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Policiais recebem elogio por socorrer família durante temporal

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Na manhã desta sexta-feira (13.01) o comandante geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, recebeu em seu gabinete o sargento Carlos José da Silva e o soldado Leodson Luiz Mendes Pereira para um ato de elogio formal. Os dois policiais salvaram uma família cujo carro ficou ilhado na enchente provocada pelo temporal que caiu sobre Cuiabá no último domingo (10).

Lotados na 21ª Companhia de Polícia Militar do Centro, o sargento Carlos e o soldado Luiz faziam rondas na região central quando depararam com uma família dentro de um Fiat Uno. O veículo estava parado na Avenida Tenente Coronel Duarte parcialmente coberto de água com três ocupantes, um casal e uma criança de quatro anos.

Sem conseguir seguir trafegando pela via, a família corria riscos de ser arrastada pela enxurrada. Os dois policiais retiram os três ocupantes do carro e os levaram para um local seguro.

Durante a entrega do elogio o coronel Assis destacou o senso de responsabilidade e compromisso dos dois policiais com a missão maior da Polícia Militar, que é ‘servir e proteger’ mesmo em situações que representem riscos à própria vida.

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“Além de exemplo a todos os policiais militares, o ato desses policiais faz com que a sociedade compreende a dedicação, a coragem e o risco a que estão submetidos os nossos policiais”, completou o coronel Assis.

Os policiais receberam o elogio ao lado de familiares, do comandante da 21ª Cia Centro, tenente-coronel Corrêa Júnior, e de outros oficiais do Comando Geral da PMMT.

SARGENTO HOMENAGEADA

Com um longo currículo como voluntário do Programa de Resistência à Drogas e Violência, a sargento Sandra Aparecida da Silva também recebeu elogio do comandante geral.

Há quase 10 anos ela interpretando o Leão, mascote do Proerd, nas atividades educativas e recreativas de prevenção às drogas. No calor escaldante de Cuiabá, Sandra passa horas vestida a pesada roupa do personagem símbolo do Proerd, o Leão, alegrando as crianças e adolescentes.

Presente em ações educativas, eventos culturais e festivos, como a entrega de presentes e cestas básicas da Operação Natal Feliz, realizada no final de 2020 pela PM, em parceria com a primeira dama Virgínia Mendes, a sargento Sandra não só leva alegria, chamando a atenção para os perigos do consumo de droga.

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Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Servidor em licença pode trabalhar na iniciativa privada, mas não pode assumir outro cargo público

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Servidor público em licença para tratar de interesses particulares ou em licença para acompanhar o cônjuge/companheiro pode trabalhar na iniciativa privada, mas não pode assumir cargo, emprego ou função em outro órgão público. A orientação foi expedida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em consulta formalizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no canal “Pergunte à CGE“.

No documento, a Controladoria explica que, em regra geral, não há impedimento para que servidor público exerça outra função na iniciativa privada. Somente haveria impedimento no caso de vedação em leis específicas de carreiras e existência de conflito de interesses entre as atribuições do servidor na administração pública e a atividade privada a ser executada.

Por outro lado, é vedado ao servidor em licença particular ou em licença para acompanhar cônjuge assumir outro cargo, emprego ou função pois isso configuraria acúmulo ilegal de cargos públicos. É que, apesar de as duas licenças não serem remuneradas, o servidor mantém o vínculo funcional no cargo público efetivo (proveniente de concurso público). O servidor só está afastado temporariamente de suas funções.

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Dessa forma, assumir outra atividade pública quando em gozo de um dos dois tipos de licença caracterizaria acúmulo de cargos, o que é vedado pela Constituição Federal de 1988.

“A evolução do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que, mesmo existindo a concessão de qualquer licença, ainda que não remunerada, não descaracteriza o vínculo jurídico do servidor com a administração”, argumenta a CGE na consulta.

A exceção à regra é somente nas situações estabelecidas no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, caso haja compatibilidade de horários: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos privativos de médico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Fonte: GOV MT

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