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Esquema de sonegação causou prejuízo de R$ 45 milhões de ICMS ao Estado; produtores respondem a inquérito policial

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Um esquema criminoso de fraude e sonegação fiscal causou um prejuízo aos cofres estaduais de cerca de R$ 45 milhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas. O valor é devido por 130 produtores rurais que são investigados, na Operação Ultimatum, por terem comercializado, aproximadamente, R$ 110 milhões em grãos sem nota fiscal e sem pagar imposto.

A Operação Ultimatum, deflagrada nesta quarta-feira (24.11), apura essas práticas de crimes contra a ordem econômica e tributária. A ação é desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Ministério Público (MP) e Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA).

O esquema de sonegação fiscal foi detectado a partir do trabalho desenvolvido pela Sefaz, por meio de auditorias e análise de dados. A ação é um desdobramento da Operação Fake Paper, realizada em 2019, que teve início com a constatação de operações atípicas promovidas por produtores rurais e empresas, em que havia saída de notas fiscais, mas sem lastro da entrada de produtos.

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De acordo a Superintendência de Fiscalização (Sufis), nessa Operação Ultimatum o alvo são os produtores rurais que originaram as operações fraudulentas. O esquema funcionava da seguinte forma, o produtor rural vendia para a empresa os grãos sem nota fiscal ou com documentação inidônea e, por consequência, sem recolher o tributo devido. Já a empresa adquirente da mercadoria usava documentação falsa, para simular a entrada desses grãos e, posteriormente, vender para terceiros.

É importante destacar que a operação de mercadoria sem a devida documentação fiscal ou até mesmo com nota fiscal falsa, em nome de terceiros, que não corresponda à operação – popularmente conhecida como nota fria, é crime tributário previsto em lei.

De acordo com a Sefaz, os próximos passos da operação é notificar esses contribuintes e lançar os débitos nos procedimentos administrativos fiscais para a cobrança de ICMS devido por cada operação, que está sendo devidamente calculado, acrescido de multas e acréscimos legais.

Já a Delegacia Fazendária convocará os produtores para prestarem esclarecimentos no inquérito policial que investiga a organização criminosa. No que diz respeito às notificações do Cira o objetivo é de possibilitar ao produtor rural a regularização de seus débitos com o Estado.

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A Operação Ultimatum é considerada como inédita em Mato Grosso integrando órgãos importantes que atuam na ordem tributária. Os mandados de intimação e notificação estão sendo cumpridos nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Sinop, Vera, Feliz Natal, Nova Mutum.

(Com informações da assessoria da Polícia Civil-MT)

Fonte: GOV MT

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Dezessete motoristas são presos por embriaguez ao volante durante Lei Seca em Cuiabá

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Dezessete motoristas foram presos na madrugada deste domingo (28.11), após serem flagrados embriagados, durante a 72ª edição da Operação Lei Seca. Dois destes motoristas, ainda tiveram o agravante de desacatar os servidores públicos que trabalhavam durante a ação, que ocorreu na Av. Manoel José de Arruda, no bairro São Matheus, em Cuiabá.

O crime de desacato ao funcionário público no exercício da função ou em razão dela está previsto no Artigo 331 do Código Penal e a pena pode variar entre seis meses a dois anos de detenção ou multa.

A operação fiscalizou 110 veículos, realizando igualmente 110 testes de alcoolemia. Um total de 75 Autos de Infração de Trânsito (AITs) foram lavrados, sendo 26 por condução de veículo sob efeito de álcool, 26 por condução de veículo sem registro ou não licenciado, oito por condução de veículo sem possuir habilitação para tal, oito por recusa à realização do teste de alcoolemia e sete por motivos diversos.

Do total de veículos fiscalizados, 46 foram autuados e 45 foram removidos, sendo 40 carros e 5 motocicletas. A iniciativa também recolheu 22 documentos, sendo 19 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e três Comprovantes de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

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A Operação Lei Seca é uma ação integrada, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp) e nesta edição contou com a participação do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, da Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Penal e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Fonte: GOV MT

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