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VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos propõe debate abrangente

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A OAB Nacional realizou, nesta terça-feira (14), o segundo dia da VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos, evento online, organizado por meio de sua Comissão Nacional de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR. Foi o início das mesas de debates realizados no formato digital. A conferência terá eventos programados até o final da tarde desta quarta-feira, 15 de setembro. O evento, trienal, ocorreria este ano no Paraná, mas em razão da pandemia de covid-19 é promovido em formato virtual.

Ao longo do dia, seis painéis de debates com eventos simultâneos discutiram diferentes aspectos do tema. As pautas dos painéis foram: Criminalização da Pobreza e Violência Urbana/Direito à Cidade: Urbanização e Gentrificação; Proteção de Imigrantes e Refugiados – Desafio Contemporâneo; Inclusão das Pessoas com Deficiência – Políticas Públicas Atuais; Liberdade Religiosa e Liberdade de Expressão no Estado Laico; Direito à Terra – Comunidades Quilombolas e Tradicionais/Povos Indígenas, Resistência e Luta Pela Terra; e Direitos Humanos e Prerrogativas do Advogado.

Na parte da tarde, foram realizados três painéis, que abordaram os temas “Proteção Internacional dos Direitos Humanos”, “Igualdade de Gênero e Múltiplas Formas de Violência Contra a Mulher” e “Crise do Estado Social: Reformas Administrativa, Trabalhista e Previdenciária – Consequências”.

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A VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos reúne participantes de todo o Brasil e conta com a presença de grandes especialistas nacionais e internacionais para um debate abrangente. A pauta dos direitos humanos faz parte da luta histórica da OAB em defesa da democracia e da liberdade. Portanto, debatê-los consolida o protagonismo da Ordem na difusão de ideais e práticas que permitam a realização da justiça. Para acompanhar o último dia da conferência, nesta quarta-feira, é necessário realizar inscrição por meio da página de eventos do Conselho Federal.

Veja aqui a programação completa da VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos

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X Encontro Nacional de Prerrogativas debate caminhos para que tema avance

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Foi realizada na tarde desta sexta-feira (17), no Recife, a cerimônia de encerramento do X Encontro Nacional de Prerrogativas. O evento foi uma realização da OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, em formato híbrido, com parte de sua programação virtual e parte presencial, na Sede da OAB-PE. No total, foram promovidos sete painéis temáticos e outras mesas de debate que discutiram diferentes aspectos das prerrogativas da advocacia.

“Foram dois dias de intensos debates, com a apresentação de propostas sensacionais que levaremos ao presidente Felipe Santa Cruz e ao Pleno do Conselho Federal”, disse o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional, Alexandre Ogusuku. Ele chamou atenção para diversos problemas identificados ao longo do encontro como a questão das perícias médicas em ações previdenciárias, o balcão virtual e o gabinete virtual, ocorrências em redes sociais, os direitos das advogadas e a proposta de criação de uma procuradoria de defesa da mulher advogada, iniciativa da conselheira federal e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Marinela.

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“É premente, necessário, obrigatório que o poder judiciário reabra suas portas, que todos possam voltar aos fóruns e atender a cidadã e o cidadão e por consequência, a advocacia”, disse ele. “Dizemos não ao teletrabalho dos magistrados. Lugar de juiz é no fórum. Dizemos não ao fechamento de comarcas, ao fechamento de varas. A sociedade que busca por justiça não quer uma justiça diminuta e virtual. Ela quer os fóruns cada vez mais próximos de suas casas para que possam se sentir seguras e acolhidas pelo poder judiciário”, acrescentou Ogusuku.

O presidente da comissão chamou a atenção ainda para a necessidade de preferência para os processos físicos quando da retomada das atividades no judiciário, uma vez que esses foram bastante prejudicados com a paralisação da atividade presencial. “Vamos encaminhar soluções para aqueles que estão enfrentando dificuldades na Polícia Federal para acessar os inquéritos. Um ato administrativo que submete esse direito inalienável da advocacia de acessar os autos mediante petição. É o delegado que vai ver se a advogada ou o advogado pode vistar um inquérito? Não, a lei nos assegura esse acesso”, declarou.

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O membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional, Mauricio Bezerra Alves Filho (PE), destacou o desejo de que os direitos da advocacia sejam garantidos. “Espero que possamos, a partir deste encontro, ter ações concretas no sentido de que situações como as que foram descritas aqui, de advogado ser obrigado a violar sigilo profissional, convocado para depor em CPI, e o Supremo Tribunal Federal flexibilizando jurisprudência já sedimentada para admitir condução coercitiva de investigado, não aconteçam. O que a advocacia quer é a defesa concreta e efetiva de nossas garantias profissionais que se revelam nas garantias para a sociedade”, afirmou ele.

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