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Operação conjunta cumpre medidas cautelares contra servidores e empresas investigadas em compra de medicamentos

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), em conjunto com o Ministério Público do Estado, por meio do Gaeco, deflagraram na manhã desta quinta-feira (10.06) a segunda fase da Operação Overpriced.

Após a deflagração da primeira fase, realizada em outubro do ano passado, e com base nas novas provas coletadas e em auditorias do Ministério da Saúde, por meio da Seção de Auditoria de Mato Grosso, a equipe da Deccor identificou diversas irregularidades em procedimentos licitatórios envolvendo ao menos três empresas que forneceram medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde, com dispensa de licitação, durante o período da pandemia ocasionada pela Covid-19.

Foram detectadas irregularidades procedimentais com direcionamento para favorecer as empresas contratadas. Além disso, verificou-se que houve uma coordenação de aquisições baseadas na superestimação de consumo de medicamentos, muito além da necessidade de consumo em 180 dias, com o possível vencimento dos medicamentos.

Além de compras em excesso, os investigadores verificaram o sobrepreço de medicamentos e a compra de fármacos por meio de dispensa, sob a justificativa de enfrentamento à covid-19, que, no entanto, não são utilizados para o tratamento relacionado ao coronavírus.

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A decisão decretada pela juíza da 7ª Vara Criminal da Capital, Ana Cristina Silva Mendes, determinou o bloqueio de valores no valor de R$ 2.175.219,77.

Após a representação dos delegados da Deccor e dos promotores, o Poder Judiciário determinou que os quatro servidores investigados à época dos fatos, possivelmente envolvidos com a organização criminosa, cumpram medidas cautelares, entre elas a proibição de acesso à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e proibição de contato entre investigados e servidores dos quadros do órgão de saúde da Capital.

Com a deflagração desta fase da operação, a Deccor procederá com o interrogatório dos suspeitos que ainda não foram ouvidos, para finalização e envio do inquérito policial ao Poder Judiciário, uma vez que todas as provas técnicas já foram produzidas em conjunto com o Ministério da Saúde.

Fonte: GOV MT

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Governo de Mato Grosso publica nomeação de papiloscopistas e técnicos em necropsia

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O Governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Segurança Pública (Sesp), publicou quarta-feira (16.06), no Diário Oficial do Estado, a nomeação de 14 papiloscopistas e três técnicos em necropsia para várias cidades do Estado para atender demanda da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Cuiabá (Politec).

Foram nomeados nove papiloscopistas para a capital e outros cinco para os municípios de Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Juína e Primavera do Leste. Já os técnicos em necropsia irão atuar em Cuiabá e Pontes e Lacerda.

Essas contratações são relativas ao concurso público homologado em dezembro de 2017 e conforme o titular da Seplag é uma demanda antiga da Politec que está sendo atendida neste momento graças a todas as medidas adotadas pelo Governo que equilibraram as contas e possibilitaram essas nomeações.

“Essas nomeações só estão sendo possível graças ao trabalho que essa gestão realizou para equilibrar as contas públicas. Esses servidores prestarão serviços essenciais à população”, destacou.

Já o secretário da Sesp, Alexandre Bustamante, destacou os investimentos que o Estado tem feito na segurança pública.

“Além das nomeações que estão sendo realizadas na medida do possível, temos obras acontecendo em diversos lugares, a exemplo da unidade socioeducativa de Rondonópolis, a reforma dos raios da Penitenciária Central do Estado, reforma de diversos batalhões da Polícia Militar, ou seja: um verdadeiro canteiro de obras. A evolução na segurança é gigante e só não vê quem não quer”, disse.

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Os candidatos nomeados têm um prazo de 30 dias, a partir da data de publicação do ato no Diário Oficial, para tomar posse na Coordenadoria de Recrutamento e Seleção da Seplag, munidos dos documentos necessários conforme Instrução Normativa nº 03

O candidato nomeado deve fazer primeiro o agendamento de sua consulta por meio do serviço de atendimento gratuito do governo, o Disque-Servidor (0800-647-3633) e depois, através do mesmo número, agendar a posse. No ato do agendamento, ele será informado sobre o horário que deve comparecer a Perícia Médica.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia, Idejair Macencio Conceição, comemorou as nomeações e agradeceu o empenho do Seplag. “Gostaríamos de agradecer empenho do secretário Basílio nessas novas contratações e reafirmar que é uma vitória para a sociedade, pois quem ganha é a população com a melhoria dos serviços prestados”.

Documentos para posse

O servidor nomeado deve se apresentar munido  de fotocópias da Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF/CIC), PIS ou PASEP (opcional), Título de Eleitor, comprovante de quitação eleitoral (das três últimas eleições), se casado (a), Certidão de Casamento, se tiver filhos, Certidão de Nascimento de dependentes, documentação de quitação com o Serviço Militar, Comprovação da formação exigida para o cargo conforme especificado no edital de abertura do concurso, comprovante de escolaridade, de endereço e nº da conta corrente do Banco do Brasil.

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Os documentos originais exigidos são: uma fotografia 3 x 4, Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos cinco anos, declaração de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição da República, declaração de que não foi demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo ou criminal e declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes.

Clique aqui para conferir a lista de nomeados. 

Fonte: GOV MT

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