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Curso vai ajudar gestores mato-grossenses a implementar o Sistema Municipal de Cultura

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Estão abertas até o dia 08 de março as inscrições para a capacitação online de Implementação do Sistema Municipal de Cultura. Aprovado no edital MT Nascentes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o curso é direcionado a gestores municipais de cultura dos municípios mato-grossenses e terá início no dia 12 de março. 

Com duração de cinco semanas, composta por quatro módulos mais uma semana de consultoria, o objetivo da capacitação é orientar os gestores públicos sobre a execução e implementação dos componentes do plano de trabalho do Sistema Municipal de Cultura. Cada município terá direito a duas vagas. 

A base de ensino será focada na prática com conteúdos sobre a adesão ao acordo de cooperação federativa, cadastro na plataforma do Sistema Nacional de Cultura (SNC), legislações vigentes, fundos de financiamento à cultura e elaboração do Plano Municipal de Cultura, dentre outros. A capacitação contribuirá para a evolução das políticas de cultura do estado. 

Segundo os dados publicados em fevereiro, somente 66 municípios de Mato Grosso efetuaram a adesão ao Sistema Nacional de Cultura.  Isso significa que 75 municípios ainda não implementaram políticas culturais sistematizadas e alinhadas aos sistemas estadual e federal de cultura.

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De acordo com a coordenadora do curso, Silvia Machado, a capacitação online se configura como uma grande oportunidade de aprendizagem para os gestores neste período de restrição à realização de eventos.

“É um momento que pode ser aproveitado para a implementação o Sistema Municipal de Cultura e assim concretizar o CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo) em todo o estado. As políticas públicas asseguradas em legislação são fundamentais para a evolução contínua os diversos segmentos culturais do município”, defende Sílvia, que foi diretora de cultura do município de Juína  e possui formação e experiência no assunto.

Capacitação online de Implementação do Sistema Municipal de Cultura

Prazo para inscrição: 08 de março de 2021

Acesso ao formulário de inscrição: AQUI

Acesso ao regulamento de participação: AQUI

Mais informações: [email protected] | (66) 99206-4192

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Sefaz divulga resultado da consulta pública sobre o PLDO 2022

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou o relatório da consulta pública eletrônica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (PLDO), realizada no período de 1 a 15 de março deste ano. Os dados coletados serão encaminhados para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para subsidiar a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades do projeto de lei.

Por meio da consulta pública, a sociedade civil organizada indicou as ações que devem ser priorizadas pelo Governo de Mato Grosso e receber maiores investimentos no próximo ano. O resultado está disponível no site da Sefaz e pode ser acessado por toda a população.

Participaram da consulta pública 138 pessoas de diversos segmentos da sociedade civil, sendo em sua maioria o cidadão comum com 110 votos, equivalente a 39,86% dos participantes. Também responderam ao questionário servidores públicos, trabalhadores de iniciativa privada, estudantes e representantes de órgãos colegiados.

A consulta pública foi composta por 73 questões relacionadas a nove áreas: assistência social, saúde, educação, segurança, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente e agricultura familiar. Ao responder, o participante tinha que escolher duas demandas por segmento que considerasse prioridade.

O segmento que teve porcentagens mais expressivas foi o de assistência social, no qual os participantes indicaram que “qualificar profissionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social” deve ser uma das prioridades em 2022. A demanda recebeu 66% dos votos, ficando acima da ação “apoiar e fomentar ações de empreendedorismo para obtenção de renda”, que teve 51% dos votos.

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Essa foi a primeira vez que o Poder Executivo disponibilizou uma consulta pública para que a sociedade opinasse no processo de elaboração dos orçamentos públicos. A metodologia é um elemento essencial à democracia e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Art. 48, §1º, I).

Confira as principais demandas votadas por área:

Assistência Social

1º – Qualificar profissionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, com 66% dos votos.

2º – Apoiar e fomentar ações de empreendedorismo para obtenção de renda, com 51% dos votos.

Saúde

1º – Investimento em infraestrutura hospitalar, com 51% dos votos.

2º – Ampliar e fortalecer a atenção Básica / Primária (Postos de Saúde), com 47% dos votos.

Educação

1º – Ampliar e fortalecer a educação básica do Estado de MT (ensino fundamental), com 51% dos votos.

2º – Aumentar o número de escolas em tempo integral, com 35% dos votos.

Segurança

1º – Intensificar o policiamento nos bairros, a polícia mais próxima da comunidade, com 52 % dos votos.

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2º – Intensificar a prestação dos serviços de segurança pública ao cidadão, para melhoria da ordem pública e da defesa da coletividade, com 32% dos votos.

Cultura, Esporte e Lazer

1º – Fomentar a economia criativa, com 38% dos votos.

2º – Fomentar projetos audiovisuais, de música, de teatro e de dança, com 32% dos votos.

Desenvolvimento Econômico

1º – Promover estudos sobre recursos minerais, geológicos e energéticos do estado incentivando o uso sustentável e economicamente viável, com 42% dos votos.

2º – Melhorar a infraestrutura nos destinos turísticos, com 41% dos votos.

Infraestrutura

1º – Fomentar programas de habitação popular, com 44% dos votos.

2º – Fomentar a estruturação do saneamento ambiental no município, com 41% dos votos.

Meio Ambiente

1º – Ampliar a fiscalização no combate ao desmatamento e queimada no Estado de Mato Grosso, com 41% dos votos.

2º – Implementar ações que proporcionem o uso sustentável dos recursos naturais, com 40% dos votos.

Agricultura Familiar

1º – Apoiar a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar, com 65% dos votos.

2º – Estruturar os canais de comercialização: feiras livres e permanentes, centros de comercialização, com 48% dos votos.

Fonte: GOV MT

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