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Mudanças na educação prisional visam melhorar gestão e parte pedagógica

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A educação no sistema prisional, na modalidade Jovens e Adultos (EJA), passa por reorganização neste ano, por determinação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), com o objetivo de promover melhorias na gestão e, principalmente, na parte pedagógica.

A Escola Estadual Nova Chance concentrava o atendimento à EJA em Cuiabá. Com a mudança, a gestão do ensino aos reeducandos, que ocorre em salas anexas em 42 unidades prisionais, de 37 municípios, passa a ser de escolas estaduais referência nessas localidades.

Mais de 120  professores estão atribuídos e aproximadamente dois mil alunos já estão matriculados para as aulas, que estão previstas para começarem na segunda semana de março, segundo a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (COEJA) da Seduc-MT.

“As unidades escolares que farão esse atendimento já foram orientadas e já foram tramitadas as matrizes curriculares, que é onde estão inseridas as disciplinas que esses alunos vão estudar. Estamos também enviando orientativos sobre esse atendimento para todas as unidades escolares referência”, disse Raquel Dias dos Santos, assessora técnica pedagógica da Seduc-MT.

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As escolas referência em questão são unidades de ensino regulares, não sendo específicas para o EJA no sistema prisional, porém, os servidores que atuarão nesse segmento serão devidamente capacitados tanto pela Seduc quanto pela Sesp, com formação específica.

“Os alunos apresentavam certificado de conclusão do Ensino Médio da Escola Estadual Nova Chance e as pessoas já diziam: ‘Esse veio do sistema prisional’. Um dos fatores levado em consideração foi esse e com essa nova forma de atendimento, o estudante será matriculado em uma escola regular onde os servidores terão formação específica. A ideia é tirar o estigma negativo que esses alunos tinham”, explicou Raquel, que é professora referência em educação prisional no Estado.

O material para o sistema prisional é específico e elaborado pelos professores, sendo posteriormente impressos pelas escolas.

Diálogo Inaugural

Nos dias 2 e 3 de março, professores e diretores de unidades escolares e prisional participarão do Diálogo Inaugural sobre Educação no Sistema Prisional, realizado pela Seduc-MT e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Durante o encontro, será explicado como funciona o sistema e os participantes poderão ter as dúvidas esclarecidas.

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As tratativas dessa nova organização estão ocorrendo com frequência entre a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos da Seduc-MT e o Núcleo de Educação nas Prisões (NEP) da Sesp-MT.

O evento será feito de forma online, por medida de biossegurança contra a Covid-19.  As inscrições serão feitas ser feitas via internet. O NEP e a COEJA enviarão o link aos diretores escolares e unidades e orientações para inscrição.

Fonte: GOV MT

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Sefaz divulga resultado da consulta pública sobre o PLDO 2022

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou o relatório da consulta pública eletrônica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (PLDO), realizada no período de 1 a 15 de março deste ano. Os dados coletados serão encaminhados para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para subsidiar a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades do projeto de lei.

Por meio da consulta pública, a sociedade civil organizada indicou as ações que devem ser priorizadas pelo Governo de Mato Grosso e receber maiores investimentos no próximo ano. O resultado está disponível no site da Sefaz e pode ser acessado por toda a população.

Participaram da consulta pública 138 pessoas de diversos segmentos da sociedade civil, sendo em sua maioria o cidadão comum com 110 votos, equivalente a 39,86% dos participantes. Também responderam ao questionário servidores públicos, trabalhadores de iniciativa privada, estudantes e representantes de órgãos colegiados.

A consulta pública foi composta por 73 questões relacionadas a nove áreas: assistência social, saúde, educação, segurança, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente e agricultura familiar. Ao responder, o participante tinha que escolher duas demandas por segmento que considerasse prioridade.

O segmento que teve porcentagens mais expressivas foi o de assistência social, no qual os participantes indicaram que “qualificar profissionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social” deve ser uma das prioridades em 2022. A demanda recebeu 66% dos votos, ficando acima da ação “apoiar e fomentar ações de empreendedorismo para obtenção de renda”, que teve 51% dos votos.

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Essa foi a primeira vez que o Poder Executivo disponibilizou uma consulta pública para que a sociedade opinasse no processo de elaboração dos orçamentos públicos. A metodologia é um elemento essencial à democracia e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Art. 48, §1º, I).

Confira as principais demandas votadas por área:

Assistência Social

1º – Qualificar profissionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, com 66% dos votos.

2º – Apoiar e fomentar ações de empreendedorismo para obtenção de renda, com 51% dos votos.

Saúde

1º – Investimento em infraestrutura hospitalar, com 51% dos votos.

2º – Ampliar e fortalecer a atenção Básica / Primária (Postos de Saúde), com 47% dos votos.

Educação

1º – Ampliar e fortalecer a educação básica do Estado de MT (ensino fundamental), com 51% dos votos.

2º – Aumentar o número de escolas em tempo integral, com 35% dos votos.

Segurança

1º – Intensificar o policiamento nos bairros, a polícia mais próxima da comunidade, com 52 % dos votos.

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2º – Intensificar a prestação dos serviços de segurança pública ao cidadão, para melhoria da ordem pública e da defesa da coletividade, com 32% dos votos.

Cultura, Esporte e Lazer

1º – Fomentar a economia criativa, com 38% dos votos.

2º – Fomentar projetos audiovisuais, de música, de teatro e de dança, com 32% dos votos.

Desenvolvimento Econômico

1º – Promover estudos sobre recursos minerais, geológicos e energéticos do estado incentivando o uso sustentável e economicamente viável, com 42% dos votos.

2º – Melhorar a infraestrutura nos destinos turísticos, com 41% dos votos.

Infraestrutura

1º – Fomentar programas de habitação popular, com 44% dos votos.

2º – Fomentar a estruturação do saneamento ambiental no município, com 41% dos votos.

Meio Ambiente

1º – Ampliar a fiscalização no combate ao desmatamento e queimada no Estado de Mato Grosso, com 41% dos votos.

2º – Implementar ações que proporcionem o uso sustentável dos recursos naturais, com 40% dos votos.

Agricultura Familiar

1º – Apoiar a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar, com 65% dos votos.

2º – Estruturar os canais de comercialização: feiras livres e permanentes, centros de comercialização, com 48% dos votos.

Fonte: GOV MT

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