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Ação integrada leva informações e amparo a mulheres que tiveram medidas protetivas descumpridas

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A Polícia Civil e parceiros iniciaram nesta quinta-feira (25.02), em Cuiabá, a Operação Empática com o objetivo de levar amparo social e atenção a mulheres vítimas de violência doméstica. O trabalho é realizado pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher da Capital (DEDM) em parceria com a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar e o Espaço da Mulher do Hospital Municipal de Cuiabá.

O trabalho integrado e de cunho preventivo realizou visitas domiciliares a vítimas desse tipo de violência doméstica e que já possuem registros de ocorrências, especialmente aquelas que sofreram o descumprimento de medidas protetivas por parte dos agressores. 

Durante os encontros realizados, com o apoio da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá, foi possível formar uma equipe multidisciplinar levando acolhimento e informações e realizando encaminhamentos e proteção às vítimas de violência doméstica. 

Conforme a delegada titular da DEDM de Cuiabpa Jozirlethe Criveletto, com uma visão preventiva e atuante a unidade especializada vem adotando a distribuição imediata de todos os registros de ocorrências relativos ao descumprimento de medidas protetivas, conforme a Lei 13641/18 que incluiu o art. 24-A na Lei 11340/06.

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“Este ano, visando aprimorar a prevenção ao feminicídio, a nossa unidade especializada constou no seu Planejamento para 2021, as operações Pró-Empáticas, que são realizadas no formato das visitas domiciliares às vítimas com casos de descumprimento de medidas praticados pelos autores”, explicou a delegada.

Fonte: GOV MT

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Sefaz divulga resultado da consulta pública sobre o PLDO 2022

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou o relatório da consulta pública eletrônica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (PLDO), realizada no período de 1 a 15 de março deste ano. Os dados coletados serão encaminhados para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para subsidiar a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades do projeto de lei.

Por meio da consulta pública, a sociedade civil organizada indicou as ações que devem ser priorizadas pelo Governo de Mato Grosso e receber maiores investimentos no próximo ano. O resultado está disponível no site da Sefaz e pode ser acessado por toda a população.

Participaram da consulta pública 138 pessoas de diversos segmentos da sociedade civil, sendo em sua maioria o cidadão comum com 110 votos, equivalente a 39,86% dos participantes. Também responderam ao questionário servidores públicos, trabalhadores de iniciativa privada, estudantes e representantes de órgãos colegiados.

A consulta pública foi composta por 73 questões relacionadas a nove áreas: assistência social, saúde, educação, segurança, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente e agricultura familiar. Ao responder, o participante tinha que escolher duas demandas por segmento que considerasse prioridade.

O segmento que teve porcentagens mais expressivas foi o de assistência social, no qual os participantes indicaram que “qualificar profissionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social” deve ser uma das prioridades em 2022. A demanda recebeu 66% dos votos, ficando acima da ação “apoiar e fomentar ações de empreendedorismo para obtenção de renda”, que teve 51% dos votos.

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Essa foi a primeira vez que o Poder Executivo disponibilizou uma consulta pública para que a sociedade opinasse no processo de elaboração dos orçamentos públicos. A metodologia é um elemento essencial à democracia e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Art. 48, §1º, I).

Confira as principais demandas votadas por área:

Assistência Social

1º – Qualificar profissionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, com 66% dos votos.

2º – Apoiar e fomentar ações de empreendedorismo para obtenção de renda, com 51% dos votos.

Saúde

1º – Investimento em infraestrutura hospitalar, com 51% dos votos.

2º – Ampliar e fortalecer a atenção Básica / Primária (Postos de Saúde), com 47% dos votos.

Educação

1º – Ampliar e fortalecer a educação básica do Estado de MT (ensino fundamental), com 51% dos votos.

2º – Aumentar o número de escolas em tempo integral, com 35% dos votos.

Segurança

1º – Intensificar o policiamento nos bairros, a polícia mais próxima da comunidade, com 52 % dos votos.

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2º – Intensificar a prestação dos serviços de segurança pública ao cidadão, para melhoria da ordem pública e da defesa da coletividade, com 32% dos votos.

Cultura, Esporte e Lazer

1º – Fomentar a economia criativa, com 38% dos votos.

2º – Fomentar projetos audiovisuais, de música, de teatro e de dança, com 32% dos votos.

Desenvolvimento Econômico

1º – Promover estudos sobre recursos minerais, geológicos e energéticos do estado incentivando o uso sustentável e economicamente viável, com 42% dos votos.

2º – Melhorar a infraestrutura nos destinos turísticos, com 41% dos votos.

Infraestrutura

1º – Fomentar programas de habitação popular, com 44% dos votos.

2º – Fomentar a estruturação do saneamento ambiental no município, com 41% dos votos.

Meio Ambiente

1º – Ampliar a fiscalização no combate ao desmatamento e queimada no Estado de Mato Grosso, com 41% dos votos.

2º – Implementar ações que proporcionem o uso sustentável dos recursos naturais, com 40% dos votos.

Agricultura Familiar

1º – Apoiar a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar, com 65% dos votos.

2º – Estruturar os canais de comercialização: feiras livres e permanentes, centros de comercialização, com 48% dos votos.

Fonte: GOV MT

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