MATO GROSSO
Cepesca discute modernização da Política de Pesca em Mato Grosso
A revisão e modernização da política da Lei de Pesca do Estado de Mato Grosso foi um dos temas centrais do encontro do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que teve sua primeira reunião ordinária de 2022 nesta quinta-feira (10.02). A reunião aconteceu em forma de videoconferência e transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Sema.
A modernização é realizada por minuta que propõe mudança da Política de pesca. O Cepesca delibera sobre propostas de alterações legislativa que são enviadas ao governador do Estado, que tem a prerrogativa de encaminhar para parecer jurídico e para Assembleia Legislativa.
Durante a reunião, o subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Ferreira, respondeu a questionamentos e dúvidas dos conselheiros sobre a discussão da restrição para abate, transporte e armazenamento da pesca amadora, cujo Projeto de Lei foi arquivado pela Assembleia Legislativa em 2019.
O Cepesca, cumprindo o papel de propor alterações nas normas que visa regulamentar a política de pesca do estado, voltou novamente a discussão da minuta da Política de Pesca de MT. A Sema apresentou a Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente consulta jurídica sobre a possibilidade de limitação da pesca esportiva por meio de Resolução do Conselho de Pesca, conforme foi deliberado pelos conselheiros em dezembro de 2021.
O questionamento da Sema foi baseado na importância de se ter esclarecimentos sobre a competência do Cepesca, considerando o impacto que a decisão pode trazer para os setores envolvidos e pelas polêmicas que o tema proporciona na sociedade mato-grossense. Também foi apontado o fato de a proibição do abate e transporte do peixe para pescadores amadores serem consideradas medidas restritivas que influenciam diretamente nos direitos e deveres dos cidadãos em todo o território do estado.
A subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente pontuou em resposta que a Constituição Federal traz o Princípio da Legalidade, que dispõe que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. “Diante da argumentação exposta concluímos pela impossibilidade de edição de resolução de caráter normativo sem o devido respaldo legal, bem como recomendamos que a matéria seja tratada por meio de lei formal no âmbito do Poder Legislativo estadual”, conforme descrito no documento.
O presidente do Cepesca e secretário Executivo da Sema, Alex Marega, acatou o parecer da Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente. “Vamos garantir que todo esse processo seja feito de forma legal. Cepesca vai continuar discutindo e colocando em votação as propostas para encaminhar para o governador do estado. Minuta que estamos discutindo moderniza a Política de Pesca e o Conselho, que tem membros professores, pesquisadores, pescadores e pessoas que vivem do comércio da pesca pode contribuir muito”, afirma Alex Marega.
A reunião também expos um Manifesto assinado por Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso, Colônias de pescadores e instituições ligadas a pesca e meio ambiente.
Participaram da reunião os deputados estaduais Carlos Avallone e Wilson Santos.
Assista ao vídeo da reunião aqui.
MATO GROSSO
Mostra de cinema em MT seleciona filmes com protagonismo negro e indígena
Em sua 7ª edição, a Mostra de Cinema Negro de Mato Grosso selecionará produções audiovisuais com protagonismo negro e indígena para o evento que acontece entre os dias 04 e 06 de julho, no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do preenchimento de formulário online (clique aqui) até o dia 26 de abril.
Realizada pelo Instituto Quariterê em parceria com o Instituto InRede, a Mostra conta com recursos do edital Viver Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). Nesta edição o tema do evento é “Territórios e Territorialidades: disputa de narrativas” e contempla, além da exibição de filmes selecionados para a Mostra Competitiva, diversas oficinas e espaços de debates sobre pertencimentos e localidades.
Para a mostra competitiva podem se inscrever filmes de curta-metragens de todas as regiões do Brasil e de todos os gêneros (ficção, documentário, experimental, entre outros), desde que tenham sido lançados entre 2022 e 2024. Obrigatoriamente, a produções devem ter sido dirigidas e/ou realizadas por pessoas negras e indígenas.
A lista dos filmes selecionados será divulgada a partir do dia 9 de maio, no site do Instituto Quariterê (https://quaritere.com.br/site/) e também nas redes sociais. As produções participarão da mostra competitiva, disputando nas categorias de Melhor Filme de Ficção, Melhor Filme Experimental, Melhor Documentário e Melhor Videoclipe.
Neste ano, o prêmio oficial da 7ª Mostra de Cinema Negro de Mato Grosso, o Troféu Quariterito, será esculpido pela artista Patty Wolf.
De acordo com a fundadora do Aquilombamento Audiovisual Quariterê, Juliana Segóvia, a Mostra de Cinema Negro de Mato Grosso surgiu como um movimento de contra-narrativa às produções mercadológicas que repercutem historicamente imagens raciais estereotipadas e pouco diversas sobre povos negros e indígenas.
“Ao ressaltar o protagonismo de produtores e realizadores, por vezes marginalizados, a intenção é debater e refletir sobre a presença do negro e indígena no audiovisual e as múltiplas possibilidades de narrar sobre corpos, territórios, anseios políticos, sociais e culturais”, conclui.
Serviço
7ª Mostra de Cinema Negro de MT
Prazo para inscrição: 26 de abril de 2024
Formulário para inscrição: AQUI
Regulamento: AQUI
Fonte: Governo MT – MT
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