MATO GROSSO

CGE orienta órgãos quanto à transparência de doações

Publicados

em


.

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) encaminhou orientação técnica aos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso quanto à necessidade de registro e transparência das doações recebidas de pessoas físicas e jurídicas para a prevenção e o combate à pandemia do coronavírus. Trata-se da Orientação Técnica de Ouvidoria nº 03/2020, produzida em conjunto pela Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência e pela Secretaria Adjunta de Controle Preventivo e Auditoria da CGE-MT.

No documento, a Controladoria orienta as instituições públicas estaduais a publicarem todas as doações recebidas, com valores e destinação, em suas respectivas páginas oficiais na internet, já que, por enquanto, o Estado não possui um sistema eletrônico específico para o recebimento de doações. A publicação deve ter, preferencialmente, linguagem fácil e intuitiva, bem como permitir a busca automática nos formatos pdf e planilhas para o devido redirecionamento ao Portal Transparência do Estado.

Além disso, todos os bens recebidos devem ser registrados no Sistema de Gestão Patrimonial (Sigpat) e no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan), para efeito de controle e prestação de contas.

Leia Também:  Estado combate garimpo ilegal com fiscalização e regularização, afirma secretária de Meio Ambiente

Na orientação, a CGE também observa que a pessoa física ou jurídica pode manifestar interesse na doação de bens e serviços mediante declaração endereçada por meio físico ou digital ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, em que constem, no mínimo, informações como: descrição, estado de conservação e valor de mercado da doação.

As informações são necessárias para que a administração pública avalie a utilidade das doações no enfrentamento da pandemia, especialmente nas áreas de segurança, saúde, proteção da comunidade escolar, assistência social e defesa civil.

Além disso, na orientação, a CGE destaca que as doações pretendidas não podem implicar quaisquer ônus ao Poder Executivo. A exemplo, “doações que estiverem em localidade distante, cujo transporte exija esforço e assunção de despesas que tornem oneroso o seu recebimento, devem ser recusadas, devendo a administração orientar o doador a buscar um beneficiário próximo do seu domicílio”.

A orientação técnica foi produzida com fundamento na Recomendação nº 19/200 da Procuradoria da República em Mato Grosso, da Nota de Fiscalização nº 12/2020 do Tribunal de Contas do Estado, do Decreto Estadual nº 194/2015 e em sugestões de entidades do controle social, como a Transparência Internacional Brasil e a Open Knowledge Brasil.

Leia Também:  Lei Aldir Blanc: novo comunicado orienta municípios sobre saldos remanescentes nas contas

Confira AQUI a íntegra da OT de Ouvidoria nº 03/2020/CGE-MT.

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Governo de Mato Grosso publica nomeação de papiloscopistas e técnicos em necropsia

Publicados

em


O Governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Segurança Pública (Sesp), publicou quarta-feira (16.06), no Diário Oficial do Estado, a nomeação de 14 papiloscopistas e três técnicos em necropsia para várias cidades do Estado para atender demanda da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Cuiabá (Politec).

Foram nomeados nove papiloscopistas para a capital e outros cinco para os municípios de Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Juína e Primavera do Leste. Já os técnicos em necropsia irão atuar em Cuiabá e Pontes e Lacerda.

Essas contratações são relativas ao concurso público homologado em dezembro de 2017 e conforme o titular da Seplag é uma demanda antiga da Politec que está sendo atendida neste momento graças a todas as medidas adotadas pelo Governo que equilibraram as contas e possibilitaram essas nomeações.

“Essas nomeações só estão sendo possível graças ao trabalho que essa gestão realizou para equilibrar as contas públicas. Esses servidores prestarão serviços essenciais à população”, destacou.

Já o secretário da Sesp, Alexandre Bustamante, destacou os investimentos que o Estado tem feito na segurança pública.

“Além das nomeações que estão sendo realizadas na medida do possível, temos obras acontecendo em diversos lugares, a exemplo da unidade socioeducativa de Rondonópolis, a reforma dos raios da Penitenciária Central do Estado, reforma de diversos batalhões da Polícia Militar, ou seja: um verdadeiro canteiro de obras. A evolução na segurança é gigante e só não vê quem não quer”, disse.

Leia Também:  Lei Aldir Blanc: novo comunicado orienta municípios sobre saldos remanescentes nas contas

Os candidatos nomeados têm um prazo de 30 dias, a partir da data de publicação do ato no Diário Oficial, para tomar posse na Coordenadoria de Recrutamento e Seleção da Seplag, munidos dos documentos necessários conforme Instrução Normativa nº 03

O candidato nomeado deve fazer primeiro o agendamento de sua consulta por meio do serviço de atendimento gratuito do governo, o Disque-Servidor (0800-647-3633) e depois, através do mesmo número, agendar a posse. No ato do agendamento, ele será informado sobre o horário que deve comparecer a Perícia Médica.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia, Idejair Macencio Conceição, comemorou as nomeações e agradeceu o empenho do Seplag. “Gostaríamos de agradecer empenho do secretário Basílio nessas novas contratações e reafirmar que é uma vitória para a sociedade, pois quem ganha é a população com a melhoria dos serviços prestados”.

Documentos para posse

O servidor nomeado deve se apresentar munido  de fotocópias da Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF/CIC), PIS ou PASEP (opcional), Título de Eleitor, comprovante de quitação eleitoral (das três últimas eleições), se casado (a), Certidão de Casamento, se tiver filhos, Certidão de Nascimento de dependentes, documentação de quitação com o Serviço Militar, Comprovação da formação exigida para o cargo conforme especificado no edital de abertura do concurso, comprovante de escolaridade, de endereço e nº da conta corrente do Banco do Brasil.

Leia Também:  Projeto Olimpus MT: Começamos a colher frutos dos investimentos no Esporte

Os documentos originais exigidos são: uma fotografia 3 x 4, Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos cinco anos, declaração de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição da República, declaração de que não foi demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo ou criminal e declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes.

Clique aqui para conferir a lista de nomeados. 

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA