MATO GROSSO

Ouvidoria Geral de Polícia recebeu 116% mais ocorrências no segundo trimestre de 2020

Publicados

em


.

O relatório trimestral da Ouvidoria Geral de Polícia traz os dados sobre as ocorrências que chegaram ao órgão de controle social no segundo trimestre de 2020 (abril, maio e junho). São os primeiros dados já sob efeito das medidas de isolamento social necessárias para conter a propagação do coronavírus.

A quantidade de manifestações teve um aumento de 116% em relação ao primeiro trimestre de 2020. Se comparado ao ano de 2019 o aumento, somente do primeiro semestre, é de 208%. Das 140 manifestações recebidas, 33% foram encaminhadas para a PM.

Houve um pico em maio, quando pessoas em situação de rua relataram abordagens abusivas, no momento de maior isolamento social registrado, como tratado na matéria contida neste link.

Para o Ouvidor-geral de Polícia, Lúcio Andrade, “o aumento se deu principalmente pelo fato de estarmos mais próximos da sociedade civil organizada e também com a divulgação da OGP em redes sociais e matérias jornalísticas. É inegável que o acesso à ouvidoria está maior, mas não podemos descartar a possibilidade de um aumento real de ocorrências”.

Leia Também:  Gefron e Ciopaer atuam em apoio à Polícia Federal em abordagem de aeronave interceptada pela FAB

O cidadão pode realizar denúncias, reclamações, solicitações ou elogios com a garantia do sigilo do reclamante. A Ouvidoria Geral de Polícia recebe comunicações pertinentes à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Detran, Sistema Penitenciário e Socioeducativo.

Contatos

O cidadão pode entrar em contado com a Ouvidoria por telefone, e-mail ou ainda por meio do Fale Cidadão, disponível no site oficial do Governo do Estado de Mato Grosso.

(65) 3614-3103 / 3614-3102

(65) 9962-4270

[email protected]

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Sefaz simplifica julgamento de processos administrativos tributários

Publicados

em


.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem implementado uma série de alterações e ajustes importantes para otimizar e trazer mais celeridade ao julgamento dos processos administrativos tributários (PAT). Dentre as medidas está a unificação dos ritos, padronização dos valores de alçadas e exclusão de fases, que antes tornavam todo o procedimento lento e burocrático.

“São alterações para evolução e aperfeiçoamento do processo Administrativo Tributário com intenção de dar mais agilidade ao órgão julgador, com benefícios aos contribuintes e ao Estado que terão suas demandas resolvidas com maior celeridade, com a redução de conflitos em matéria tributária”, explica Siguinei Such, chefe da Unidade de Contencioso Administrativo Tributário e presidente do Conselho de Contribuintes.

A principal mudança promovida é a unificação do rito de julgamento. Antes, a legislação previa dois ritos diferentes, um deles se destinava aos valores constituídos por notificação de auto de infração (NAI), que eram julgados em turmas, no Conselho de Contribuintes. Os débitos decorrentes dos demais instrumentos como, por exemplo, termo de apreensão e depósito (TAD), eram julgados em instância monocrática.

Leia Também:  Serra recebeu vinhos de até R$ 21 mil, revela delação da Odebrechet

Com a medida, independente do instrumento utilizado na constituição do débito, todos os processos tributários com valores acima de 10 mil UPFs/MT são analisados e julgados pelo Conselho de Contribuintes. Já aqueles com valores entre 2.500 mil e 10 mil UPFs/MT passam pelo julgamento monocrático, realizado pela equipe de Contencioso Administrativo Tributário da Sefaz.

Em relação aos recursos voluntários, houve uma padronização do valor de alçada que é utilizado como critério para a admissibilidade ou não do recurso. Agora, o contribuinte pode contestar a decisão proferida em primeira instância que tenha mantido a cobrança do valor vigente na autuação. Para entrar com recurso é necessário que débito seja superior a 2.500 UPF/MT.

Para racionalizar e agilizar o julgamento dos processos a Sefaz também excluiu etapas processuais, extinguindo as unidades envolvidas. A reoganização dos setores possibilitou um melhor aproveitamento do quadro de recursos humanos, uma vez que as equipes foram unificadas.

Além de simplificar a análise e o julgamento dos processos, as ações vão contribuir para a redução do estoque de contencioso. Atualmente, existem cerca de 250 mil processos administrativos tributários a serem julgados.

Leia Também:  Polícia Civil prende casal por latrocínio que vitimou professor aposentado em Pedra Preta

Para que o estoque seja zerado, a Unidade de Contencioso Administrativo Tributário (UCAT) retomou o julgamento dos processos, após permanecer um período sem realizar as atividades. Houve ainda uma revisão das competências destinadas ao Conselho de Contribuintes, que teve seus membros nomeados no mês de junho. A atual composição do Conselho permanece no cargo pelo período de dois anos.

Todas as medidas implementadas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) constam no Decreto 580/2020, publicado no Diário Oficial do dia 31 de julho.

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA