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Manutenção dos empregos no setor do turismo foi tema de live

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Estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam que o setor do turismo nacional teve perda de mais de R$ 16 bilhões durante a pandemia. Para que a retomada seja feita de forma segura e concreta, é preciso estratégia e inovação. Afetados dura e diretamente, os empresários e profissionais do turismo buscam alternativas para manter os colaboradores dentro da formalidade.

Para auxiliar neste período, o Governo Federal editou a Medida Provisória 936 que, entre outras coisas, permite que a empresa possa suspender temporariamente o contrato de trabalho ou fazer cortes na jornada e no salário dos funcionários sem demitir. Foi para discutir estes temas e o momento que empresários e colaboradores estão vivendo é que o Governo do Estado realizou nesta quinta-feira (31.07) mais uma live voltada para o setor do turismo dentro do projeto MT Unido para Superar.

De acordo com a professora mestre da Unioeste, no Paraná, Aline Henz, o turismo contava antes da pandemia com uma projeção positiva que representava 10% do Produto Interno Bruto Mundial (PIB), enquanto o setor de viagens de turismo havia crescido 3,5%, gerando US$ 330 milhões em termos globais. “O Brasil estava trabalhando na busca de melhorias e investimentos para o setor. Mas a queda foi expressiva”, afirmou.

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A juíza do Trabalho, Dayna Lannes Andrade, informou que os empresários ainda podem usar a MP, agora convertida em Lei 14.020/2020. “Temos pela frente decretada a calamidade pública até dezembro e nesse período é possível e recomendado acordar diretamente com o empregador. Cálculos precisam ser feitos, mas há uma facilitação da negociação das empresas de pequeno porte”, explicou.

“As empresas de pequeno porte, além de terem o benefício da MP podem acessar linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até agosto”, avisou Cláudia Aquino, advogada e presidente da Sociedade Kuiabana dos Amigos do Turismo (Skat).

Os bares e restaurantes também foram impactados com a pandemia e estão fortemente relacionados ao turismo. De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel), são 20 mil CNPJs  entre bares, restaurantes, cafeterias, boates afetados no Estado, totalizando 80 mil empregos. Somente em Cuiabá, são mais de seis mil CNPJs e 24 mil empregos neste setor.

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Para a presidente da Abrasel, Lorena Bezerra, as linhas de crédito são extremamente necessárias para manter o funcionamento das empresas. ‘Tudo tem sido muito lento, mas antes de tudo a preocupação é readaptar e receber os clientes com segurança para que eles sintam que estão consumindo em locais seguros. Temos o nosso selo ‘’Restaurante Responsável’’ seguido à risca por todos que fazem parte da Associação. Os empresários têm se esforçado para manter o funcionamento e o empregado ativo e buscando inovação”, informou.

As lives ocorrerão às terças e quintas-feiras, às 16h30. Nesta edição, houve a participação da professora do curso de Turismo da Unemat, Rita Garcia, e Rejane Pasquali, empresária e especialista em Turismo. Os eventos online são organizados pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Adjunta de Turismo, com o apoio da Unemat.

Fonte: GOV MT

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Sefaz simplifica julgamento de processos administrativos tributários

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem implementado uma série de alterações e ajustes importantes para otimizar e trazer mais celeridade ao julgamento dos processos administrativos tributários (PAT). Dentre as medidas está a unificação dos ritos, padronização dos valores de alçadas e exclusão de fases, que antes tornavam todo o procedimento lento e burocrático.

“São alterações para evolução e aperfeiçoamento do processo Administrativo Tributário com intenção de dar mais agilidade ao órgão julgador, com benefícios aos contribuintes e ao Estado que terão suas demandas resolvidas com maior celeridade, com a redução de conflitos em matéria tributária”, explica Siguinei Such, chefe da Unidade de Contencioso Administrativo Tributário e presidente do Conselho de Contribuintes.

A principal mudança promovida é a unificação do rito de julgamento. Antes, a legislação previa dois ritos diferentes, um deles se destinava aos valores constituídos por notificação de auto de infração (NAI), que eram julgados em turmas, no Conselho de Contribuintes. Os débitos decorrentes dos demais instrumentos como, por exemplo, termo de apreensão e depósito (TAD), eram julgados em instância monocrática.

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Com a medida, independente do instrumento utilizado na constituição do débito, todos os processos tributários com valores acima de 10 mil UPFs/MT são analisados e julgados pelo Conselho de Contribuintes. Já aqueles com valores entre 2.500 mil e 10 mil UPFs/MT passam pelo julgamento monocrático, realizado pela equipe de Contencioso Administrativo Tributário da Sefaz.

Em relação aos recursos voluntários, houve uma padronização do valor de alçada que é utilizado como critério para a admissibilidade ou não do recurso. Agora, o contribuinte pode contestar a decisão proferida em primeira instância que tenha mantido a cobrança do valor vigente na autuação. Para entrar com recurso é necessário que débito seja superior a 2.500 UPF/MT.

Para racionalizar e agilizar o julgamento dos processos a Sefaz também excluiu etapas processuais, extinguindo as unidades envolvidas. A reoganização dos setores possibilitou um melhor aproveitamento do quadro de recursos humanos, uma vez que as equipes foram unificadas.

Além de simplificar a análise e o julgamento dos processos, as ações vão contribuir para a redução do estoque de contencioso. Atualmente, existem cerca de 250 mil processos administrativos tributários a serem julgados.

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Para que o estoque seja zerado, a Unidade de Contencioso Administrativo Tributário (UCAT) retomou o julgamento dos processos, após permanecer um período sem realizar as atividades. Houve ainda uma revisão das competências destinadas ao Conselho de Contribuintes, que teve seus membros nomeados no mês de junho. A atual composição do Conselho permanece no cargo pelo período de dois anos.

Todas as medidas implementadas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) constam no Decreto 580/2020, publicado no Diário Oficial do dia 31 de julho.

Fonte: GOV MT

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