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Novas regras para limpeza de áreas rurais garantem conservação ambiental e recuperação financeira no Pantanal

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), regulamentou nesta quarta-feira (13.01) os procedimentos necessários para que seja realizada a limpeza de áreas em imóveis rurais localizados no Pantanal de Mato Grosso.

As novas regras, estabelecidas por meio de decreto, eram reivindicadas pela comunidade pantaneira há mais de 12 anos e vão garantir, de maneira sustentável, a recuperação financeira da população que ali reside e que, no último ano, foi fortemente atingida por incêndios florestais. 

“É uma reinvindicação antiga que, agora, depois de intenso diálogo com os setores, com as comunidades, com os produtores, com o Ministério Público, nós conseguimos dar um importante passo, com mais segurança técnica a partir do trabalho que vem sendo prestado pela Embrapa. Será um passo definitivo para uma melhor ocupação do Pantanal, a melhor utilização daqueles recursos e, com isso, sua melhor preservação”, destacou o governador Mauro Mendes, após a assinatura do decreto, que entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

As regras fixadas no decreto foram definidas pela equipe técnica da Sema, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com a comunidade pantaneira, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), da bancada federal do Estado, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público.

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Pela normativa, o manejo da vegetação que tenha por objetivo restaurar a formação campestre em paisagens do Pantanal, visando a atividade de pecuária extensiva, só será permitido mediante autorização da Sema. 

A presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Ida Beatriz, agradeceu o esforço da Sema na construção da normativa e salientou a necessidade de manutenção do Pantanal, preservando também a economia local. 

“O Pantanal é um bioma muito frágil e ele tem a competitividade muito complicada. A Sema foi incansável para identificar, não só com os produtores, mas com todos os setores e as comunidades tradicionais, quais as formas de preservação sustentável desse ecossistema, mantendo o tripé do ambiental, do econômico e do social”, frisou.

“Tudo que você usa, você cuida. Usar o Pantanal significa cuidar do Pantanal. É o que o pantaneiro quer, é o que nós queremos, o que todo o mundo quer, que seja preservado, mas utilizando de uma forma que o bioma seja fonte de sobrevivência e de renda para quem vive há tantas décadas no Pantanal de Mato Grosso”, completou Mauro Mendes.  

Após adquirida, a autorização de limpeza terá validade de três anos. Além disso, o uso de fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, terá de preceder de uma autorização especial de queima controlada e deverá atender às medidas impostas pela Sema, obedecendo ao período proibitivo de uso do fogo delimitado pelo Governo de Mato Grosso. 

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“O que o decreto traz são mecanismos que vão auxiliar o produtor a obter a obrigatoriedade da legalidade. Regulamentando, por exemplo, o manejo do fogo para essas áreas que forem limpas. Porque precisamos eliminar essa biomassa para que ela não seja instrumento para o fogo que, aí sim, nós queremos evitar, no período de estiagem. É um passo importantíssimo para a Pasta do Meio Ambiente, que vai garantir à sociedade a segurança e a tranquilidade de que eles podem empreender no Pantanal, eliminando o que a gente chama de espécies invasoras”, explicou a titular da Sema, secretária Mauren Lazzaretti. 

A solenidade de assinatura do decreto contou com a presença do senador Carlos Fávaro, do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, dos deputados estaduais Max Russi, Wilson Santos e Paulo Araújo, de representantes dos produtores rurais e da sociedade civil organizada, além da participação, por meio de ambiente virtual, dos deputados estaduais Allan Kardec e Carlos Avallone e da deputada federal Rosa Neide.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

“Esse é o início da recuperação de Mato Grosso na pandemia”, afirma governador

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O governador Mauro Mendes afirmou que a vacinação contra a covid-19, que começou na noite de segunda-feira (18.01), marca o início da recuperação de Mato Grosso em relação à pandemia.

A primeira vacina foi aplicada na técnica de enfermagem Luiza Batista Silva, que atua na linha de frente do combate ao coronavírus. O ato ocorreu no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande. Também foram vacinados outros nove profissionais de saúde.

É o início da recuperação de Mato Grosso na pandemia. Teremos longos meses pela frente. O número de vacinas enviadas aos estados é proporcional, e teremos um longo caminho a ser seguido até receber toda a imunização dos mato-grossenses”, relatou, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.

O lote de 126 mil doses do imunizante chegou em Mato Grosso no início da noite e foi armazenado no Centro de Distribuição em Cuiabá. De lá, as vacinas serão distribuídas para os polos regionais, de forma a chegarem em todos os municípios, proporcionalmente.

Como são duas doses por pessoa, mais de 60 mil mato-grossenses serão vacinados nessa primeira fase.

A partir desta terça-feira estaremos dando sequência na distribuição aos municípios para que o mais rapidamente possível chegue aos prefeitos e secretários municipais de saúde”, explicou.

De acordo com Mauro Mendes, a previsão é que o segundo lote de vacinas seja entregue no estado ainda em janeiro.

Eu acredito que essa etapa marca o início de uma virada de página. Ainda não temos a data dos novos lotes, mas temos a expectativa de que até o final do mês receberemos mais uma remessa”, pontuou.

O chefe do Executivo Estadual também falou sobre a importância da imunização para que os mato-grossenses possam, em breve, voltar a viver dentro da normalidade.

“Ficamos felizes por estar aqui vivenciando este momento, que reflete a expectativa que temos de reconquistar a liberdade, direito de ir e vir e de ter a nossa vida de volta”.

Contudo, o governador recomendou que a população continue a adotar as medidas preventivas contra o vírus, uma vez que serão muitas fases ainda para que a vacina seja aplicada de forma geral.

“Temos um longo caminho pela frente. Por isso é importante que todos continuem a tomar as medidas farmacológicas para evitar a transmissão pelo coronavirus”, recomendou.

Também participaram do ato os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Gilberto Figueiredo (Saúde); o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat; além de parlamentares do Estado e da Capital.

Fases da vacinação

Nessa primeira fase serão vacinados os profissionais da Saúde, população a partir dos 75 anos e acima dos 60 anos que vivem em instituições de longa permanência (asilos e clínicas psiquiátricas), e indígenas que vivem em aldeias.

Na segunda fase, receberão a vacina a população de 70 a 74 anos; seguida da população de 65 a 69 anos; e depois os idosos entre 60 e 64 anos.

A terceira fase vai contemplar as pessoas com as seguintes comorbidades: diabetes mellitus, hipertensão arterial grave, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave.

Já a quarta fase vai imunizar os professores, profissionais das forças de Segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e a população privada de liberdade.

Logística

A distribuição das vacinas ocorrerá por meio do Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em Mato Grosso e prevê, caso necessário, o apoio de seis aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) para distribuição do composto.

A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição será feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e o Ministério da Defesa. Nos casos em que for necessário, o Ciopaer disponibilizará sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

Os 141 municípios de Mato Grosso receberão as agulhas que já se encontram em estoque e que serão utilizadas no plano de vacinação contra a Covid-19.

A SES também providenciou a aquisição suplementar de 6,5 milhões de seringas para o enfrentamento de vacinação, com investimento na ordem de R$ 2,8 milhões.

Fonte: GOV MT
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