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Governo tem projeto aprovado e impostos serão reduzidos em janeiro

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O Governo de Mato Grosso conseguiu, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a aprovação do Projeto de Lei 49/2021, que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.

Na conta de luz, uma das maiores demandas da população, o ICMS vai sair de 27% para 17%.

A proposta agora vai à sanção do governador Mauro Mendes. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2022.

“Agradeço a Assembleia Legislativa pela sensibilidade em aprovar esse projeto que vai beneficiar todos os mato-grossenses a partir de janeiro. Estamos abrindo mão de arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano para que esse dinheiro continue no bolso do cidadão. Se o Estado está melhor, é questão de justiça reduzir a conta para a população”, declarou o governador Mauro Mendes.

A redução significativa também vai ser sentida na conta de celular/internet. O setor, que até então cobrava 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, passará a ter uma alíquota única, fixada em 17%.

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Isto significa dizer que, uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35. Um desconto de R$ 57,35 no imposto.

Mato Grosso já possui a menor alíquota do país no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora, o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).

O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).

Com a redução, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

A redução do ICMS foi possível em razão das medidas adotadas pela atual gestão – com o apoio da Assembleia Legislativa – que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.

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Fonte: GOV MT

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Sedec inicia série de reuniões para discutir atualização do Mapa do Turismo

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, por meio da Secretaria Adjunta de Turismo (Seadtur), iniciou uma série de encontros virtuais com os Conselhos Regionais de Turismo para discutir a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, que estará aberto para comprovação dos critérios exigidos na Portaria MTur nº 41/2021, alterada pela Portaria MTur nº 48/2021, pelos municípios e regiões turísticas até o dia 13 de fevereiro.

O objetivo é focar nas especificidades de cada uma das 14 regiões do Estado que integram o Mapa. As reuniões serão realizadas, individualmente, com representantes das regiões turísticas até o dia 24 de janeiro. 

O primeiro encontro que ocorreu no dia 12 deste mês contou com a presença dos representantes da Região Turística do Pantanal Mato-grossense e das secretarias de turismo dos municípios de Barão de Melgaço, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Porto Esperidião e Santo Antônio do Leverger.

O interlocutor Estadual do Programa de Regionalização do Turismo/MT, Diego Orsini conduziu a apresentação que tem o intuito de discutir além do processo de atualização do Mapa, orientar sobre a importância da regionalização e o papel da instância de governança regional para o desenvolvimento turístico e econômico da região.

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Na ocasião, o secretário Adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, falou sobre as perspectivas para descentralização regional. “O estado de Mato Grosso tem um grande potencial para o turismo e observar o empenho dos municípios nas discussões é importante para o desenvolvimento de projetos futuros que auxiliem o impulsionamento do turismo nas diversas regiões do Estado”.

O Programa de Regionalização do Turismo é uma iniciativa desenvolvida pelo Ministério do Turismo, em parceria com as Unidades da Federação, que auxilia no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as regiões.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, destaca que é por meio da participação dos municípios e regiões no Mapa do Turismo Brasileiro, que o setor demonstrará a sua organização e articulação regional.

“Contamos com a participação de todos para fazer com que o Mapa do Turismo reflita a realidade turística do nosso Estado”, define.

Fonte: GOV MT

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