RONDONÓPOLIS

JURÍDICO

Simonetti empossa a nova diretoria da OAB-RN

Publicados

em

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta quinta-feira (12/5) da cerimônia de posse do presidente da OAB-RN, Aldo de Medeiros Lima Filho. Na solenidade, realizada num hotel na capital potiguar, também foram empossados Maria Lidiana Dias de Sousa (vice-presidente), Francisco Assis da Cunha (secretário-geral), Augusto Costa Maranhão Valle (secretário-geral adjunto), Kallina Gomes Flôr dos Santos (Tesoureira), as conselheiras e conselheiros seccionais e federais e os integrantes da Caixa de Assistência da OAB-RN.

Simonetti destacou a importância da aprovação do projeto de lei 5.284/20, que faz uma série de atualizações no Estatuto da Advocacia no sentido de reforçar as prerrogativas da advocacia. “Este é um dia muito especial para a advocacia brasileira e tem um sentido especial para a advocacia potiguar”, afirmou.

“Não temos como mensurar o ganho democrático do projeto aprovado ontem pelo Senado. Com muita atuação das conselheiras e conselheiros seccionais, das caixas de assistência, todos sempre vigilantes e atuante ao lado do Conselho Federal, conseguimos aprovar um texto que aumenta a proteção à inviolabilidade dos escritórios. São prerrogativas nossas, assim como a inviolabilidade, o sigilo de comunicação com os clientes. Agora, com a nova lei, as punições criminais a quem violar prerrogativas serão mais severas”, disse o presidente da Ordem.

Leia Também:  Sessão solene do IAB marca ingresso de Godinho e Ibaneis nos quadros da entidade

Simonetti celebrou a dedicação do novo presidente seccional ao discursar na cerimônia. “São muitas as noites sem dormir. São muitas as horas de voo, indo a Brasília defender os interesses da advocacia potiguar. São muitas as reuniões, aqui em Natal e também no interior, para representar as advogadas e os advogados do Rio Grande do Norte junto ao Judiciário, ao Legislativo e ao Executivo do estado. O Aldo Medeiros é um grande líder da advocacia”, declarou Simonetti. “Deem muito valor a essa diretoria da seccional do Rio Grande do Norte”, completou o presidente da OAB ao falar dos demais membros da nova gestão.

Democracia

Reconduzido à presidência da seccional para o segundo mandato, Lima Filho apontou a democracia como grade ativo a ser preservado. “Quis a advocacia norte-rio-grandense que mais uma vez me dirija à sociedade potiguar em nome do Conselho Seccional eleito para o triênio de 2022 a 2024. Tal encargo muito me honra, porque nunca duvidei da importância deste mister para a profissão que abracei com amor e para a sociedade democrática que temos que defender e fortalecer a cada dia”, declarou ele.

Leia Também:  Beto Simonetti é agraciado com Medalha de 80 anos da Justiça do Trabalho

“A OAB é a casa da advocacia e da democracia, está e seguirá sempre de portas abertas para a advocacia, do mais jovem ao mais experiente profissional que abraçou esta honrada profissão, indispensável na aplicação da Justiça”, acrescentou o presidente da seccional.

Autoridades

Diversas autoridades e membros da diretoria da OAB Nacional prestigiaram a cerimônia de posse da OAB-RN. Entre eles, o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, a secretária-geral adjunta, Milena Gama, o presidente do FIDA, Felipe Sarmento, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, o vice-governador, Antenor Roberto, o corregedor-geral de Justiça, Dilermando Mota, representando o TJ-RN, a vereadora Nina Sousa, representando a Câmara Municipal, o presidente do TER-RN, Gilson Barbosa, Tatiana Socoloski, representando Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, e o procurador-chefe do Ministério do Trabalho, Luis Fabiano Pereira.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

JURÍDICO

CFOAB e OAB-DF desagravam advogado em frente à sede da Polícia Civil em Brasília

Publicados

em

O Conselho Federal da OAB e a seccional do Distrito Federal realizaram, nesta quinta-feira (19/5), em Brasília, o desagravo público do advogado José Souza de Lima, que recebeu voz de prisão por parte do delegado-diretor da Divisão de Repressão a Roubos e Furtos 1 (DRF1) da Polícia Civil, Luiz Fernando Cocito de Araújo. A autoridade policial apresentou pedido cautelar judicial de prisão preventiva do advogado, alegando que, pelo fato de Lima ter atuado pelo desbloqueio de valores de seu cliente em um banco, seria parte de uma organização criminosa. 

Ao receber a intimação para responder ao procedimento administrativo na Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, o delegado informou que, além de não comparecer, buscaria também a responsabilização civil e criminal da própria seccional.  

Para o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, ao tentar impedir a atuação da advocacia, impede-se a efetivação da justiça. “Quando se ataca um advogado, se ataca um pilar da justiça e da democracia. A Ordem repudia veementemente a ilegal e lamentável postura do delegado, pois os portadores de voz estatal precisam observar fielmente as disposições constitucionais e legais. E, ao tentar responsabilizar a OAB por simplesmente exercer seu papel institucional, eu deixo o recado: nos processe, delegado. Sem medo”, discursou.

Délio fez questão de registrar o respeito institucional existente entre OAB e Polícia Civil do Distrito Federal. “Temos uma relação próxima e respeitosa, tanto que telefonei ontem à noite para o diretor-geral [da polícia] e contei que realizaríamos este ato. Tenho certeza de que este bom relacionamento entre as instituições não será abalado pelas ações de um ou outro que insistem em não cumprir a lei”, completou.

Leia Também:  OAB participa do lançamento do Programa de Combate à Desinformação do STF

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alex Sarkis, disse que a coragem de Lima inspira e encoraja a advocacia brasileira. “Vivemos tempos sombrios. Mas pego emprestada a conhecida e célebre frase de Sobral Pinto: ‘a advocacia não é profissão para covardes’. E, aqui, temos homens e mulheres destinados pela vida para transformar positivamente a vida de pessoas e da nossa nação. É lamentável que, em plena democracia, ainda tenhamos que enfrentar – e o fazemos com altivez – atitudes que tentam criminalizar a advocacia. Jamais admitiremos e agiremos com rigor para revigorar a esperança de cada advogado”, apontou Sarkis.

Cadastro

Ricardo Breier, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, revelou durante o ato de desagravo que, em breve, será implementado o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. “O objetivo é reconhecer a inidoneidade moral das autoridades que transitam pelo abuso de poder. Não podemos e nem vamos admitir que uma autoridade que nos fere no presente e nos tira a dignidade da profissão no futuro possa entrar nos quadros da Ordem e se intitular advogado ou advogada”, bradou. 

Breier afirmou que atos de desagravo como o de Brasília mostram à sociedade a representatividade da advocacia. “Prerrogativa significa trabalho, dignidade, valorização do advogado. Infelizmente, em um país com uma Constituição democrática vigente há mais de 30 anos, existem autoridades que insistem em transitar pelo abuso de poder. Neste caso específico, mais do que nunca, nem nos períodos mais difíceis da história do Brasil e da América Latina se viu tamanha comparação da atividade do advogado à do crime. O advogado jamais estará ao lado da impunidade, pois ele defende a própria segurança jurídica”, prosseguiu. 

Leia Também:  Sessão solene do IAB marca ingresso de Godinho e Ibaneis nos quadros da entidade

Exemplo

O advogado desagravado, José Souza de Lima, destacou que o ato é uma demonstração de que a OAB não se intimida. “O delegado, não contente em me indiciar, destilou impropérios contra essa Ordem dos Advogados. Mas mal sabe ele que do lado de cá tem uma entidade que nunca se sente intimidada e, aqui, me refiro tanto à seccional quanto ao Conselho Federal. Da mesma forma, registro meu respeito à Anacrim, à Abracrim e ao IGP, por caminharem comigo de modo destemido neste processo”, agradeceu.  

Também participaram do ato o diretor de Prerrogativas da OAB-DF, Newton Rubens de Oliveira, e o procurador-geral de Prerrogativas da OAB-DF, Inácio Bento de Loyola Alencastro.  Presidentes de comissões e procuradorias de prerrogativas de seccionais de todo o País também prestigiaram o desagravo, pois encontram-se em Brasília para o Encontro Nacional de Prerrogativas.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA