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“Será um tiro mortal na reincidência”, afirma juiz sobre projeto de incentivo à contratação de ex-reeducandos

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Para o juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, José Geraldo Fidélis Neto, o Projeto de Lei do Governo de Mato Grosso que cria um incentivo para que empresas ofertem vagas de trabalho para ex-reeducandos, e reeducandos em regime aberto, é referência no País e serve de exemplo de ressocialização para outros Estados. A proposta foi encaminhada para análise da Assembleia Legislativa.

“Será um tiro mortal na reincidência, que possibilita a inserção social de maneira que o trabalhador possa retornar ao mercado de trabalho e conseguir se manter, bem como a sua família, virando totalmente as costas para o mundo do crime. É uma iniciativa exemplar e modelo no Brasil, que combate à criminalidade com humanidade”, avalia.

O Programa Estadual de Reinserção de Egressos do Sistema Prisional (Reinserir) prevê que empresas que contratarem presos que já cumpriram a pena, ou reeducandos que estão em regime aberto ou condicional, receberão mensalmente um subsídio de meio salário mínimo ao mês do Governo do Estado.   O benefício vale por um ano, e pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Conforme o magistrado, o projeto é fruto de diálogo entre o governador do Estado, e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que tem o desembargador Orlando Perri como supervisor.

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O Projeto de Lei prevê a abertura de até 1500 vagas de trabalho dentro do sistema de subsídio. Conforme o juiz, o número terá um grande impacto positivo, já que apenas em Cuiabá e Várzea Grande, há 2 mil pessoas em regime aberto.

Para o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, o principal incentivo para aqueles que cumpriram suas penas, seja em regime fechado, semiaberto, ou aberto, se reinsiram na sociedade, é ter de volta a dignidade e a oportunidade do trabalho.

“Os índices de criminalidade e de reincidência no crime no Brasil são muitos altos, trata-se de uma questão muito séria que precisa ser enfrentada. Essas pessoas sofrem com o estigma de terem estado no sistema penitenciário. Acreditar no ser humano é uma forma sensível do Governo do Estado de promover essa reinserção social. O Ministério Público dá total apoio a esse projeto e espera que seja aprovado pela Assembleia Legislativa”, afirma o procurador-geral.

O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz afirma que o projeto é muito bom, pois estimulará a criação de oportunidades de trabalho para que as pessoas possam sobreviver honestamente. “De fato, poderá contribuir bastante para a diminuição dos índices de reincidência criminal”, explica o defensor público-geral.

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O secretário-adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), Emanoel Flores, ressalta que compete a Administração Penitenciária, além de manter a ordem e a disciplina nos presídios, fazer gestão para oportunizar o trabalho aos reeducandos.

“O trabalho é a possibilidade que o privado de liberdade tem para reescrever sua história. Dessa forma, ele pode sair do crime e resgatar sua dignidade, auxiliando no sustento de suas famílias e, consequentemente, aumentando as chances de reinserção efetiva, redução dos índices de reincidência criminal e proporcionando mais segurança para a sociedade”, explica.

Regras

As empresas poderão contratar até 10% do quadro de funcionários nesta modalidade. Não poderão se beneficiar do subsídio reeducandos que cometeram crimes contra a Administração Pública (desvio de dinheiro, por exemplo) ou aos reeducandos que tenham parentesco até o terceiro grau com “diretores, sócios e administradores das pessoas jurídicas contratantes”.

Fonte: GOV MT

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Sine-MT inicia semana com mais de 2 mil vagas de emprego

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), inicia a semana com 2.228 vagas de emprego disponíveis. As oportunidades estão espalhadas em diversas áreas nas 28 unidades do Sine instaladas em Mato Grosso.

Conforme o painel apresentado, cinco municípios se destacam em vagas no Estado, entre eles estão: Cuiabá e Várzea Grande, Sorriso, Sinop, e Lucas do Rio Verde.

Na Capital, ao todo, são 287 vagas de trabalho. Dessas, 272 são voltadas para o público em geral nas áreas de auxiliar de linha de produção; auxiliar de armazenamento; auxiliar de estoque; azulejista; instalador de sistemas eletroeletrônicos; dentre outros.

Já para as pessoas com deficiência (PCD) são direcionadas 15 vagas nas áreas de auxiliar administrativo; auxiliar de limpeza; auxiliar de manutenção predial e vigilante.

No interior, o número em vagas no município de Sorriso (340 km de Cuiabá) chega a 349 oportunidades. Somente para servente de obras são 95; pedreiro 50; operador de processo de produção 50; soldador 25; carpinteiro 50; auxiliar técnico de montagem 10.

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Em Sinop (419 km de Cuiabá) 325 vagas estão abertas nas áreas de repositor em supermercados 50; de auxiliar de linha de produção 25; empacotador a mão 10; fiscal de prevenção de perdas 10; motorista carreteiro 11; motorista entregador 14; pedreiro 12; repositor em supermercados 50.

Na cidade de Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá) são 272 vagas distribuídas nas áreas de operador de processo de produção; assistente de operações audiovisuais 14; repositor de mercadorias 11; vendedor interno; dentre outros.

Atendimento

Além do trabalho de intermediação de mão-de-obra, o Sine realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, emissão de carteira de trabalho e previdência social. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são ofertadas diariamente.

Os interessados podem comparecer aos postos de atendimento, portando documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência, facilitando os trâmites do atendimento. Procure os postos mais próximos de sua residência.

Fonte: GOV MT

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