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Prazo para entregar declaração de bens e valores ao Estado termina neste sábado (31)

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O prazo para que os servidores do Executivo estadual entreguem a declaração de bens e valores ao Estado – ano base 2020 –, termina neste sábado (31.07). Todos os servidores e empregados públicos do Estado devem entregar a declaração anualmente.

Este ano, o envio pode ser feito eletronicamente por meio do sistema de Declaração de Bens e Valores (DBV), criado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) com o objetivo de simplificar o procedimento de apresentação do documento e diminuir o consumo de materiais de expediente na administração pública. Clique aqui para ter acesso ao sistema.

O documento pode ser utilizado pelos órgãos de controle da administração pública para análise da evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar a compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.

Para realizar a entrega, o servidor deverá preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo sistema ou encaminhar o documento digitalizado da declaração apresentada à Receita Federal do Brasil. A entrega só será concluída após o servidor realizar todas as etapas do sistema e emitir comprovante de envio.

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O período de envio começou no dia 5 de maio e foi prorrogado por causa do elevado número de agentes públicos que não finalizaram a entrega da declaração no sistema DBV.

Sistema DBV

O sistema DBV, criado e disponibilizado pela Seplag-MT, é mais uma etapa do processo de modernização das ferramentas digitais voltadas aos servidores do Executivo estadual, seja para a execução das suas atividades do dia a dia ou para acesso a informações funcionais e pessoais. A iniciativa objetiva eliminar o uso do papel, otimizar recursos, simplificar e digitalizar processos na administração pública.

Em caso de dúvidas ou para mais informações entre em contato pelos e-mails: [email protected] ou [email protected]

Fonte: GOV MT

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SES realiza mutirão de cirurgias eletivas no Hospital Estadual Santa Casa

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) irá promover o primeiro mutirão de cirurgias eletivas após o início da pandemia da Covid-19. O Hospital Estadual Santa Casa realizará 55 cirurgias gerais entre sexta-feira (24.09) e sábado (25.09) – serão realizadas cirurgias de hérnia e vesícula. 

Para dar celeridade ao processo pré-operatório, a unidade hospitalar também oferecerá, nos dias 23 e 24 de setembro, um mutirão de consultas ambulatoriais em cirurgia geral. O atendimento aos pacientes seguirá a ordem de espera do Sistema de Regulação. 

Os mutirões integram o Programa Mais MT Cirurgias, anunciado em julho de 2021 pelo Governo de Mato Grosso. Com a queda na taxa de ocupação de leitos exclusivos para Covid-19, a SES destinou parte dos leitos do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, para a execução do Plano Estadual de Retomada de Cirurgias Eletivas. 

A proposta do Plano é orientar as gestões municipais e unidades hospitalares para o retorno consciente e seguro dos procedimentos eletivos ambulatoriais, clínicos e cirúrgicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. 

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Neste contexto, o Governo do Estado convidou prefeitos e secretários de Saúde dos 141 municípios a atualizarem a lista de espera por cirurgias eletivas, para que, de forma gradativa e articulada, seja possível intensificar a realização de procedimentos não urgentes. 

O Programa Mais MT Cirurgias prevê um investimento de R$ 105 milhões e tem como objetivo reduzir drasticamente a fila por procedimentos eletivos no Estado.

Contexto

As cirurgias eletivas estiveram suspensas por mais de um ano em Mato Grosso. A medida foi adotada por meio de Decreto Estadual nº 413 de 18 de março de 2020, que visou à priorização do atendimento aos pacientes com coronavírus e à prevenção da superlotação de leitos hospitalares nas redes pública e privada. 

Com um quadro mais favorável devido à queda da taxa de ocupação de leitos exclusivos para o tratamento do Covid-19, o Governo revogou o decreto do ano passado por meio de outro decreto publicado em julho deste ano.

Atualmente, o Estado registra uma ocupação de 41% dos leitos de UTI e 14% dos leitos de enfermaria específicos para Covid-19 pelo SUS em Mato Grosso.

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Fonte: GOV MT

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