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Procon Estadual alerta sobre exceções na obrigatoriedade do uso de máscaras

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O Procon Estadual alerta a população que pessoas com transtorno do espectro autista ou com qualquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara de proteção facial estão dispensadas do uso do equipamento. O benefício está previsto na Lei Nacional (Nº 14.019/20) que tornou obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos e privados acessíveis ao público. Crianças com menos de três anos também estão dispensadas do uso.

A regra vale inclusive para transportes públicos, em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou táxis, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados. De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Edmundo Taques, é importante que os fornecedores fiquem atentos a essas exceções, pois algumas pessoas, especialmente crianças, estavam sendo impedidas de entrar em locais, como laboratórios e consultórios médicos, por exemplo, por não estarem de máscaras.

Como a nova legislação prevê a dispensa, o fornecedor não pode impedir o acesso. Entretanto, o benefício deve ser usado apenas em casos extremos e, no caso de autistas e pessoas com deficiência que impeça o uso de máscara, é necessário declaração médica, que pode ser obtida por meio digital. “Sabemos que muitas pessoas não têm com quem deixar seus filhos ou dependentes e precisam levá-los junto quando precisam sair de casa. Mas sempre que possível, nesse momento da pandemia do coronavírus, é importante evitar exposição desnecessária”, alerta Edmundo Taques.

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A nova legislação entrou em vigor na sexta-feira (03/07) e prevê, também que estabelecimentos, órgãos e entidades afixem cartazes informativos sobre o uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo no local. “Praças, parques, ruas e avenidas, calçadas, são exemplos de espaços públicos acessíveis ao público. Já estabelecimentos comerciais, como supermercados, lojas, bancos, dentre outros, são exemplos de espaços privados acessíveis ao público”, explica o secretário adjunto do Procon-MT.

Consulte aqui a Lei Nº 14.019/20.

Fonte: GOV MT

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Quarta edição do Google Day apresenta recursos do Google Classroom

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A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) realiza no próximo dia 22 de setembro a quarta edição do #GOOGLEDAY, treinamento online sobre as principais ferramentas do MTI Google Workspace eCrypto. Nesta ediação, o evento irá apresentar as funcionalidades do Google Classrom, uma das melhores plataformas de ensino e aprendizagem do mundo.

O evento online é aberto a todos os usuários do Google Workspace e será realizado entre às 9h 11h. As inscrições se encerram no dia 21 de setembro.

O Google Classroom ou Google Sala de Aulas é uma plataforma central de ensino e aprendizagem. A ferramenta ajuda educadores a gerenciar, medir e enriquecer a experiência de aprendizagem. Além de permitir a realização de aulas à distância através do Google Meet, oferece uma série de recursos para facilitar o ensino.

O serviço faz parte da ferramenta de colaboração MTI Google Workspace eCrypto e pode ser acessado pelo computador ou ainda pelo celular, por meio de aplicativos para Android e iPhone (iOS). O encontro irá abordar como Google Classroom pode ser utilizado para otimizar treinamentos, criação de turmas de estudos, sala de aulas virtuais, testes, entre outros recursos.

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O objetivo do #GOOGLEDAY é compartilhar conhecimento sobre a ferramenta desenvolvida em parceria com a MTI e RW3 Tecnologia, solução de colaboração utilizada pelo poder Executivo estadual e outros órgãos de Mato Grosso.

O #GOOGLEDAY é uma iniciativa da MTI em parceria com a RW3 e com apoio da Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas e SECOM. Para participar do evento, faça sua inscrição, CLIQUE AQUI.

Fonte: GOV MT

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