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Governo de Mato Grosso padroniza valor de diárias de viagens aos servidores

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O Governo de Mato Grosso padronizou e dinamizou o valor das diárias pagas aos servidores que fizerem viagens no exercício da função pública, que não eram reajustadas desde 2009.

O decreto com as novas regras foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (19.08).

A principal mudança foi o estabelecimento de valores padrões para as viagens ocorridas dentro e fora do estado, independente da função/cargo exercido pelo servidor.

“Até então, um secretário recebia valores maiores e o servidor que o acompanhava recebia menos. Isso não era correto. A diária agora passa a ter um valor justo e  igual para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Conforme a normativa, a diária para os servidores efetivos e comissionados em viagens dentro do estado ficou estabelecida em R$ 250 para o custeio de hospedagem, alimentação, locomoção e outras despesas.

As viagens fora do estado terão diárias de R$ 480 e fora do país R$ 485. Já o valor da diária especial foi fixado em R$ 80. A diária especial só é paga quando a hospedagem e/ou alimentação já tiver sido custeada por outra instituição.

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A exceção fica por conta dos agentes e fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal (INDEA), servidores profissionais do Meio Ambiente (SEMA) e policiais militares, quando em serviços em unidades operativas de fiscalização. Nesses casos, a diária de viagens para dentro do estado é de R$ 100.

A concessão de diárias continua vinculada a uma série de procedimentos, como a justificativa da viagem, prestação de contas e respeito às legislações vigentes.

Confira a íntegra do decreto:

Fonte: GOV MT

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Governo de Mato Grosso publica nomeação de papiloscopistas e técnicos em necropsia

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O Governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Segurança Pública (Sesp), publicou quarta-feira (16.06), no Diário Oficial do Estado, a nomeação de 14 papiloscopistas e três técnicos em necropsia para várias cidades do Estado para atender demanda da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Cuiabá (Politec).

Foram nomeados nove papiloscopistas para a capital e outros cinco para os municípios de Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Juína e Primavera do Leste. Já os técnicos em necropsia irão atuar em Cuiabá e Pontes e Lacerda.

Essas contratações são relativas ao concurso público homologado em dezembro de 2017 e conforme o titular da Seplag é uma demanda antiga da Politec que está sendo atendida neste momento graças a todas as medidas adotadas pelo Governo que equilibraram as contas e possibilitaram essas nomeações.

“Essas nomeações só estão sendo possível graças ao trabalho que essa gestão realizou para equilibrar as contas públicas. Esses servidores prestarão serviços essenciais à população”, destacou.

Já o secretário da Sesp, Alexandre Bustamante, destacou os investimentos que o Estado tem feito na segurança pública.

“Além das nomeações que estão sendo realizadas na medida do possível, temos obras acontecendo em diversos lugares, a exemplo da unidade socioeducativa de Rondonópolis, a reforma dos raios da Penitenciária Central do Estado, reforma de diversos batalhões da Polícia Militar, ou seja: um verdadeiro canteiro de obras. A evolução na segurança é gigante e só não vê quem não quer”, disse.

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Os candidatos nomeados têm um prazo de 30 dias, a partir da data de publicação do ato no Diário Oficial, para tomar posse na Coordenadoria de Recrutamento e Seleção da Seplag, munidos dos documentos necessários conforme Instrução Normativa nº 03

O candidato nomeado deve fazer primeiro o agendamento de sua consulta por meio do serviço de atendimento gratuito do governo, o Disque-Servidor (0800-647-3633) e depois, através do mesmo número, agendar a posse. No ato do agendamento, ele será informado sobre o horário que deve comparecer a Perícia Médica.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia, Idejair Macencio Conceição, comemorou as nomeações e agradeceu o empenho do Seplag. “Gostaríamos de agradecer empenho do secretário Basílio nessas novas contratações e reafirmar que é uma vitória para a sociedade, pois quem ganha é a população com a melhoria dos serviços prestados”.

Documentos para posse

O servidor nomeado deve se apresentar munido  de fotocópias da Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF/CIC), PIS ou PASEP (opcional), Título de Eleitor, comprovante de quitação eleitoral (das três últimas eleições), se casado (a), Certidão de Casamento, se tiver filhos, Certidão de Nascimento de dependentes, documentação de quitação com o Serviço Militar, Comprovação da formação exigida para o cargo conforme especificado no edital de abertura do concurso, comprovante de escolaridade, de endereço e nº da conta corrente do Banco do Brasil.

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Os documentos originais exigidos são: uma fotografia 3 x 4, Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos cinco anos, declaração de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição da República, declaração de que não foi demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo ou criminal e declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes.

Clique aqui para conferir a lista de nomeados. 

Fonte: GOV MT

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