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Congresso Estadual de Direito Militar é realizado pela primeira vez em Mato Grosso

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Começou, na tarde desta quinta-feira (11.07), o 1º Congresso Estadual de Direito Militar de Mato Grosso . O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas (TCE), no Centro Político Administrativo, e conta com participantes do Acre, Rondônia, Tocantins, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para a partilha de conhecimentos

Na abertura do evento, o secretário em exercício da Secretaria de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett de Oliveira, disse que o debate surge da necessidade de ampliar a discussão do tema com os integrantes das forças militares.

Ele explicou que o Direito Militar é aquele que assiste às corporações militares dentro da legislação que regula as ações dos servidores do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar.

Segundo o cel. Mourett, o evento tem o objetivo de transferir conhecimento para o público que lida com os processos correcionais, que investigam o trabalho e a conduta dos profissionais.

“O direito militar é dividido em dois ramos: o do Código Penal Militar, que tipifica e determina os fatos como os crimes militares, que são aqueles que podem ser praticados somente por esses agentes de segurança, e o Código Processual Penal Militar, que está relacionado à investigação até chegar na Justiça Militar”, explicou ele.

O evento está sendo realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Escola Superior de Magistratura e tem à frente a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra. Nesse primeiro dia, reuniu bombeiros e policiais militares, juízes, operadores do direito militar, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Primeira-dama destaca trabalho prestado por assistentes sociais em Mato Grosso

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Em reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos assistentes sociais em Mato Grosso, cujo trabalho é celebrado nesta quinta-feira (15.5) com o Dia Nacional do Assistente Social, a primeira-dama Virginia Mendes expressou sua gratidão e admiração pelo empenho e dedicação em prol da população.

A atuação destes profissionais tem sido fundamental para o sucesso de importantes programas sociais desenvolvidos pelo Governo do Estado, impactando a vida de milhares de famílias mato-grossenses.

“Quero expressar minha profunda gratidão a todas as assistentes sociais de Mato Grosso pelo trabalho incansável e dedicado em prol da população. Vocês são fundamentais para o sucesso das ações sociais, especialmente através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc)”, afirmou a primeira-dama.

Virginia Mendes também destacou a importância do apoio do Governo do Estado a essas iniciativas.

“Agradeço o apoio incondicional do Governo de Mato Grosso a todas essas ações. Os programas SER Família e suas extensões cumprem o seu papel de dar assistência às famílias e promover a inclusão social em Mato Grosso. É graças ao trabalho de vocês que esses projetos têm alcançado resultados tão significativos”, completou.

A primeira-dama finalizou agradecendo o trabalho prestado pela Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), que é peça-chave na execução de nossas políticas públicas e garante a eficiência na entrega dos serviços.

Fonte: Governo MT – MT

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