MATO GROSSO

Áudio que circula dizendo que haverá proibição de pesca em Mato Grosso é falso

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) esclarece que a pesca está permitida nos rios de Mato Grosso após o término do período de defeso da piracema, que findou no dia 31 de janeiro, tanto para a modalidade amadora, profissional artesanal a, e de subsistência.
 
O áudio que circula nas redes sociais informando que haverá uma nova proibição de pesca imposta pelo Governo de Mato Grosso é falso. 
 
Proibição continua apenas nos rios de divisa
 
Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro estado, a proibição à pesca segue o período estabelecido pela União, que começou em novembro e termina em fevereiro de 2021.
 
Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás e, na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará.
 
Unidades de Conservação
 
Nas áreas de unidades de conservação a proibição da pesca é permanente e não fica restrita ao período de Defeso da Piracema. Estes locais de proteção integral possuem uma série de restrições, entre elas as atividades de pesca durante qualquer período do ano.
Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Sefaz divulga resultado da consulta pública sobre o PLDO 2022

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou o relatório da consulta pública eletrônica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (PLDO), realizada no período de 1 a 15 de março deste ano. Os dados coletados serão encaminhados para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para subsidiar a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades do projeto de lei.

Por meio da consulta pública, a sociedade civil organizada indicou as ações que devem ser priorizadas pelo Governo de Mato Grosso e receber maiores investimentos no próximo ano. O resultado está disponível no site da Sefaz e pode ser acessado por toda a população.

Participaram da consulta pública 138 pessoas de diversos segmentos da sociedade civil, sendo em sua maioria o cidadão comum com 110 votos, equivalente a 39,86% dos participantes. Também responderam ao questionário servidores públicos, trabalhadores de iniciativa privada, estudantes e representantes de órgãos colegiados.

A consulta pública foi composta por 73 questões relacionadas a nove áreas: assistência social, saúde, educação, segurança, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente e agricultura familiar. Ao responder, o participante tinha que escolher duas demandas por segmento que considerasse prioridade.

O segmento que teve porcentagens mais expressivas foi o de assistência social, no qual os participantes indicaram que “qualificar profissionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social” deve ser uma das prioridades em 2022. A demanda recebeu 66% dos votos, ficando acima da ação “apoiar e fomentar ações de empreendedorismo para obtenção de renda”, que teve 51% dos votos.

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Essa foi a primeira vez que o Poder Executivo disponibilizou uma consulta pública para que a sociedade opinasse no processo de elaboração dos orçamentos públicos. A metodologia é um elemento essencial à democracia e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Art. 48, §1º, I).

Confira as principais demandas votadas por área:

Assistência Social

1º – Qualificar profissionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, com 66% dos votos.

2º – Apoiar e fomentar ações de empreendedorismo para obtenção de renda, com 51% dos votos.

Saúde

1º – Investimento em infraestrutura hospitalar, com 51% dos votos.

2º – Ampliar e fortalecer a atenção Básica / Primária (Postos de Saúde), com 47% dos votos.

Educação

1º – Ampliar e fortalecer a educação básica do Estado de MT (ensino fundamental), com 51% dos votos.

2º – Aumentar o número de escolas em tempo integral, com 35% dos votos.

Segurança

1º – Intensificar o policiamento nos bairros, a polícia mais próxima da comunidade, com 52 % dos votos.

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2º – Intensificar a prestação dos serviços de segurança pública ao cidadão, para melhoria da ordem pública e da defesa da coletividade, com 32% dos votos.

Cultura, Esporte e Lazer

1º – Fomentar a economia criativa, com 38% dos votos.

2º – Fomentar projetos audiovisuais, de música, de teatro e de dança, com 32% dos votos.

Desenvolvimento Econômico

1º – Promover estudos sobre recursos minerais, geológicos e energéticos do estado incentivando o uso sustentável e economicamente viável, com 42% dos votos.

2º – Melhorar a infraestrutura nos destinos turísticos, com 41% dos votos.

Infraestrutura

1º – Fomentar programas de habitação popular, com 44% dos votos.

2º – Fomentar a estruturação do saneamento ambiental no município, com 41% dos votos.

Meio Ambiente

1º – Ampliar a fiscalização no combate ao desmatamento e queimada no Estado de Mato Grosso, com 41% dos votos.

2º – Implementar ações que proporcionem o uso sustentável dos recursos naturais, com 40% dos votos.

Agricultura Familiar

1º – Apoiar a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar, com 65% dos votos.

2º – Estruturar os canais de comercialização: feiras livres e permanentes, centros de comercialização, com 48% dos votos.

Fonte: GOV MT

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