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Estado combate garimpo ilegal com fiscalização e regularização, afirma secretária de Meio Ambiente

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A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou nesta segunda-feira (14.06) aos parlamentares estaduais o trabalho desempenhado pela Sema-MT na fiscalização de garimpos ilegais e no licenciamento ambiental de empreendimentos, durante Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal.

A secretária afirma que a Sema-MT tem dado atenção ao licenciamento, aumentando a eficiência e reduzindo o prazo de análise de processos de todas as modalidades, não só para a atividade mineradora, por entender a necessidade de que o setor esteja legalizado, operando em conformidade com a Lei, para que não ocorram danos ambientais.

“O Estado tem sido combativo nos ilícitos ambientais, inclusive reforçamos o efetivo para o combate ao desmatamento ilegal, e isso envolve fortemente o garimpo, e estamos procurando sempre melhorar o licenciamento ambiental para dar acesso para as pessoas à legalidade”, explica a gestora.

O presidente da CPI, o deputado Wilson Santos, e o parlamentar Carlos Avallone, participaram da reunião da comissão e questionaram a Sema sobre a situação do licenciamento ambiental de empreendimentos, e quantos garimpos ilegais já foram flagrados em Mato Grosso.

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“Considerando os dois últimos anos, já tivemos mais de 120 ações de fiscalização, e nas últimas duas semanas, estivemos fortemente nos municípios de Aripuanã e Apiacás desmantelando mais 12 garimpos ilegais”, responde a secretária.

Ela acrescenta que as denúncias sobre garimpos ilegais são frequentes, além dos alertas de desmatamento por satélite que indicam retirada ilegal de vegetação, e a Sema tem atendido as denúncias e verificado não só o surgimento de novos garimpos ilegais, mas a ressurgência de garimpos que já foram embargados e desativados.

No licenciamento de empreendimentos minerários, a Sema-MT possui 1.595 processo em trâmite, sendo 1.121 processos com Licença de Operação expedida, 205 processos indeferidos desde 2018, 380 processos aguardando cumprimento de pendências por parte dos solicitantes, e apenas 94 aguardando análise.

Desde 2019 a Comissão Parlamentar de Inquérito investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso. No quesito garimpos ilegais, o presidente da CPI relaciona a ilegalidade do setor com a baixa arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no estado.

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Áreas de mineração recuperadas 

A secretária apresentou ainda a importância da recuperação de áreas degradadas por atividade mineradora. Mato Grosso possui mais de 4 mil hectares de áreas degradadas pela mineração já recuperadas.  Cerca de 3 mil hectares são na região norte do estado, 283 na região oeste, 710 na área central, e 70 hectares na região oeste.

Fonte: GOV MT

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Saúde Estadual realiza ciclo de palestras em comemoração ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) realizará, entre os dias 05 e 31 de agosto, palestras virtuais em comemoração ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária, celebrado anualmente em 05 de agosto.

A proposta do evento é discutir os desafios e a importância da atividade para a proteção da saúde da população e prestar homenagem a todos os profissionais que atuam na área.

Os encontros serão transmitidos gratuitamente pelo canal no YouTube da Escola de Saúde Pública, neste link. Podem participar profissionais de saúde e estudantes e a inscrição valerá para todos os dias de palestra. Os interessados nas atividades devem se inscrever neste link: https://forms.gle/wB5LcCsYS3ngvGzk8.

A primeira palestra ocorre no dia 05 de agosto, das 9h15 às 12h, com a solenidade de abertura e uma palestra magna sobre a importância da Vigilância Sanitária no momento atual.

Os outros encontros ocorrerão nos dias 10, 17, 24 e 31 de agosto. Entre os temas a serem debatidos, estão: Gerenciamento de informações em Vigilância Sanitária; Sistema Informatizado de Vigilância Sanitária (SVS); Lei de Liberdade Econômica; Educação em Vigilância Sanitária; a Vigilância Sanitária no contexto de pandemia; Descentralização das ações de Vigilância Sanitária; Integração da Vigilância Sanitária com a Atenção Básica; Ações de controle de infecção no estado de Mato Grosso e a importância da inserção na Vigilância Sanitária. Confira a programação completa em anexo.

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O papel da Vigilância Sanitária

Conforme o coordenador Estadual de Vigilância Sanitária da SES-MT, Marcos Roberto Arcanjo Dias, as ações de Vigilância Sanitária têm como perspectiva a promoção e proteção da saúde, oferecendo mais qualidade de vida à população por meio do estímulo às relações produtivas e de oferta de serviço de forma mais ética.

“Apesar de ter sua natureza essencialmente preventiva, a Vigilância Sanitária está focada em trazer benefícios e evitar prejuízos às pessoas e à coletividade. Dessa forma, em algumas situações, pode ser necessária a limitação e restrição de liberdades e decisões individuais para evitar consequências e danos a terceiros e à coletividade”, acrescenta o coordenador.

Marcos explica ainda que a Vigilância Sanitária atua em três esferas, sendo elas federal, estadual e municipal. Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) definir e coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, sendo que a união poderá executar ações em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual ou que representam risco de disseminação nacional.

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Já à direção estadual, compete coordenar e, em caráter complementar, caso haja necessidade, executar ações e serviços. Enquanto que cabe à direção municipal executar serviços da Vigilância Sanitária.

“Neste momento em que enfrentamos a pandemia pela Covid-19 há mais de um ano, fica evidente o impacto decisivo que as ações de Vigilância Sanitária têm gerado em prol da proteção da saúde da população nos três níveis de atuação”, conclui o gestor.

Fonte: GOV MT

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