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Trabalho de Neri Geller representa avanços para o Meio Ambiente e vai destravar importantes projetos para MT, afirma Mauro Mendes

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O trabalho realizado pelo deputado federal Neri Geller (PP) na relatoria do projeto de lei sobre o licenciamento ambiental (PL 3729/04), que deve entrar em votação nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, na avaliação do governador Mauro Mendes representa um avanço para o meio ambiente e também para o desenvolvimento de forma sustentável. 

De acordo com ele, o texto define regras gerais a serem seguidas para a emissão de licenças ambientais para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença entre outras, o que vai assegurar a preservação ambiental e destravar pautas importantes como obras de infraestrutura.

“O texto é um marco importante para o Brasil e para Mato Grosso. Um grande avanço com ganhos para o meio ambiente e para destravar importantes projetos no nosso estado. Primeira grande derrota da ‘burocracia burra’ e uma vitória para gerar empregos e fazer o país crescer. Parabéns ao relator deputado Neri Geller”, afirmou o governador.

Mauro Mendes destacou que o texto de Neri Geller, que é um substitutivo, traz a possibilidade de licenciamento simplificado de atividades. Isso poderá facilitar, inclusive o licenciamento ambiental nas obras de pavimentação, em estradas de terra ou em faixas de domínio e de servidão. 

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“A estrada já existe e é utilizada há séculos ou décadas. Com esse processo, caso seja aprovado, irá dar celeridade a demandas antigas da nossa região. Até para substituir uma ponte velha, por outra nova, precisa passar por todo um processo burocrático que é feito para atrasar e só prejudica o cidadão”, destacou.

Na proposta, Neri assegura a preservação ambiental, pois somente é possível esse tipo de licenciamento quando for possível cumprir uma série de requisitos, inclusive que a atividade não seja potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiente. Outro requisito previsto no texto é que a atividade a ser licenciada seja conhecida e características da região instalada. Nesse caso, a autoridade competente irá regular essas atividades.

Fonte: GOV MT

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Governo de Mato Grosso publica nomeação de papiloscopistas e técnicos em necropsia

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O Governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Segurança Pública (Sesp), publicou quarta-feira (16.06), no Diário Oficial do Estado, a nomeação de 14 papiloscopistas e três técnicos em necropsia para várias cidades do Estado para atender demanda da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Cuiabá (Politec).

Foram nomeados nove papiloscopistas para a capital e outros cinco para os municípios de Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Juína e Primavera do Leste. Já os técnicos em necropsia irão atuar em Cuiabá e Pontes e Lacerda.

Essas contratações são relativas ao concurso público homologado em dezembro de 2017 e conforme o titular da Seplag é uma demanda antiga da Politec que está sendo atendida neste momento graças a todas as medidas adotadas pelo Governo que equilibraram as contas e possibilitaram essas nomeações.

“Essas nomeações só estão sendo possível graças ao trabalho que essa gestão realizou para equilibrar as contas públicas. Esses servidores prestarão serviços essenciais à população”, destacou.

Já o secretário da Sesp, Alexandre Bustamante, destacou os investimentos que o Estado tem feito na segurança pública.

“Além das nomeações que estão sendo realizadas na medida do possível, temos obras acontecendo em diversos lugares, a exemplo da unidade socioeducativa de Rondonópolis, a reforma dos raios da Penitenciária Central do Estado, reforma de diversos batalhões da Polícia Militar, ou seja: um verdadeiro canteiro de obras. A evolução na segurança é gigante e só não vê quem não quer”, disse.

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Os candidatos nomeados têm um prazo de 30 dias, a partir da data de publicação do ato no Diário Oficial, para tomar posse na Coordenadoria de Recrutamento e Seleção da Seplag, munidos dos documentos necessários conforme Instrução Normativa nº 03

O candidato nomeado deve fazer primeiro o agendamento de sua consulta por meio do serviço de atendimento gratuito do governo, o Disque-Servidor (0800-647-3633) e depois, através do mesmo número, agendar a posse. No ato do agendamento, ele será informado sobre o horário que deve comparecer a Perícia Médica.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia, Idejair Macencio Conceição, comemorou as nomeações e agradeceu o empenho do Seplag. “Gostaríamos de agradecer empenho do secretário Basílio nessas novas contratações e reafirmar que é uma vitória para a sociedade, pois quem ganha é a população com a melhoria dos serviços prestados”.

Documentos para posse

O servidor nomeado deve se apresentar munido  de fotocópias da Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF/CIC), PIS ou PASEP (opcional), Título de Eleitor, comprovante de quitação eleitoral (das três últimas eleições), se casado (a), Certidão de Casamento, se tiver filhos, Certidão de Nascimento de dependentes, documentação de quitação com o Serviço Militar, Comprovação da formação exigida para o cargo conforme especificado no edital de abertura do concurso, comprovante de escolaridade, de endereço e nº da conta corrente do Banco do Brasil.

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Os documentos originais exigidos são: uma fotografia 3 x 4, Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos cinco anos, declaração de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição da República, declaração de que não foi demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo ou criminal e declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes.

Clique aqui para conferir a lista de nomeados. 

Fonte: GOV MT

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