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Aplicativo auxiliará fiscalização do trânsito de mercadorias em Mato Grosso

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) vai modernizar a fiscalização de mercadorias em trânsito, com o uso da tecnologia da informação, e disponibilizará um aplicativo de celular a ser utilizado pelas equipes de segurança pública durante suas ações de rotina. O anúncio foi feito pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, na manhã desta sexta-feira (16), durante a solenidade de ativação do 27º Batalhão Fazendário –  órgão integrante da Polícia Militar que atuará vinculado à Sefaz.

“Com esse aplicativo nós vamos melhorar muito a efetividade da fiscalização de trânsito no estado de Mato Grosso. Vamos ganhar em eficiência, usando mais tecnologia e usando todo um aparato que nós já temos aqui para combater a sonegação e a evasão fiscal e trazer esse dinheiro que não seria pago para o caixa do Estado. Isso se reverte em políticas públicas, investimento e melhoria para todos os cidadãos mato-grossenses”, disse o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Dessa forma, o aplicativo vai permitir que policiais militares, ao identificar um veículo de carga suspeito, façam a apreensão e informem ao Fisco Estadual as possíveis irregularidades fiscais e tributárias no que se refere ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Ao fazer a abordagem, caso constatem, por exemplo, a ausência de documentação fiscal ou nota fiscal inidônea, os policiais militares farão um tipo de “boletim de ocorrência” que estará integrado à base de dados da Sefaz.

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Com o aplicativo será possível coletar os dados mínimos necessários para que, depois, seja lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) e a constituição do crédito tributário. “Na palma da mão, com o celular, em qualquer canto do Estado os policiais militares que fizerem uma abordagem de uma carga que tiver eventualmente sem nota, ou não corresponder o produto àquilo que tiver descrito na nota fiscal, ele vai conseguir registrar aquela infração e nós vamos conseguir então fazer a constituição desse crédito tributário”, explica o secretário Gallo.

De acordo com o superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito (Sucit), Henrique Carnaúba, a aplicação será muito útil para trazer mais agilidade para a fiscalização de mercadoria em trânsito. Além disso a parceria com a Polícia Militar vai possibilitar que haja ações fiscais em diversas localidades, sem a necessidade de um fiscal de tributos estar presente. “A atuação dos policiais militares vai agregar ao trabalho já desempenhado pela equipe de Controle e Fiscalização de Trânsito. Nós vamos receber a carga apreendida e as informações levantadas por eles para lavrar o termo de apreensão e exigir o crédito tributário pertinente à operação”.

O aplicativo que auxiliará na fiscalização do trânsito de mercadorias está em desenvolvimento pelas equipes de tecnologia da informação da Sefaz e da Polícia Militar e será disponibilizado nos próximos meses. Ele será estruturado para operar na modalidade off-line, de forma que poderá ser acessado em qualquer local, ainda não tenha acesso à internet.

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Parceria

O trabalho conjunto entre Sefaz e Secretaria de Segurança Pública (SESP), por meio da Polícia Militar, já vinha sendo desenvolvido e tem obtido bons resultados. Além da parceria para desenvolvimento e uso do aplicativo no trânsito de mercadorias, a ativação do Batalhão Fazendário é mais uma medida para aprimorar as operações de fiscalização os postos fiscais e as volantes em todas as regiões do estado.

Desde 2018, com a criação da Unidade Militar de Operações Conjuntas – onde o Batalhão Fazendário está alocado, a Sefaz já registrou um incremento na arrecadação estadual, obtido por meio das operações de fiscalização volante. “Já tivemos um incremento de 30% da arrecadação e da efetividade da assertividade no trânsito, sejam as volantes, sejam em nossos Postos Fiscais de fronteira”, conta o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Com uma tropa inicial de 26 policiais, o Batalhão Fazendário atua em conjunto com as equipes de fiscalização da Sefaz nas operações fixas, nos principais postos fiscais, e nas fiscalizações volantes de trânsito.  As operações de fiscalização são realizadas em todo o estado para pegar tanto as notas fiscais irregulares, com valores subfaturados, como caminhões que percorrem Mato Grosso sem o devido imposto recolhido.

Fonte: GOV MT

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Dados errados nos documentos pessoais devem ser corrigidos, alerta MT Prev

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O Mato Grosso Previdência (MT Prev) orienta os aposentados e pensionistas sobre a necessidade de manter os documentos pessoais atualizados em caso de mudanças de nome, ou corrigidos, quando for identificado algum erro de grafia ou de data.

É importante que os documentos estejam retificados para que o servidor possa atualizar os dados cadastrais junto ao MT Prev, afirma a gerente do setor de cadastro da autarquia, Luciana Conceição Silva.

Os erros são comuns, e muitas vezes o aposentado só percebe que os documentos não estão em conformidade quando tem problemas em instituições bancárias, órgãos públicos, emissão de passaporte, compra e venda de imóveis, ou inventários.

Para evitar esta situação, é necessário conferir se todos os seus dados estão corretos e iguais em todos os documentos pessoais, como a certidão de nascimento, certidão de casamento, Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), e nos comprovantes de endereço. 

“Os aposentados têm procurado com frequência o Mato Grosso Previdência para atualizar o e-mail de acesso ao holerite. Para fazer a atualização, pedimos documentos pessoais, e identificamos muitas inconsistências que precisam ser corrigidas pelos aposentados e pensionistas o mais breve possível”, explica. 

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Para a gerente, é necessário conscientizar os aposentados sobre a necessidade da conferência dos seus documentos, para facilitar a atualização cadastral que deverá ser feita no órgão em breve. Documentos que estão errados não poderão ser aceitos pelo órgão no cadastro. 

Além da verificação de grafia em documentos impressos, é possível verificar se os seus dados estão corretos nas bases da Receita Federal e do Cadastro Nacional de Informações Sociais, por meio da Consulta de Qualificação Cadastral. CLIQUE AQUI para fazer a consulta pela internet. 

Como retificar os documentos

Para atualizar uma mudança de nome após o casamento, ou separação, é necessário pedir a correção em outras bases de dados tendo em mãos a certidão de casamento registrada em cartório. O alerta vai para a demora de um procedimento de retificação quando a mudança é em algum documento emitido em cartório, como certidão de nascimento, de casamento, ou de óbito (em caso de pensionistas).

O procedimento cartorário pode demorar meses até a aprovação da mudança. Erros simples na grafia de nomes podem ser corrigidos nos cartórios de registro civil. 

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Casos que são considerados como erro de digitação, em que faltam letras ou elas foram trocadas, basta que a pessoa faça o pedido ao oficial e será aberto um procedimento administrativo que pedirá autorização da Justiça e do Ministério Público. 

Nos casos mais complexos, em que há troca ou não inclusão de sobrenomes, ou nas situações de datas de nascimento erradas, é necessário contatar um advogado para solicitar que a mudança seja feita. O pedido será enviado para avaliação de um juiz, e ao promotor público.

Fonte: GOV MT

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