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CGE apresenta forma de atuação à Controladoria do Acre

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) recebeu, nesta sexta-feira (17/09), representantes da Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE-AC) para conhecer a estrutura física e de pessoal, a forma de atuação e a tecnologia utilizada pelo órgão central de controle interno do Poder Executivo Estadual nas atividades de Ouvidoria, Auditoria, Controle e Corregedoria.

A visita foi realizada no contexto da busca por boas práticas que sirvam de inspiração para o projeto de reestruturação da CGE-AC a ser apresentado até o fim deste ano ao governador do Acre.  “Temos visitado vários estados para conhecer experiências e adaptá-las ao máximo possível à realidade da CGE-AC”, destacou o controlador-geral do Acre, Luis Almir Brandão Francisco Soares.

Apesar de a atuação da CGE-AC se restringir atualmente às funções de auditoria e controle, em Mato Grosso, a equipe buscou informações sobre as demais atividades de controle interno (Ouvidoria e Corregedoria) na perspectiva de que o projeto de reestruturação preveja também a ampliação das competências da Controladoria nortista, nos moldes de como recomenda o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Ouvidoria e Transparência

Dessa forma, a secretária-adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência em substituição da CGE-MT, Aline Landini, apresentou o funcionamento e as atribuições da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual, cuja coordenação técnica compete à Controladoria.

Ela falou sobre o trâmite, envolvendo a CGE e as Ouvidorias Setoriais, de atendimento das demandas da população, do recebimento das mensagens até o envio da resposta final ao cidadão. Também comentou sobre os produtos gerados aos órgãos estaduais a partir das manifestações registradas na Ouvidoria.

A adjunta também falou sobre a atuação da CGE enquanto órgão central da atividade de transparência no Poder Executivo, com base na Lei de Acesso à Informação, entre outras normativas. Mostrou o Portal Transparência e suas principais abas e informações. Destacou que, apesar de a CGE ser gestora de conteúdo do Portal Transparência, a disponibilização das informações é de competência de cada órgão.

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Aline disse que o principal desafio é orientar e sensibilizar os órgãos na transformação da transparência passiva (informação solicitada) em ativa (informação disponível no portal), dentro da concepção de que a transparência é a regra e o sigilo é a exceção.

Auditoria e Controle

Já a apresentação das funções de Auditoria e Controle coube ao secretário-adjunto José Alves Pereira Filho. Neste momento, os visitantes puderam conhecer o Sistema de Controle Interno (SCI), software usado pelos auditores para registro das informações de todo o ciclo de auditoria, do planejamento, execução dos trabalhos e elaboração dos produtos (relatórios, orientações técnicas, recomendações, pareceres etc).

Na sequência, o adjunto concentrou a explanação no modelo adotado pela CGE-MT para avaliação dos controles internos do Governo de Mato Grosso, na perspectiva de atuação preventiva a erros, irregularidades e fraudes.

Para tanto, o adjunto explanou sobre a metodologia de planejamento das avaliações, cujos objetos (entidades, programas, processos ou ações) a serem analisados são selecionados conforme nível de significância estabelecido com base nas dimensões de impacto e probabilidade e nos critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. 

Na sequência, ele comentou que a execução da avaliação de controle envolve a detecção de problemas por meio da aplicação de testes de aderência a normas e procedimentos, a identificação das causas dos problemas por meio da análise da estrutura, funcionamento e segurança dos controles, bem como a emissão de recomendações com o objetivo de eliminar ou mitigar as causas dos problemas.

A partir das avaliações de controle, os órgãos, por meio das unidades executoras, elaboram planos de providências para atendimento das recomendações. Neste ponto, na recepção dos colegas da CGE-AC, o superintendente de Desenvolvimento do Controle da CGE-MT, Norton Glay Sales Santos, mostrou o sistema eletrônico utilizado para monitoramento da apresentação, validação e implementação dos planos de providências.

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Corregedoria

Já a função de Corregedoria foi apresentada pelo superintendente de Processos de Agentes Públicos da CGE-MT, Paulo Farias Nazareth Netto. Ele destacou que a CGE-MT é o órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual, em relação tanto ao processamento administrativo de servidores quanto de pessoas jurídicas.

Neste contexto, a CGE-MT é responsável por efetuar a admissibilidade dos processos, definir as diretrizes e os fluxos na condução dos procedimentos administrativos, supervisionar os prazos, bem como orientar e capacitar os servidores atuantes na atividade de correição em todas as secretarias.

A Controladoria tem também a prerrogativa de instaurar e conduzir diretamente os processos de maior complexidade, relevância e repercussão social, bem como os procedimentos em que haja o envolvimento de servidores de mais de um órgão. A CGE pode, inclusive, avocar procedimentos já em andamento em qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual.

O superintendente disse ainda que a CGE-MT atua também no prisma preventivo da atividade de correição para orientar os agentes públicos sobre seus deveres e proibições e evitar a ocorrência de infrações funcionais motivadoras da instauração de procedimentos disciplinares. Como exemplo, citou a elaboração do Programa de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, que vai começar a ser implementado em breve no âmbito dos órgãos e das entidades do Governo de Mato Grosso.

Visitas

Neste trabalho de conhecer boas práticas pelo Brasil, o controlador-geral e a diretora executiva da CGE-AC, Ana Paula Macêdo de Lacerda, já estiveram nas Controladorias Gerais dos estados do Ceará e de Goiás e dos municípios de Manaus e Belo Horizonte.

“A Controladoria de Mato Grosso está à disposição para compartilhar conhecimentos e experiências, pois a cooperação entre os órgãos de controle é essencial à maximização dos resultados”, salientou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Fonte: GOV MT

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Seis drones são apreendidos na Mata Grande em menos de uma semana

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Mais três drones foram apreendidos sobrevoando a Penitenciária Major Eldo de Sá, Mata Grande, em Rondonópolis (230 km de Cuiabá). Os aparelhos estavam carregados com porções de drogas e celulares para os detentos da unidade, porém os policiais penais impediram a ação e apreenderam os materiais.  

Em duas ocorrências foram apreendidos três aparelhos de celular, 800 gramas de maconha e 350 gramas de pasta base de cocaína. Um quarto drone que despejou a carga de celulares, estava longe do alcance dos policiais e não foi possível fazer a apreensão. 

No primeiro flagra, os suspeitos não se intimidaram e, em plena luz do dia, tentaram levar o drone com a carga para a penitenciária. Foi por volta de 12h desta sexta-feira (22.10), quando os policiais em ronda flagraram o aparelho sobrevoando o Raio III com uma carga suspeita e foi capturado.

Apenas 50 minutos depois, os policiais em ronda localizaram outro drone se aproximando da unidade com uma carga não identificada. O equipamento foi apreendido e estava carregado de entorpecente que seria entregue aos reeducandos.

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Na terceira ocorrência, os suspeitos aproveitaram o início da noite para entrar com o drone na unidade. Era em torno das 17h desta quinta-feira (21.01), quando os agentes identificaram dois drones sobrevoando a unidade. Um dos equipamentos capturado carregava uma porção de maconha.

O segundo aparelho que não foi capturado pelos policiais descarregou o pacote suspeito. Nesta carga, foram localizados três celulares e um fone de ouvido, porém nenhum suspeito. 

Esta é a quarta apreensão feita pelos policiais em menos de uma semana na penitenciária Mata Grande. Na última quarta-feira (20.01), um aparelho foi apreendido com 11 celulares e 47 chips. No último domingo (17.10), os policiais capturaram outros dois drones. 

 
Fonte: GOV MT

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