sonhos já são desenvolvidas em outros estados e os resultados têm sido surpreendentes, mas para que a iniciativa dê certo aqui também é necessário termos um olhar mais humanizado para esta situação”, ressaltou a promotora de Justiça.

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Fonte: MP MT

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