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Batalhão Fazendário começa a registrar irregularidades fiscais no trânsito de mercadorias via app

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Polícia Militar (PM), por meio do 27º Batalhão Fazendário (BPMFaz), lançaram nesta sexta-feira (15) um aplicativo de celular que permite que policiais registrem possíveis irregularidades fiscais e tributárias identificadas no trânsito de mercadorias. Desenvolvido pela equipe de tecnologia das instituições e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), o aplicativo já está em funcionamento e seu uso foi demonstrado durante a solenidade realizada no Comando Geral da PM.

De acordo com o secretário de Fazenda em exercício, Kleber Geraldino dos Santos, a funcionalidade vai modernizar a fiscalização de mercadorias em trânsito, trazendo mais efetividade e eficiência para as ações. Atualmente, a Sefaz realiza o monitoramento nas principais rodovias do estado, principalmente nas divisas estaduais, e com a atuação do Batalhão Fazendário, com uso do aplicativo, a fiscalização estará presente em mais localidades.

“Entregamos hoje um aplicativo que vem fortalecer a PM e a Sefaz, e a fiscalização em Mato Grosso, fechando cada vez mais o cerco contra os sonegadores em nosso estado. Com o aplicativo vamos ampliar as ações de fiscalização. Estaremos presentes em mais lugares, por meio do Batalhão Fazendário, que poderá informar à Sefaz as possíveis infrações cometidas, mesmo quando não houver sinal de internet”, explica Kleber Geraldino dos Santos.

Para o comandante geral da PM, Cel PM Jonildo José De Assis, o aplicativo agregar as facilidades da tecnologia ao trabalho diário dos policiais. “Nós estamos buscando uma virada de chave, no sentido de agregar ao trabalho realizado pela Polícia Militar a tecnologia, de agregar valor a tudo o que nós entregamos à sociedade. E a ideia é justamente essa, combater a evasão fiscal, combater esses crimes contra a ordem tributária para que nós possamos converter isso em investimentos”, afirma.

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Para isso, o aplicativo vai permitir que policiais militares, ao identificar um veículo de carga suspeito, façam a abordagem e informem ao Fisco Estadual as possíveis irregularidades fiscais e tributárias no que se refere ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Durante a ação, caso constatem, por exemplo, a ausência de documentação fiscal ou nota fiscal inidônea, os policiais farão o registro no aplicativo que está integrado à base de dados da Sefaz.

O secretário adjunto de Receita Pública, em exercício, Vinícius Simioni, explica que os dados fornecidos por meio do aplicativo serão analisados pela equipe de fiscalização da Sefaz. Essas informações vão para o banco de dados Sefaz e serão utilizadas nas nossas operações de monitoramento e de fiscalização. Os dados servirão de base para, quando houver necessidade, formalização do Termo de Apreensão e Depósito (TAD) e, por fim a constituir o crédito tributário, para que o imposto devido seja recolhido”.

Para garantir a segurança das informações, somente os policiais militares autorizados terão acesso ao aplicativo. Além da autorização, é necessário fazer um cadastro do usuário na plataforma, com registro da biometria e com dados pessoais que serão validados junto aos órgãos competentes.

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Capacitação

Durante a solenidade de apresentação do aplicativo, a tropa do 27º Batalhão Fazendário, composta por 26 policiais militares, foi capacitada para o uso da ferramenta. Na ocasião, foram demonstradas todas as funcionalidades e informações importantes que devem ser fornecidas ao Fisco.

Foram apresentados, também, os documentos fiscais utilizados no trânsito de mercadorias e exigidos para acobertar a operação. As palestras foram ministradas pelos superintendentes de Fiscalização, José Carlos Bezerra, e de Controle e Monitoramento, Henrique Carnaúba.

O comandante do 27º Batalhão Fazendário, Ten Cel PM Waldir Félix, destacou a facilidade e praticidade de manuseio do aplicativo, principalmente por funcionar de modo “off-line”. “A ferramenta é tudo o que a gente pensava um dia ter na Polícia Militar, em especial um trabalho off-line, porque em grande parte do estado tem sinal de internet. Então é válido tudo isto, é um aplicativo fácil e bem tranquilo para mexer”, afirma.

“A gente entende que qualquer tecnologia, qualquer instrumento que facilita a comunicação, vai potencializar o nosso serviço. Com o aplicativo, o policial na rua, em qualquer situação que ele entenda que possa ter uma irregularidade, ele vai poder comunicar à Sefaz, tudo via celular. Então a expectativa é de que a gente possa potencializar, ter resultados muito maiores em nossos serviços”, finaliza o Ten Cel PM Waldir Félix.

Fonte: GOV MT

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PM fecha festas clandestinas, apreende drogas e conduz 18 pessoas para delegacias

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Na madrugada deste domingo (28.02) policiais militares conduziram 18 pessoas para delegacias e acabaram com três festas clandestinas com aglomeração de pessoas no Estado. A ação é resultado da Operação Dispersão III, desencadeada pela Polícia Militar nos 141 municípios. 

Está é a terceira etapa das atividades de prevenção e fiscalização do cumprimento das medidas de restrição adotadas como forma reduzir os riscos de propagação do novo coronavírus (Covid-19).

Em Cáceres (225 km de Cuiabá), a Polícia Militar empregou um grande aparato policial (Força Tática, Ambiental e viaturas do policiamento e rotina) no apoio aos fiscais de Prefeitura e conselheiros tutelares para por fim a uma festa clandestina que ocorria no bairro Garcez, em uma chácara.

No local havia mais de 100 pessoas, dezenas delas menores de idade, e até uma mulher com dois filhos de colo, de três e dois anos. Organizada para cobrança de ingresso, lá foram detidas 14 pessoas, apreendidas caixa de pulseiras de identificação, equipamentos de som, além de R$ 600 e porções de maconha e pasta base de cocaína.

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Já em Pedra Preta (238 km de Cuiabá), a partir da denúncia de populares, policiais interromperam uma festa com mais 100 pessoas que acontecia em uma residência. Conforme narrativa da equipe da PM, havia dezenas de pessoas no local consumindo bebidas alcóolicas e fazendo uso de narguilé. Quatro adultos, três homens e uma mulher, que seriam os organizados do evento, foram conduzidos à delegacia.

Na MT-040, em Santo Antônio de Leverger (34 km de Cuiabá), policiais militares acabaram com uma festa clandestina com aglomeração de cerca de 300 pessoas. Quando os policiais do 9º Batalhão e da 3ª se aproximaram do local os participantes correram para diferentes direções se escondendo em áreas de mata. A festa chegou ao final, mas ninguém foi preso.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque – denúncia 08000.65.39.39. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes.

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Fonte: GOV MT

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