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Siqueira Castro será agraciado com a Medalha Rui Barbosa

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A OAB Nacional prestará homenagem ao conselheiro federal Carlos Roberto de Siqueira Castro (RJ) que receberá a Medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira, nesta quarta-feira (18), data em que o Conselho Federal comemora 90 anos de existência.

Siqueira Castro iniciou sua carreira acadêmica, em 1975, como professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, onde lecionou por cerca de 30 anos. Em 1996, foi aprovado com louvor para o cargo de professor titular de Direito Constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro até o ano de 2015, quando se aposentou.

Desde 2011, é professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade Panthéon Assas – Paris II, na França, onde leciona a disciplina “jurisdição constitucional no direito comparado”, em nível de mestrado e doutorado. Foi professor associado e visitante na “Faculté de Droit de L´Université de Montpellier”, na França; professor-pesquisador convidado na Faculdade de Direito da “Harvard Law School”, em Cambridge, nos Estados Unidos. Proferiu inúmeras aulas e conferências no curso de Mestrado em Direito Público na Universidade Clássica de Lisboa, em Portugal. É autor de mais de uma centena de livros e artigos jurídicos na área do Direito Constitucional e do Direito Público em geral, publicados no Brasil e no exterior. 

Na política, participou do movimento estudantil na Faculdade de Direito da UERJ, atuando na resistência democrática no período da ditadura militar pós 1964, nas lutas pelos direitos humanos, pela anistia política dos perseguidos e exilados pelo regime militar, no movimento pela instalação da Assembleia Nacional Constituinte, pela eleição e pela redemocratização do Brasil.   

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Com a abertura política em 1985, dedicou-se a inúmeras causas sociais, políticas e culturais em todo o Brasil, tendo defendido, perante o Supremo Tribunal Federal, as comunidades vulneráveis da vida brasileira, especialmente as mulheres, os negros e afrodescendentes e pessoas da comunidade LGBT+. Teve importante participação e foi assessor da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, quando foi autor da proposição original da garantia do “devido processo legal”, que restou inscrita no Art. 5º, Inciso LIV, da Constituição Federal de 1988 (“ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”). Na qualidade de representante da OAB-RJ e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi membro da Comissão designada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que elaborou o projeto de Constituição do Estado do Rio de Janeiro em 1989.     

Na OAB, Siqueira Castro foi conselheiro seccional e membro de comissões da OAB-RJ, tendo participado, como representante da OAB, da banca examinadora de inúmeros concursos públicos para provimentos de cargos de Juiz estadual, de Procurador do Estado e do Município do Rio de Janeiro. No ano de 2007, foi eleito e, desde então, continua a integrar o Conselho Federal da OAB como conselheiro federal titular pela bancada do Rio de Janeiro. No Conselho Federal presidiu e foi relator de inúmeras comissões temáticas como a Comissão da Reforma do Poder Judiciário, a Comissão que elaborou o novo Código de Ética e Disciplina da OAB, a Comissão da Reforma Política, a Comissão que elaborou o Manual de Rotinas do Processo Ético Disciplinar, a Comissão para Estudo da Revisão da Súmula nº 01/2011 acerca dos institutos da prescrição e da decadência do direito de representação. Integrou, ainda, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. Atualmente é membro da Comissão Nacional de Relações Internacionais e da Comissão Extraordinária da Crise da COVID-1 e preside a Segunda Turma da Segunda Câmara, com competência para julgamento de processos ético-disciplinares no exercício da advocacia.   

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Na vida pública e profissional, Carlos Roberto Siqueira Castro é advogado militante desde o ano de 1972. Foi Procurador da República, tendo concluído a carreira no Ministério Público Federal em 1997 como Subprocurador Geral de República com atuação no Supremo Tribunal Federal.  Foi Secretário de Governo do município do Rio de Janeiro, no período de 1989 a 1990. Foi Secretário de Estado, Chefe do Gabinete Civil e Secretário de Estado de Administração do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 1991 a 1994. Na mesa época, exerceu, também, o cargo de Secretário de Estado do Programa Especial de Educação Pública (Programa dos CIEPS), idealizado por Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer. Foi Membro do Conselho de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, na década de 90.  

 

 

 

 

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JURÍDICO

OAB receberá até 1º de dezembro sugestões de artigos para livro bilíngue sobre a relação Brasil-China

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação das Relações Brasil-China, manterá aberto até 1º de dezembro o prazo para que advogados enviem propostas de artigos para publicação no livro “A Consolidação Legal das Relações entre China e Brasil”. Será uma obra bilíngue e multidisciplinar, fruto da parceria da Ordem com a China Law Society e o Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), e que abordará a pauta das relações entre os dois países.

Para o presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China da OAB, Thomas Law, é de suma importância conhecer o relacionamento profícuo entre duas nações tão distintas. “O livro vem em boa hora para dirimir eventuais dúvidas ainda existentes sobre questões legais das duas nações. Apesar da grande diferença cultural, a aproximação sino-brasileira vem crescendo ano a ano. Estamos recebendo propostas de todo o Brasil para organizar mais uma ferramenta agregadora à missão de promover uma interação jurídica cada vez maior entre os dois países. Os artigos devem ser inéditos e assinados por, no máximo, três autores”, aponta Law.

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As propostas do Brasil devem ser enviadas ao professor Víctor Gabriel Rodríguez, da Universidade de São Paulo (USP), no e-mail [email protected], com o assunto “Ibrachina Book 2021”. A depender do número de textos aprovados, podem ser abertas outras chamadas para o livro. A resposta para a aprovação das propostas sairá em 20 de dezembro de 2020, sendo que será concedido o prazo até 5 de fevereiro de 2021 para os textos aprovados serem apresentados em estágio avançado, bem como a entrega do artigo totalmente finalizado após novas considerações se dará em 5 de julho de 2021. A previsão de publicação do livro é 1º de outubro de 2021, em São Paulo e em Beijing.

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