JURÍDICO

Santa Cruz se reúne dirigentes de entidades jurídicas

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O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, cumpriu uma intensa agenda institucional realizando reuniões com dirigentes de várias entidades jurídicas, nesta terça-feira (23), na sede da Ordem em Brasília. Nos encontros foram tratados temas de interesse da advocacia.

Pela manhã, Santa Cruz recebeu a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil Alcântara. Na reunião foram discutidos assuntos relevantes para a advocacia e da magistratura e foi mais uma oportunidade de estreitar as relações entre as instituições. Também participaram do encontro o secretário-geral do Conselho Federal, José Alberto Simonetti; o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira; a vice-presidente da CAA-RJ, Marisa Gaudio; e o procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis.

Na parte da tarde, o encontro foi com o presidente da Associação Nacional do Procuradores Municipais (ANPM), Gustavo Machado Tavares, e a vice-presidente, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida. A reunião teve a participação do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Castagine Marinho; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Aparecida Garcia Porto; e o vice-presidente de prerrogativas da AMB, Ney Costa Alcântara de Oliveira também foram recebidos pelo presidente do Conselho Federal para discutir assuntos institucionais.   

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JURÍDICO

Santa Cruz debate Lei de Segurança Nacional com representantes do Judiciário e do Legislativo

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou, nesta quarta-feira (7), do evento virtual “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988”, com a participação de autoridades do campo democrático, pesquisadores, representantes do Judiciário e do Legislativo para debater os recentes episódios envolvendo a aplicação da LSN. O evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com diversas organizações, entre elas o Conselho Federal da OAB.

Em sua participação, Felipe Santa Cruz afirmou que a Lei de Segurança Nacional (LSN) vem sendo utilizada como uma tentativa de silenciar os críticos do governo e precisa ser transformada em uma norma de defesa da Democracia pelo Congresso Nacional. “Se há algo que todos os presidentes da República tiveram que conviver, desde 1988, é com a liberdade de crítica. Já a LSN vem sendo utilizada para calar, intimidar e ser um instrumento de atraso e de resgate aos piores momentos ditatoriais do nosso país. Que possamos transformar a LSN em uma lei de defesa da democracia, uma garantia do nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou.

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O conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB, Juliano Breda, um dos organizadores do evento, abordou aspectos jurídicos e defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a norma inconstitucional. “Hoje, o primeiro passo para evitarmos mais um grave acidente, é enterramos o espólio autoritário da LSN, reconhecendo a não recepção das disposições incompatíveis com os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. Não é possível compactuarmos com reiterado abuso, mediante utilização desse instrumento de exceção, para calarmos vozes críticas ao governo e aos homens públicos”, disse.

A abertura do evento contou ainda com a participação da presidente do IBCCRIM, Marina Coelho Araújo; do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e do presidente da Câmara, Arthur Lira; Já a primeira palestra do evento, sobre a LSN e a sua compatibilidade com a Constituição Federal, foi realizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

As palestras seguem durante os dois próximos dias. O seminário será transmitido pelo canal do IBCCRIM no Youtube e será composto por painéis ao vivo nos períodos da manhã e tarde.

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