MATO GROSSO
Seaf disponibiliza cartilha para orientar na criação dos Planos Municipais de Agricultura Familiar
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) lançou uma cartilha para orientar os municípios na criação do Plano Municipal de Agricultura Familiar (PMAF). A criação do plano é um dos requisitos para a adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seiaf-MT).
A cartilha foi produzida pela Seaf e pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável (CEDRS- MT), com apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e integra as atividades de orientações às prefeituras para a construção do plano. Além do documento, a Seaf realizará capacitações no decorrer de 2025.
“Os planos municipais são essenciais para trabalharmos de maneira estratégica e com eficiência. Queremos fortalecer os pequenos produtores rurais. Com os planos, conheceremos de forma mais detalhada a realidade de cada município, o que nos permitirá aprimorar as políticas públicas no Estado”, destaca a secretária de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Andreia Fujioka.
Os Planos Municipais também serão utilizados para aferição do Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF), que baseará o recebimento de 2% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Estado.
Para consolidar o PMAF, o município precisará fazer o diagnóstico, planejamento, gestão e monitoramento da Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar. A cartilha traz o passo a passo para cada uma destas etapas, com o conceito delas, as normativas vigentes e as metodologias usadas.
A cartilha está disponível apenas em formato digital e pode ser acessada no site da Seaf, na parte de Serviços – Sistemas Seiaf, ou direto por este link.
Sistema Seiaf
O Seiaf é uma ferramenta de gestão que reunirá as políticas, programas, projetos e ações que trazem o desenvolvimento, o fortalecimento e a consolidação da agricultura familiar e grupos sociais determinados na Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar. As informações lá consolidadas subsidiarão a criação de políticas públicas e iniciativas voltadas ao setor.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Polícia Penal impede entrada de 53 aparelhos celulares na Penitenciária Central do Estado
A Polícia Penal impediu, nesta quarta-feira (22.1), que 53 aparelhos celulares chegassem aos detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
A primeira ação ocorreu no início da manhã, por volta das 5 horas. Os policiais penais realizavam uma ronda na penitenciária quando acharam um pacote com 23 celulares no chão.
O pacote ainda continha fones de ouvido, carregadores, um barbeador elétrico, fita de curativo e máquina, tinta e agulha para fazer tatuagem.
A suspeita é de que o pacote tenha sido jogado por cima do muro da PCE, com o intuito de os detentos recolherem.
Apreensão do SOE
A Polícia Penal e o Serviço de Operações Especiais (SOE), por meio do Núcleo de Inteligência, foram informados de que ocorreria, nesta quarta-feira (22), a tentativa de entrada de uma grande carga de aparelhos celulares na PCE, através da fábrica de materiais de construção.
As equipes já vinham monitorando todos os veículos que entravam na unidade há dias, até que, no por volta das 8h20 de hoje, um caminhão que entrava no complexo da PCE com restos de materiais de construção foi interceptado. Foram encontrados, grudados no chassi do veículo, 30 aparelhos celulares. O motorista foi preso e encaminhado para a Central de Flagrantes de Cuiabá.
“Essas apreensões demonstram a eficiência da Polícia Penal dentro do programa Tolerância Zero às Facções Criminosas, que tem por objetivo, no sistema penitenciário, impedir que objetos ilícitos entrem nas unidades”, afirmou o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.
Fonte: Governo MT – MT
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