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Polícia Civil desarticula grupo criminoso envolvido em fraude em licitações públicas municipais

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças e em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14.3), a Operação Cenário Montado. O objetivo da ação é a desarticulação de um esquema criminoso de fraude em licitações públicas.

O esquema, realizado por meio de empresas do setor de produção de eventos e shows, era utilizado para fraudar processos licitatórios em diversas cidades do Estado de Mato Grosso. Entre os alvos da operação estão empresários e funcionários das empresas. Todos são suspeitos de integrar o esquema. Os envolvidos são investigados pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de capitais, associação criminosa e falsidade ideológica.

Na operação, são cumpridas 58 ordens judiciais, sendo 13 mandados de busca e apreensão, nove de sequestro de bens e valores e 27 ordens de quebra de sigilo (nove bancários, nove fiscais e nove de dados dos investigados), além de nove determinações da suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas.

Entre os bens, objetos de busca e apreensão, estão 18 veículos pesados (entre caminhões, reboques e semirreboques), 13 veículos de passeio, quatro embarcações, duas motocicletas e três imóveis, além do bloqueio de valores que somam mais de R$ 2,5 milhões.

A operação, coordenada pelos delegados Pablo Borges Rigo e Adriano Marcos Alencar, integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso no enfrentamento às facções criminosas, por meio da operação Inter Partes, que também faz parte do programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Esquema

Para praticar a fraude, o grupo criminoso criava empresas de fachada, ou utilizava “laranjas” para registrar as organizações formalmente. Com os CNPJs das empresas, o grupo participava de licitações públicas, simulando uma competição que, na realidade, não existia. Desta forma, eles conseguiam garantir que uma das empresas vinculadas ao esquema fosse sempre a vencedora.

As investigações apontaram que as empresas não possuíam estrutura física, funcionários ou movimentação financeira compatível com os contratos firmados e eram criadas, exclusivamente, para fraudar licitações e desviar recursos públicos.

Na prática, o grupo manipulava os certames para assegurar que contratos fossem direcionados a empresas do mesmo núcleo criminoso.

Próximos Passos

As investigações seguem em andamento e novas fases da operação não estão descartadas. Agora, a Polícia Civil e o Gaeco continuam os trabalhos com foco na análise do material apreendido e rastreamento dos recursos desviados.

Cenário Montado

O nome da operação reflete a dinâmica do esquema fraudulento em que as empresas de fachada simulavam uma concorrência legítima em licitações públicas. O termo destaca o caráter forjado do processo, remetendo a algo previamente planejado, para enganar a administração pública.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

“Ação conjunta das forças de segurança e o Vigia Mais MT foram fundamentais para uma resposta rápida”, afirma secretário adjunto

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O trabalho integrado das forças de segurança e o uso da tecnologia foram fundamentais para as prisões e apreensões dos envolvidos no assassinato da adolescente Heloysa Maria de Alencastro Souza, de 16 anos. O crime aconteceu em Cuiabá na terça-feira (22.4).

O secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel PM Fernando Augustinho, ressaltou que a ação rápida das forças de segurança resultou na prisão de dois suspeitos, entre eles o mandante do crime. Outros dois menores de idade também foram apreendidos.

“Todos os envolvidos foram conduzidos, principalmente aqueles com participação direta, conforme o que já foi apurado até o momento, e é importante destacar a integração das forças de segurança. Cada instituição atuou dentro da sua esfera de atribuição, cooperando e trabalhando de maneira integrada, o que possibilitou alcançar esse resultado”, afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (23).

Os trabalhos contaram com policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope), 10º Batalhão e 3º Batalhão, Polícia Civil, por meio da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) eda Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Instituto Médico Legal (IML), Ciopaer e Corpo de Bombeiros.

Heloysa e a mãe foram vítimas de criminosos que simularam um roubo na casa onde elas moravam, no Bairro Morada do Ouro, e fugiram levando a adolescente em um carro modelo HB20. A intenção do mandante do crime era que ambas fossem mortas, mas a mãe demorou para chegar em casa. A mulher foi espancada e precisou ser levada para atendimento médico.

Já Heloysa foi encontrada morta no Bairro Ribeirão do Lipa. O corpo da adolescente estava em um poço com cerca de dez metros de profundidade, com as mãos e pés amarrados, e foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros.

O perito que esteve na cena de crime, Manoel Messias, afirmou que a vítima foi morta por asfixia, com uso de um cabo USB. “Havia marcas no pescoço, condizentes com esse tipo de cabo, semelhantes aos que encontramos em outra residência no mesmo bairro. Havia muitos desses cabos nesse local, assim como documentos da vítima”, relatou.

O delegado Guilherme Bertoli, titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (Derfva), afirmou que, embora a Polícia Civil tenha sido acionada para um roubo, a possibilidade foi descartada a partir das análises no local do crime. Além disso, por meio de câmeras de segurança, verificou-se que o namorado da mãe da adolescente esteve na residência duas vezes no próprio veículo, um Fiat Toro, levando os criminosos.

“Os elementos apontavam que, como não havia arrombamento na casa, havia indícios de que ele teria levado os suspeitos para dentro da residência. A equipe analisou o local e constatou que não era possível o acesso pelos fundos e que não havia violação nas entradas, o que reforçava essa suspeita. A partir de então, o suspeito foi conduzido à delegacia. Em paralelo, mantivemos contato com as equipes da Polícia Militar que estavam em diligências. Em uma dessas ações, foi realizada a detenção do primeiro adolescente infrator, que confessou a autoria do crime e indicou a participação do namorado da vítima e do filho dele na ação criminosa”, explicou o delegado.

O delegado Guilherme Bertoli, titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) | Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Ainda na madrugada do crime, o namorado da vítima e o filho dele, de 18 anos, foram presos, e um adolescente foi apreendido. Por volta das 13h desta quarta-feira (23), policiais do 10º Batalhão aprenderam um quarto envolvido, também menor de idade.

O subchefe de Estado-Maior Geral da Polícia Militar, coronel José Nildo de Oliveira, enfatizou a importância do programa Vigia Mais MT para a ocorrência.

O subchefe de Estado-Maior Geral da Polícia Militar, coronel José Nildo de Oliveira | Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

“Eu atribuo o sucesso dessa ocorrência à integração com a Polícia Civil e a todos os atores que contribuíram diretamente para a resolução do caso. Destaco, principalmente, o programa Vigia Mais, que possibilitou o monitoramento e a identificação do destino do veículo após o roubo na residência. A partir dessas informações, por meio do trabalho de inteligência, do GAP (Grupo de Apoio) do 10º Batalhão, foi possível realizar uma incursão na área de mata, onde a vítima foi localizada. Imediatamente, a Polícia Militar efetuou a prisão do suspeito e, a partir daí, começou a identificar e prender os demais envolvidos no crime”, afirmou o coronel.

As investigações seguem em andamento para esclarecer a motivação do crime. A mãe da adolescente ainda será ouvida e são aguardados laudos da Politec.

Fonte: Governo MT – MT

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